A certidão de teor é um documento essencial no contexto imobiliário em Portugal. Fornece informações detalhadas sobre um imóvel, incluindo a sua descrição, histórico, titularidade e eventuais ónus ou encargos que possam afetar a propriedade. Vamos explicar-lhe o que é a certidão de teor, para que serve, como pedi-la e qual a diferença entre a certidão de teor e a caderneta predial.

O que é a certidão de teor e para que serve?

A certidão de teor, ou certidão permanente de registo predial é um documento emitido pelas Conservatórias de Registo Predial. Contém informações detalhadas sobre um determinado imóvel, o histórico da casa em termos de constituição e localização, confirma a sua titularidade (quem são os verdadeiros proprietários), identifica a existência de encargos associados, tais como penhoras, hipotecas ou usufrutos registados e, ainda, registos pendentes, permitindo o conhecimento total da sua situação jurídica.

Esta certidão é frequentemente solicitada em transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis, para garantir que o comprador está a adquirir uma propriedade livre de problemas legais ou dívidas.

Além disso, é frequentemente usada em processos legais, como heranças e partilhas de bens, para determinar a propriedade de um imóvel e os seus eventuais encargos.

Como pedir e consultar uma certidão de teor?

Para pedir uma certidão de teor é necessário dirigir-se a uma Conservatória de Registo Predial. Geralmente, o pedido pode ser feito presencialmente ou online, e tem a validade de 6 meses.

Assim que o pedido for feito e pago, pode utilizar a plataforma Predial Online para consultar a certidão permanente:

1. No lado direito do site, na secção de “Certidão Permanente”, terá de escolher a opção “Consultar”

2. Introduza o código referente à Certidão Permanente e clique em “Continuar”

3. Depois terá três opções, tendo de premir o botão “clique aqui” associado à opção que deseja:

• Consultar a descrição genérica
• Consultar descrição subordinada ou unidade de alojamento
• Consultar a fração temporal.

Na página onde coloca o código de acesso, pode também consultar o ponto de situação das certidões permanentes que já pediu.

Diferença entre certidão de teor e caderneta predial

A certidão de teor e a caderneta predial são documentos diferentes, embora ambos estejam relacionados com a propriedade de um imóvel em Portugal. Estes dois documentos podem ser confundidos visto que ambos se tratam documentos de identificação de um imóvel, no entanto, a principal diferença, está na categoria da informação apresentada. A certidão de teor revela informações jurídicas, e a caderneta predial apresenta informações fiscais.

Certidão de teor: Fornece informações detalhadas sobre a propriedade, incluindo a descrição do imóvel, histórico de transações, encargos e titularidade. É usada para comprovar a situação jurídica de um imóvel num momento específico.

Caderneta predial: É um documento que contém informações sobre um imóvel, como a sua localização, área, utilização, valor patrimonial, entre outras. As informações fiscais, tais como as áreas do imóvel servem para a Autoridade Tributária calcular o Valor Patrimonial Tributário (VPT) e, consequentemente, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar anualmente.