finanças
Conheça os apoios ao crédito habitação para ajudar as famílias
Está com dificuldades em pagar as contas mensais? Conheça os apoios ao crédito habitação que podem ajudá-lo a pagar as prestações mensais.
Com o aumento das taxas de juro do crédito à habitação há cada vez mais famílias com dificuldades em pagar as prestações dos empréstimos bancários. Neste sentido, o Governo tem vindo a aprovar um conjunto de medidas para apoiar as famílias em dificuldades e ajudá-las a cumprirem as suas obrigações relativas ao crédito à habitação.
Fique a conhecer os apoios ao crédito à habitação.
Apoios ao crédito habitação
1. Renegociação do crédito habitação
Em 2025 continuam a vigorar as medidas de renegociação de crédito à habitação. De acordo com as medidas implementadas em 2022, no Decreto-Lei n.º 80-A/2022, os bancos têm de reavaliar periodicamente a atual taxa de esforço das famílias, que pode ser já muito diferente da registada no início do empréstimo.
Se detetarem indícios de um agravamento da taxa de esforço devido ao aumento da taxa de juro, as instituições financeiras têm de apresentar propostas para renegociar o crédito habitação, que permitam minimizar o impacto da subida da Euribor. Estas medidas são aplicadas aos contratos de crédito habitação destinados a casa própria e permanente, com taxa de juro variável e de valor até 300 mil euros.
2. Suspensão da comissão de amortização
Além disso, a comissão por amortização antecipada para créditos relativos a habitação própria permanente e com taxa de juro variável está suspensa até 31 de dezembro de 2025. Ou seja, se pretender amortizar parte ou a totalidade da dívida, não lhe será cobrada a comissão de reembolso antecipado que, no caso dos créditos com taxa variável é de 0,5% do capital reembolsado.
3. Apoio à compra da primeira casa (para jovens)
Em 2025, estas medidas continuam em vigor no âmbito da Nova Estratégia para a Habitação. A isenção total de IMT e Imposto do Selo aplica-se a casas até 324.058 euros. Acima deste valor, até 648.022 euros, aplica-se uma isenção parcial.
Os apoios destinam-se a jovens até aos 35 anos e têm as seguintes modalidades:
- Isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para imóveis até 324.058 euros
- Isenção do Imposto do Selo para imóveis até aos 324.058 euros
- Isenção dos emolumentos devidos pelo registo de aquisição, por transmissão entre pessoas vivas a título oneroso, de imóvel com valor patrimonial tributário até 324.058 euros
- Garantia pública do Estado até 15% do valor do imóvel (máximo: 450.000 euros), desde que o jovem tenha até 35 anos, rendimentos até ao 8.º escalão do IRS, e não tenha imóveis.
As medidas de apoio ao crédito habitação como a bonificação temporária dos juros, a fixação da prestação por dois anos, a suspensão da comissão de reembolso antecipado e o resgate de PPR sem penalização terminaram todas antes do início de 2025.
Embora tenham representado um alívio importante para muitas famílias nos últimos anos, deixaram de estar em vigor.
Se enfrenta dificuldades com o seu crédito habitação, deve agora explorar alternativas como a renegociação com o banco, a transferência do crédito ou a amortização parcial, sempre com base nas condições atuais do mercado.
Receba as dicas do nosso blog no seu e-mail
Conteúdo exclusivo e gratuito sobre bem-estar, saúde e finanças ou até descontos que pode ter.
Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.
O que achou deste artigo?
Queremos continuar a trazer-lhe conteúdos úteis. Diga-nos o que mais gostou.
Agradecemos a sua opinião!
A sua opinião importa. Ajude-nos a melhorar este artigo do Salto.
Agradecemos o seu contributo!
Procura um Crédito Habitação?
Informação de tratamento de dados
O Banco Santander Totta, S.A. é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos.
O Banco pode ser contactado na Rua da Mesquita, 6, Centro Totta, 1070-238 Lisboa.
O Encarregado de Proteção de Dados do Banco poderá ser contactado na referida morada e através do seguinte endereço de correio eletrónico: privacidade@santander.pt.
Os dados pessoais recolhidos neste fluxo destinam-se a ser tratados para a finalidade envio de comunicações comerciais e/ou informativas pelo Santander.
O fundamento jurídico deste tratamento assenta no consentimento.
Os dados pessoais serão conservados durante 5 anos, ou por prazo mais alargado, se tal for exigido por lei ou regulamento ou se a conservação for necessária para acautelar o exercício de direitos, designadamente em sede de eventuais processos judiciais, sendo posteriormente eliminados.
Assiste, ao titular dos dados pessoais, os direitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados, nomeadamente o direito de solicitar ao Banco o acesso aos dados pessoais transmitidos e que lhe digam respeito, à sua retificação e, nos casos em que a lei o permita, o direito de se opor ao tratamento, à limitação do tratamento e ao seu apagamento, direitos estes que podem ser exercidos junto do responsável pelo tratamento para os contactos indicados em cima. O titular dos dados goza ainda do direito de retirar o consentimento prestado, sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos efetuados até então.
Ao titular dos dados assiste ainda o direito de apresentar reclamações relacionadas com o incumprimento destas obrigações à Comissão Nacional da Proteção de Dados, por correio postal, para a morada Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, ou, por correio eletrónico, para geral@cnpd.pt (mais informações em https://www.cnpd.pt/).
Para mais informação pode consultar a nossa política de privacidade (https://www.santander.pt/politica-privacidade).