NISS: o que é, para que serve e como obter

O Número de Identificação de Segurança Social (NISS) é uma peça-chave no sistema de Segurança Social, sendo fundamental para que uma pessoa possa trabalhar em Portugal, fazer os descontos competentes, aceder a diferentes benefícios sociais e cumprir obrigações fiscais e laborais.

O que é o NISS?

É um número único e pessoal que identifica cada cidadão no sistema de Segurança Social em Portugal e é essencial para que um trabalhador ou reformado/pensionista possa aceder a vários serviços e direitos sociais, como subsídios, pensões e apoios.

Para que serve?

Com o NISS, um trabalhador que faz os descontos para a Segurança Social, consegue aceder a uma série de direitos e benefícios:

• Desemprego: em caso de perda involuntária do emprego, terá direito a receber um subsídio de apoio para evitar que fique sem qualquer fonte de rendimento

• Baixa médica: se precisa de faltar por motivos de doença, a Segurança Social, garante o pagamento de uma prestação para compensar a perda de remuneração durante o período de doença

• Reforma: ao atingir a idade legal de reforma, terá direito à pensão de velhice, um rendimento regular após o fim da vida profissional

• Licença de parentalidade: subsídio que substitui os rendimentos perdidos durante o período de acompanhamento do recém-nascido

• Abono de família: famílias com filhos menores podem receber um abono mensal para ajudar nos encargos com a educação e saúde das crianças.

Outros benefícios:

• Acesso ao portal da Segurança Social Direta (SSD): através do NISS, é possível aceder ao portal online da Segurança Social, onde se podem consultar informações sobre a situação contributiva, solicitar abonos e outros benefícios e tratar de diversos assuntos relacionados à Segurança Social

• Abertura de conta bancária: o NISS é um dos elementos necessários para abrir uma conta bancária

• Acesso a linhas de crédito: ao solicitar um crédito pessoal, crédito habitação, crédito automóvel ou outro tipo de financiamento, o NISS é um dos elementos exigidos pelas instituições bancárias

Quem o pode solicitar?

O pedido de NISS pode ser efetuado por:

• Cidadãos nacionais sem cartão de cidadão
• Cidadãos estrangeiros
• Representantes legais
• Entidades empregadoras na qualidade de representantes legais
• Entidades herança(s) indivisa(s) quando existem trabalhadores enquadrados na respetiva entidade ou outra relação com a Segurança Social.

Pedido do NISS: como o fazer

Se nasceu em Portugal, não é necessário pedir o NISS, pois é atribuído automaticamente. Quem tem cartão de cidadão também não precisa de o pedir porque esse número é atribuído quando faz o primeiro cartão (indicado no seu verso). Mas, se por alguma razão, não tem um NISS atribuído, veja como pedir online.

Pedido de NISS Online

A forma mais prática e rápida de pedir o NISS é através do pedido online. Veja abaixo os passos para realizar este processo:

1. Aceder ao portal da Segurança Social Direta

2. Selecione o separador “Sou Cidadão” ou “Sou Empregador”

3. Escolha a opção “Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social (NISS)”

4. Carregue em “Formulário para pedido de Número de Identificação de Segurança Social”

5. Após o pedido, vai receber um e-mail de confirmação da criação do NISS e indicações para o levantamento nos serviços de atendimento da Segurança Social.

Atenção: o levantamento só pode ser feito pela própria pessoa e mediante apresentação do documento de identificação.

A Segurança Social disponibiliza um guia prático para o pedido de Número de Identificação da Segurança Social (NISS) para cidadãos estrangeiros e cidadãos nacionais sem obrigação de ter cartão de cidadão.

Quanto tempo demora a obtenção do NISS?

Não existe um prazo definido para o NISS ser atribuído. Depois do pedido ser submetido, será analisado pelos serviços da Segurança Social.