Finanças
• Publicado a 6 agosto 2024

• 4 minutos de leitura

NISS: o que é, para que serve e como obter

Rute Ferreira
Rute Ferreira
• Copywriter especializada em finanças

É cidadão estrangeiro ou cidadão nacional sem cartão de cidadão? Saiba como pedir o NISS de forma fácil e rápida.

niss online

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    O Número de Identificação de Segurança Social (NISS) é uma peça-chave no sistema de Segurança Social, sendo fundamental para que uma pessoa possa trabalhar em Portugal, fazer os descontos competentes, aceder a diferentes benefícios sociais e cumprir obrigações fiscais e laborais.

     

     

    O que é o NISS?

    É um número único e pessoal que identifica cada cidadão no sistema de Segurança Social em Portugal e é essencial para que um trabalhador ou reformado/pensionista possa aceder a vários serviços e direitos sociais, como subsídios, pensões e apoios.

     

     

    Para que serve?

    Com o NISS, um trabalhador que faz os descontos para a Segurança Social, consegue aceder a uma série de direitos e benefícios:

     

    • Desemprego: em caso de perda involuntária do emprego, terá direito a receber um subsídio de apoio para evitar que fique sem qualquer fonte de rendimento

     

    • Baixa médica: se precisa de faltar por motivos de doença, a Segurança Social, garante o pagamento de uma prestação para compensar a perda de remuneração durante o período de doença

     

    • Reforma: ao atingir a idade legal de reforma, terá direito à pensão de velhice, um rendimento regular após o fim da vida profissional

     

    • Licença de parentalidade: subsídio que substitui os rendimentos perdidos durante o período de acompanhamento do recém-nascido

     

    • Abono de família: famílias com filhos menores podem receber um abono mensal para ajudar nos encargos com a educação e saúde das crianças.

     

    Outros benefícios:

     

    • Acesso ao portal da Segurança Social Direta (SSD): através do NISS, é possível aceder ao portal online da Segurança Social, onde se podem consultar informações sobre a situação contributiva, solicitar abonos e outros benefícios e tratar de diversos assuntos relacionados à Segurança Social

     

     

     

     

    Quem o pode solicitar?

    O pedido de NISS pode ser efetuado por:

     

    • Cidadãos nacionais sem cartão de cidadão
    • Cidadãos estrangeiros
    • Representantes legais
    • Entidades empregadoras na qualidade de representantes legais
    • Entidades herança(s) indivisa(s) quando existem trabalhadores enquadrados na respetiva entidade ou outra relação com a Segurança Social.

     

     

    Pedido do NISS: como o fazer

    Se nasceu em Portugal, não é necessário pedir o NISS, pois é atribuído automaticamente. Quem tem cartão de cidadão também não precisa de o pedir porque esse número é atribuído quando faz o primeiro cartão (indicado no seu verso). Mas, se por alguma razão, não tem um NISS atribuído, veja como pedir online.

     

     

    Pedido de NISS Online

    A forma mais prática e rápida de pedir o NISS é através do pedido online. Veja abaixo os passos para realizar este processo:

     

    1. Aceder ao portal da Segurança Social Direta

     

    2. Selecione o separador “Sou Cidadão” ou “Sou Empregador”

     

    3. Escolha a opção “Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social (NISS)”

     

    4. Carregue em “Formulário para pedido de Número de Identificação de Segurança Social”

     

    5. Após o pedido, vai receber um e-mail de confirmação da criação do NISS e indicações para o levantamento nos serviços de atendimento da Segurança Social.

     

    Atenção: o levantamento só pode ser feito pela própria pessoa e mediante apresentação do documento de identificação.

     

    A Segurança Social disponibiliza um guia prático para o pedido de Número de Identificação da Segurança Social (NISS) para cidadãos estrangeiros e cidadãos nacionais sem obrigação de ter cartão de cidadão.

     

     

    Quanto tempo demora a obtenção do NISS?

    Não existe um prazo definido para o NISS ser atribuído. Depois do pedido ser submetido, será analisado pelos serviços da Segurança Social.

     

     

    Como pedir um NISS sendo cidadão estrangeiro

    O pedido de atribuição de NISS a cidadãos estrangeiros ou a cidadãos nacionais, que não têm obrigação de ter o cartão de cidadão, é feito online e da mesma maneira acima mencionada:

     

     

    Também é possível pedir o NISS para crianças e jovens.

     

    Nota: Quando o pedido é feito pela entidade empregadora, destina-se exclusivamente à atribuição do NISS, tendo a entidade de comunicar o vínculo do trabalhador na Segurança Social Direta.

     

     

    Documentação necessária

    São aceites os seguintes documentos:

     

    • Pessoas da União Europeia, Estado Económico Europeu ou Suíça: documento de identificação civil do país de origem

     

    • Pessoas de país terceiro:
      • Passaporte
      • Título de residência
      • Autorização de residência (temporária ou permanente)
      • Outro documento de identificação civil do país de origem.

     

    Saiba mais sobre como pedir o NISS enquanto cidadão estrangeiro no Portal ePortugal.GOV.

     

     

    Como pedir um NISS sendo uma pessoa coletiva

    A obtenção do NISS para empresas é feita automaticamente e sem custos. Quando a empresa se inscreve no registo comercial, as Finanças comunicam este acto de forma automática e gratuita à Segurança Social, que posteriormente atribui um NISS à empresa.

     

    Para mais detalhes sobre o processo de atribuição de NISS a pessoas coletivas, pode consultar o guia prático de inscrição e alteração de dados – pessoa coletiva.

     

     

    Como consultar o NISS

    Este número está presente em documentos oficiais da Segurança Social, como recibos de pagamento e declarações de rendimento, no cartão de cidadão e na sua área pessoal do portal da Segurança Social Direta.

     

     

    Qual o valor a pagar para pedir o Número de Identificação da Segurança Social

    Este pedido não tem qualquer custo.

    Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.

    Rute Ferreira

    Autora

    Rute Ferreira

    Copywriter especializada em finanças
    Falo muito, e escrevo ainda mais. Estudei Marketing e Publicidade a sonhar com grandes campanhas, mas foi na escrita que encontrei casa. Hoje, entre cafés pela secretária e gatos a passearem pelo teclado, descomplico temas financeiros complexos e escrevo sempre de pessoas, para pessoas.

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