Creches gratuitas: quem tem direito?

O Programa Creche Feliz permite que mais famílias tenham acesso a creches gratuitas em Portugal, incluindo estabelecimentos das redes pública, solidária e privada aderente.

Saiba quem tem direito a este apoio, quais as despesas abrangidas e como pedir uma vaga gratuita para o seu filho.

Programa Creche Feliz: O que é a medida da gratuitidade?

O Programa Creche Feliz é uma iniciativa do governo português que permite a mais crianças frequentarem uma creche de modo gratuito, mesmo que essa instituição seja privada.

Quem tem direito às creches gratuitas?

Estão abrangidas por esta medida as crianças:

• Nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, que frequentem ou pretendam frequentar creches e creches familiares da rede solidária, amas da Segurança Social ou creches abrangidas pela medida nas redes pública e privada. No caso das creches privadas aderentes, o acesso depende da inexistência de vagas gratuitas nas creches da rede social e solidária com acordo de cooperação com a Segurança Social ou da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nas freguesias de residência ou de trabalho dos pais, ou nas respetivas freguesias limítrofes, nas condições previstas na legislação

• Até aos 3 anos de idade. As crianças que completem 3 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro devem candidatar-se ao pré-escolar, podendo permanecer na creche caso não obtenham colocação. 

O que está incluído na medida das creches gratuitas?

Inclui:

• Mensalidade da creche (incluindo as atividades e serviços habitualmente prestados por estas instituições)
• Alimentação, incluindo dietas especiais com prescrição médica
• Todas as despesas inerentes ao processo de inscrição e seguros
• Frequência de períodos de prolongamento de horário e extensão semanal.

De fora da medida da gratuitidade da creche ficam as atividades fora do projeto pedagógico, de caráter facultativo, os serviços de transporte e outros serviços facultativos, bem como a aquisição de fraldas, fardas e uniformes escolares.

Nas creches privadas aderentes, pode ainda ser exigida uma caução para reserva de vaga, até ao limite de 25 euros, que deve ser devolvida aquando da celebração do contrato de prestação de serviços. 

Como funciona?

As famílias podem pedir o apoio da gratuitidade, caso inscrevam as suas crianças em creches abrangidas pelo programa. No caso das creches da rede privada lucrativa, é necessário que sejam aderentes à medida e que estejam reunidas as condições de acesso previstas na legislação. Esta gratuitidade vai acompanhar a criança durante os anos em que frequentar a creche e inclui todas as despesas com as atividades e serviços habitualmente prestados.

O apoio referente a cada criança será pago diretamente à creche, a partir do mês seguinte à aprovação do pedido, por referência à frequência do mês anterior. O pagamento tem efeitos retroativos à data de formalização do pedido, nos termos previstos na legislação aplicável às creches aderentes 

Como saber quais as creches aderentes?

Para consultar a oferta disponível na rede de creches gratuitas, aceder ao Portal da Segurança Social. Desde 9 de abril de 2026, os pedidos de vaga para creches abrangidas pela medida da gratuitidade passaram a ser realizados exclusivamente online, através deste portal.

No Portal da Segurança Social, pode pesquisar vagas gratuitas e gerir candidaturas a creches, de uma forma mais simples e direta.

Terá ainda acesso à informação disponibilizada sobre as creches, de forma a facilitar a procura.

Caso não existam vagas gratuitas na pesquisa realizada, deve consultar as opções disponíveis no Portal da Segurança Social e acompanhar a disponibilidade de vagas. 

Quais os critérios de atribuição deste apoio?

A admissão das crianças a estas vagas gratuitas terá em conta a avaliação social e económica do agregado familiar. No entanto, há outros critérios de prioridade que devem ser ordenados da seguinte forma:

• Crianças que frequentaram a creche no ano anterior

• Crianças com deficiência ou incapacidade

• Crianças filhas de mães e pais estudantes menores ou beneficiários de assistência pessoal no âmbito do Apoio à Vida Independente ou reconhecidos como cuidadores informais principais, ou crianças em situação de acolhimento ou em casa-abrigo

• Crianças com irmãos que, comprovadamente, pertençam ao mesmo agregado familiar e que já frequentem uma resposta desenvolvida pela mesma entidade

• Crianças beneficiárias da prestação social Garantia para a Infância e/ou com abono de família para crianças e jovens (1.º e 2.º escalões), cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento

• Crianças de agregados monoparentais ou famílias numerosas, cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento

• Crianças cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento

• Crianças em agregados monoparentais ou famílias numerosas cujos encarregados de educação desenvolvam a atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento

• Crianças cujos encarregados de educação desenvolvam a atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento.

Além destes critérios, pelo menos 30% das vagas abrangidas pela gratuitidade destinam-se a crianças beneficiárias da Garantia para a Infância ou do abono de família até ao 3.º escalão. As crianças com medidas de promoção e proteção aplicadas pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) ou pelos tribunais, com indicação de frequência de creche, têm admissão obrigatória, mesmo que seja necessário criar uma vaga adicional. 

Como pedir creche gratuita?

A inscrição é realizada do Portal da Segurança Social, desde 9 de abril de 2026. Porém os procedimentos variam consoante a criança já frequente, ou não, uma creche. Assim:

Se a criança já frequenta uma creche aderente do programa Creche Feliz

Deve aceder ao Portal da Segurança Social para verificar a situação da criança e, caso seja necessário, formalizar o pedido de gratuitidade. No caso das creches privadas aderentes, a legislação prevê a atribuição de um código de identificação e validação pela Segurança Social, solicitado pela creche e disponibilizado à família para formalização do pedido de apoio.

As inscrições realizadas presencialmente nas creches do setor social e solidário antes de 9 de abril de 2026, com admissão já confirmada, são consideradas caso a caso. Nestas situações, não é necessário apresentar um novo pedido online.

Caso seja necessário apresentar um pedido, deve:

• Aceder ao Portal da Segurança Social
• Selecionar a opção para pesquisar vagas e gerir candidaturas a creches
• Preencher as informações solicitadas sobre a criança e a creche
• Submeter o pedido, seguindo as indicações apresentadas no portal.

Se a criança ainda não frequenta uma creche aderente do programa Creche Feliz

Para encontrar uma creche aderente e pedir a gratuitidade, deve:

1. Aceder ao Portal da Segurança Social 
2. Realizar a pesquisa sobre vagas gratuitas para creches nos territórios de residência ou de trabalho de quem exerce as responsabilidades parentais, selecionando a resposta de creche adequada à criança
3. Com base na informação da pesquisa, visitar ou consultar a creche com disponibilidade de vagas gratuitas e que mais se ajusta às necessidades da família
4. Depois de escolher a creche, deve seguir os procedimentos de candidatura indicados no Portal da Segurança Social. No caso das creches privadas aderentes, a legislação prevê um código de identificação e validação, solicitado pela creche à Segurança Social e disponibilizado à família 
5. Aceder ao Portal da Segurança Social, preencher as informações solicitadas sobre a criança e submeter o pedido de candidatura ou de apoio à gratuitidade, conforme aplicável. 

Depois, a família poderá acompanhar a candidatura através do Portal da Segurança Social. A atribuição da vaga depende da elegibilidade da criança, da disponibilidade de vagas e dos critérios de admissão e prioridade aplicáveis.