Crédito à habitação em caso de divórcio: vender, ficar ou dividir?

O que é a desvinculação do crédito à habitação?

É o processo em que um dos membros do casal “sai” do contrato de crédito e o outro fica com tudo: casa, dívida e a responsabilidade de continuar a pagar.

Primeiro que tudo, o banco tem de autorizar essa alteração. E, para isso, faz uma análise da capacidade financeira da pessoa que fica sozinha com o crédito. Depois da aprovação, há duas formas de formalizar:

• Através de um aditamento ao contrato atual
• Ou com a criação de um novo contrato de crédito.

E aqui entra um ponto importante: se a taxa de esforço estiver dentro dos limites legais, o banco não pode aumentar o spread. Ou seja, não pode tornar o crédito mais caro só por causa do divórcio.

Exoneração do crédito à habitação: o que é e como funciona?

No contexto do crédito habitação e divórcio, a exoneração é geralmente entendida como a saída de um dos titulares do contrato, ficando o outro com a responsabilidade total pelo empréstimo e pela casa. Embora o termo possa ter outros significados jurídicos, como em casos de insolvência, aqui refere-se à desvinculação de um dos membros do casal.

Para que isso aconteça, é necessário o acordo do banco, que irá avaliar se o titular que pretende assumir o crédito sozinho tem capacidade financeira para o fazer. Quem fica com a casa deve compensar o ex-cônjuge através do pagamento da torna. Este valor é acordado entre as partes e corresponde, regra geral, a metade do valor líquido do imóvel - ou seja, o valor de mercado da casa subtraído à dívida ainda existente.

Exemplo: se a casa vale 200 mil euros e ainda faltam pagar 100 mil, a diferença é de 100 mil euros. A torna será de 50 mil euros.

Este pagamento pode implicar custos adicionais como Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) e Imposto do Selo (IS), embora estes incidam apenas sobre o excesso da meação, ou seja, sobre o valor que um dos cônjuges recebe acima da sua quota-parte  e não sobre o valor total do imóvel. Por isso, convém considerar estes encargos no momento de negociar e formalizar o acordo.

E se não houver dinheiro para pagar a torna?

É muito comum que a pessoa que fica com a casa não consiga pagar a torna na totalidade de uma só vez. Nesse caso, há algumas soluções possíveis:

• Negociar um pagamento faseado com o ex-cônjuge
• Entregar outros bens como forma de compensação (por exemplo, um automóvel)
• Recorrer a financiamento, como um reforço do crédito habitação ou até um crédito pessoal.

Transferência do crédito habitação: quando faz sentido?

A transferência do crédito habitação para outra instituição é um direito do cliente e pode fazer sentido em situações específicas: quando o banco atual não se mostra disponível para rever as condições.

No entanto, antes de avançar convém somar os custos do processo (comissão de amortização antecipada, avaliação do imóvel e o registo) e confirmar se a poupança a longo prazo compensa. Por vezes, a simples possbinilidade de transferência é um argumento útil para renegociar com o banco atual.

Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.