Declaração periódica do IVA: o que é e como preencher passo a passo

No caso de não ter efetuado nenhuma venda de bens ou prestação de serviços no período em questão, terá que entregar a declaração periódica assinalando no campo 5 da folha de rosto a inexistência de operações (compras ou vendas) e deve indicar na fase seguinte, na área do “apuramento”, se tem imposto a reportar.

Pode dar-se o caso de, mesmo não tendo IVA a reportar relativo a operações do período declarativo, tenha excesso de imposto a reportar do período anterior - Isto ocorre quando o valor de imposto dedutível (IVA das aquisições) é superior ao imposto liquidado (IVA das vendas e das prestações de serviços). O valor de crédito de imposto a reportar é indicado na folha de apuramento (imagem seguinte).

Passo 2: Apuramento

Depois de feita a identificação, segue-se o apuramento do valor do imposto respeitante ao período a que se refere a declaração. Deverá responder inicialmente a três perguntas e preencher os respetivos pontos de acordo.

1. Tem operações em que liquidou e/ou autoliquidou imposto? Se prestou serviços ou realizou vendas e passou recibos verdes, durante o período em questão, deverá responder “sim” e preencher o ponto 1. Se não efetuou qualquer atividade no período a que se refere a declaração deverá responder “não”.

2. Tem operações em que não liquidou imposto? A resposta deverá ser “não”, a não ser que tenha alguma atividade isenta de imposto, como, por exemplo, serviços médicos ou de ensino. No caso de ter vendido bens ou serviços dentro da União Europeia, deverá responder também que “sim” e colocar o valor base das vendas intracomunitárias no campo 7.

3. Tem imposto dedutível e/ou regularizações? Deverá assinalar “sim” se tiver despesas de atividade em que o imposto possa ser dedutível e preencher o valor do imposto nos respetivos campos do ponto 3 (ver abaixo). Se tiver notas de crédito ou excesso a reportar do período anterior, preencha ainda os pontos 4 e 5.

1. Transmissões de bens e prestações de serviços

Aqui, deve apresentar os valores correspondentes ao somatório das importâncias que serviram de base ao imposto liquidado. Se prestou serviços ou transmissões de bens, então deve colocar o valor base tributável (sem IVA) consoante a taxa, reduzida, intermédia ou normal.

Por exemplo, se prestou serviços no valor de 3.000 euros com uma taxa de IVA normal, ou seja 23%, indique esse valor no campo 3. No campo 4, digite o valor do imposto a pagar ao Estado. Neste caso, o imposto a pagar, seria 690 euros. Todos estes valores estão presentes nas faturas anteriormente passadas referentes aos serviços prestados.

2. Aquisições intracomunitárias de bens e operações assimiladas

Esta área só deve ser preenchida no caso de ter efetuado compras no espaço intracomunitário. As operações intracomunitárias não pagam o imposto de valor acrescentado no país de origem, mas têm de pagar ao entrar em Portugal. É aqui que deve colocar esse valor.

3. Imposto dedutível

Neste espaço deverá indicar as despesas passíveis de dedução de IVA.

• Imobilizado: quando há uma aquisição de um bem de longa durabilidade, de valor superior a 1.000 euros. Como, por exemplo, a aquisição de um veículo.

• Existências: quando há compra de mercadoria, bens ou produtos pertencentes à atividade empresarial. Como, por exemplo, a compra de um computador ou outro bem para posterior revenda. Neste campo, tem de separar o valor do IVA de acordo com as taxas (reduzida: 6%, intermédia: 13% ou normal: 23% para o continente).

• Outros bens e serviços: aqui, deve indicar o valor do IVA correspondente às despesas com bens e serviços relacionadas com a atividade que não sejam nem existências nem imobilizados como, por exemplo, telecomunicações.

4. Regularizações mensais/trimestrais e anuais

Neste campo, deve constar o valor do IVA das notas de crédito.

Se a nota de crédito for de fornecedores, o IVA vai para o campo 41 (a favor do Estado). Se a nota de crédito for uma correção aos documentos emitidos aos clientes, vai para o campo 40 (a favor do sujeito passivo).

5. Excesso a reportar do período anterior

As situações de excesso de IVA a reportar do período anterior decorrem se o valor de imposto dedutível (o IVA das suas aquisições) for superior ao imposto liquidado (o IVA das suas vendas e prestações de serviços).

Esse montante a mais é deduzido nos períodos seguintes e deve ser indicado neste ponto.

Passo 3: Desenvolvimento

Este passo não se aplica à maioria das atividades que passam recibos verdes. Só deve ser preenchido em casos muito específicos, caso tenha feito operações em que se verifique a regra de inversão do sujeito passivo, como a aquisição de imóveis com renúncia à isenção ou a aquisição de cortiça e outros produtos de origem silvícola, por exemplo. Pode consultar detalhes sobre a inversão do sujeito passivo neste artigo.

Passo 4: Entregar

Após o preenchimento, a sua declaração periódica do IVA está pronta para ser entregue. Deverá clicar em “Entregar”, no botão verde do canto superior direito, para que seja enviada às Finanças.

Como pagar o IVA?

Uma vez feita e entregue a declaração periódica, chega a altura do pagamento. No final do preenchimento da declaração, ficará a saber o montante total a pagar ao Estado e pode optar por pagar de imediato, através de MB WAY, bastando indicar o número de telemóvel ao qual a conta MB WAY está associada.

Se preferir outro método de pagamento, poderá obter o documento com os dados de pagamento em Os Seus Serviços > Obter > Comprovativos > IVA > Declaração Periódica e no final selecionar “documento de pagamento”.

Para fazer o pagamento do montante do IVA , tem as seguintes opções disponíveis:

• Tesourarias das repartições de finanças
• Multibanco
• CTT (em cheque ou numerário)
• Serviço homebanking.

Seja através do multibanco ou pela internet, através do serviço homebanking, o contribuinte deverá selecionar a opção “Pagamentos ao Estado”.