O que são heranças indivisas e como as gerir

O falecimento de um ente querido implica a distribuição do património pelos herdeiros. Um tema que pode gerar dúvidas, incertezas e, até mesmo, conflitos entre os familiares.

O que é uma herança indivisa

Uma herança indivisa ocorre quando uma pessoa falece e deixa bens como imóveis, dinheiro, ações, entre outros, que ainda não foram formalmente divididos entre os herdeiros. Neste estado, todos eles têm direitos sobre a totalidade do património, sem que haja uma divisão específica de cada bem entre eles.

De acordo com o Diário da República: “A herança indivisa constitui o conjunto de bens, direitos ou relações jurídicas, que integram o património deixado pelo autor da sucessão, o falecido, que ainda não foi partilhado. É uma fase intermédia do processo de distribuição dos bens a herdar.”

Imaginemos o seguinte cenário:

O Sr. João faleceu e deixou uma casa, um carro e uma conta bancária com saldo. Se os seus três filhos, Maria, Pedro e Ana, ainda não procederam à divisão formal desses bens, a herança permanece indivisa. A Maria, o Pedro e a Ana são, então, co-herdeiros de todos os bens deixados pelo pai, sem que nenhum deles possa afirmar que a casa, o carro ou o dinheiro pertençam individual e exclusivamente a um deles.

Por quanto tempo uma herança pode permanecer indivisa?

A lei não estabelece propriamente um limite para a indivisibilidade da herança. O artigo 2101.º do Código Civil estabelece que qualquer co-herdeiro, ou o cônjuge que partilha a herança, tem o direito de exigir partilha a todo o tempo. Este direito pode ser afastado por acordo de conservação da indivisão do património, que deve ter prazo certo e máximo de cinco anos. Mediante novo acordo, este prazo pode ser renovado uma ou mais vezes.

Quem gere a herança indivisa?

Quem fica com a responsabilidade de gerir a herança enquanto esta ainda não foi devidamente dividida é o cabeça de casal, que pode ser designado por acordo dos herdeiros. Na falta de acordo entre os herdeiros, o Código Civil estabelece uma ordem de preferência para a designação do cabeça de casal, dando primazia ao cônjuge sobrevivo e, na sua ausência, a outros herdeiros nos termos da lei.

Este fica responsável por:

• Gerir os bens da herança
• Pagar as dívidas do falecido
• Declarar os rendimentos da herança ao fisco
• Prestar contas aos restantes herdeiros.

O que acontece se não houver acordo entre os herdeiros?

Caso não seja possível chegar a um consenso entre os herdeiros, um destes poderá, a qualquer momento, requerer a divisão judicial dos bens.

No âmbito dessa ação, o tribunal nomeará um perito para avaliar e gerir a herança, bem como elaborar um inventário. Com base neste, o tribunal determinará a divisão dos bens de acordo com a lei.

Segundo o artigo 2102.º do Código Civil, recorre-se ao inventário quando:

• “Não houver acordo de todos os interessados na partilha

• O Ministério Público entenda que o interesse do incapaz a quem a herança é deferida implica aceitação beneficiária

• Nos casos em que algum dos herdeiros não possa, por motivo de ausência em parte incerta ou de incapacidade de facto permanente, intervir em partilha realizada por acordo.”