Quando o trabalho afeta a saúde: o que fazer em caso de doença profissional

Nem sempre o corpo aguenta o ritmo do trabalho. Há dores que não passam, tosses que não desaparecem, stress que se arrasta meses a fio. Às vezes, não é só “cansaço”, é o trabalho a deixar marca na saúde.

Quando isso acontece, pode estar perante uma doença profissional: uma condição que surge precisamente por causa das tarefas, das condições ou dos riscos a que a pessoa esteve exposta no emprego. E, nestes casos, a lei protege o trabalhador. Saiba como.

O que é uma doença profissional?

Imagine o seguinte: ao fim de meses a trabalhar ao computador, começam as dores no punho e formigueiros à noite. O médico confirma uma tendinite ligada aos movimentos repetitivos do trabalho. Aqui está um exemplo típico do que pode ser doença profissional.

Em termos simples, considera-se doença profissional quando:

• A doença está na Lista de Doenças Profissionais em vigor ou
• Mesmo não estando na lista, fica provado que resulta diretamente do trabalho e não é desgaste normal do organismo.

Em Portugal, as doenças profissionais estão enquadradas na Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, e na Lista de Doenças Profissionais aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 6/2001.

Como se distingue da “doença do trabalho”?

E a “doença do trabalho”? Na linguagem do dia a dia, muita gente usa como sinónimo. Na prática, costuma referir situações relacionadas com o trabalho, mas sem prova do nexo direto ou sem enquadramento na lista. Nesses casos, pode não haver direito às mesmas reparações. 

Se houver dúvida, o passo certo é pedir a certificação ao Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais (DPRP). É esta avaliação que confirma se existe ligação ao trabalho e que abre a porta aos apoios.

Os 3 fatores que determinam uma doença profissional

Antes de se perder em formulários, vamos fazer um mini teste muito simples. Se os sintomas aparecem ou agravam-se com o trabalho e aliviam quando há descanso, a dúvida é legítima.

Para o DPRP, contam três peças que têm de encaixar.

1. Exposição profissional a um fator de risco

A pessoa esteve, de forma habitual ou relevante, em contacto com algo que a ciência reconhece como nocivo: poeiras (sílica, amianto), ruído intenso, químicos, movimentos repetitivos, posturas forçadas, vibrações, turnos prolongados, stress continuado.

Como perceber: o risco faz parte das tarefas (não é um episódio isolado) e existe histórico de contacto. Por exemplo, anos em pedreiras com pó de sílica ou meses a realizar a mesma manobra fina ao teclado.

2. Nexo causal direto entre essa exposição e a doença

Não basta “trabalhar muito” e adoecer; é preciso que a doença seja típica do risco a que se esteve exposto e que o tempo faça sentido (latência). Os médicos cruzam o tipo de agente, intensidade/duração e evolução clínica.

Como perceber: a asma surge num ambiente com poeiras/químicos; a LER em tarefas repetitivas sem pausas; a perda auditiva em linhas ruidosas sem proteção adequada, algo que os exames confirmam.

3. Exclusão de desgaste normal do organismo

A patologia não se explica por envelhecimento “normal” ou por causas fora do trabalho. Estar na Lista de Doenças Profissionais ajuda; não estando, pode ser certificada se o nexo estiver demonstrado.

Como perceber: quando se retira o fator trabalho (férias, mudança de posto), os sintomas melhoram; quando volta a exposição, agravam - um padrão que reforça a ligação.

Se estas três peças alinham, faz sentido acionar a participação médica e pedir certificação ao DPRP. É esse passo que transforma a suspeita em direitos concretos (tratamentos, subsídio ou pensão).

Como provar que tem uma doença profissional: passo a passo

1. Ir ao médico e acionar a participação obrigatória. Qualquer médico (médico do trabalho, de família, assistente, urgência) que suspeite de doença profissional preenche a Participação Obrigatória/Parecer Clínico e envia ao DPRP no prazo de oito dias, juntando exames e relatório clínico
2. Baixa por doença profissional (CIT). Se estiver impedido de trabalhar, deve obter Certificado de Incapacidade Temporária por Doença Profissional (CIT). Esta “baixa” é distinta da baixa por doença comum
3. Avaliação pelo DPRP. O DPRP convoca consulta, analisa exames, pode pedir avaliação do posto de trabalho e relatório à empresa/serviços de SST. A decisão é tomada por dois médicos, um deles especialista na doença participada
4. Resultado da certificação

              ○ Não há doença profissional: o processo encerra (pode haver direito a subsídio de doença comum)

              ○ Há doença profissional sem incapacidade: tem direito a prestações em espécie (tratamentos, exames, ajudas técnicas, reabilitação, etc.)

              ○ Há doença profissional com incapacidade (temporária ou permanente): dá acesso a subsídio e/ou pensão, consoante o grau.

As 7 doenças profissionais mais comuns

1. Lesões por Esforços Repetitivos (LER/DORT): tendinites, síndroma do túnel cárpico e epicondilites. Típicas de tarefas repetitivas, força aplicada ou ergonomia deficiente
2. Lombalgias e outras lesões músculo-esqueléticas: associadas a manuseamento de cargas, posturas forçadas, vibrações e trabalho prolongado sentado ou em pé
3. Problemas respiratórios ocupacionais: asma ocupacional, silicose (poeiras de sílica), asbestose (amianto) e outras pneumoconioses em ambientes com poeiras/fumos/químicos
4. Dermatites de contacto e outras dermatoses: exposição a detergentes, solventes, cimento, tintas, borrachas ou metais pode desencadear eczema de contacto irritativo ou alérgico
5. Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR): em contextos industriais, construção, minas ou oficinas, quando níveis sonoros elevados e continuados não são devidamente controlados
6. Doenças infeciosas ocupacionais: relevantes em profissionais de saúde e outros expostos a agentes biológicos
7. Burnout e outras perturbações relacionadas com o stress: em contextos de elevada exigência, carga emocional, assédio ou turnos prolongados. O DPRP pode reconhecer quando o nexo causal estiver demonstrado.

Importa lembrar: o reconhecimento não depende do “nome popular” da doença, mas sim da prova da relação causal com o trabalho e dos critérios clínicos avaliados pelo DPRP.

Ter um seguro de saúde faz toda a diferença, sobretudo quando é preciso acesso rápido a consultas, exames ou fisioterapia durante o processo de recuperação.