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Documento Único Automóvel (DUA): para que serve e como pedir
Sabia que, para circular na estrada, todos os condutores devem ter na sua posse o Documento Único Automóvel (DUA)? Descubra como pedir a emissão deste documento.
Se é ou se já foi proprietário de um veículo, já ouviu falar do Documento Único Automóvel, disponível nos formatos físico e digital. Neste artigo, damos resposta às dúvidas mais comuns sobre este certificado.
O que é o Documento Único Automóvel?
O Documento Único Automóvel, também conhecido por DUA ou Certificado de Matrícula, identifica o veículo e permite que circule legalmente na União Europeia.
Este documento contém informações sobre o veículo, tais como:
- Marca
- Modelo
- Matrícula
- Informações sobre o proprietário (nome e morada do proprietário)
- Encargos associados ao veículo (por exemplo, se foi adquirido através de leasing).
Como interpretar o DUA
O Documento Único Automóvel junta as informações do livrete e do registo de propriedade do veículo num só documento. Cada campo do documento é identificado por uma letra. Aqui, listamos as letras principais e o que significam:
| A | Número de matrícula |
|---|---|
| B | Data da primeira matrícula do veículo |
| B1 | Matrícula anterior (quando aplicável) |
| I | Data de emissão do Documento Único Automóvel |
| P.3 | Tipo de combustível ou fonte de energia do veículo |
Papel, cartão ou digital: qual o formato legal do DUA?
Desde 2019, o DUA tem assumido novos formatos. No entanto, continua a ser permitido apresentar às autoridades os formatos anteriores. Conheça aqui a evolução do Documento Único Automóvel, com fotografias de exemplo.
DUA em papel
Até 31 de julho de 2019, o DUA tinha seis páginas, dobradas em três partes.
DUA em cartão
A partir de agosto de 2019, o DUA passou a caber na carteira. Com uma dimensão e formato semelhantes à Carta de Condução, é também mais resistente e duradouro. Inclui, ainda, um código de leitura ótica, que garante a autenticidade do certificado.
DUA digital
Graças ao programa de modernização administrativa SIMPLEX+, o DUA está agora também disponível na aplicação id.gov.pt. Nesta carteira digital, pode guardar todos os documentos emitidos pelo Estado português.
Desde fevereiro de 2024, apresentar o DUA online ou em formato físico tem o mesmo valor jurídico.
Quando é preciso emitir o DUA?
É obrigatório pedir uma emissão do DUA sempre que haja uma alteração relacionada com os dados do veículo ou do proprietário. Assim, deve solicitar uma emissão do DUA nas seguintes situações:
- Compra de um veículo para registá-lo
- Venda do veículo, com transferência de propriedade para outra pessoa ou empresa
- Alteração da cor do veículo ou do perfil de pneus
- Alteração dos dados pessoais do proprietário, como a morada ou o nome.
Alteração de morada no DUA: como fazer?
Quando muda a sua residência no Cartão de Cidadão, tem 60 dias para fazê-lo também no DUA. A alteração de morada pode ser pedida num balcão do Instituto de Registos e Notariado, nas Lojas de Cidadão, por correio ou online. Este último método é o mais prático. Por isso, se estiver à vontade com o tratamento de burocracias pela Internet, siga estes passos:
1. Entre na plataforma Automóvel Online
2. Autentique-se com o certificado digital do Cartão de Cidadão
3. Aceda à opção “Alteração de Nome/Denominação e/ou Mudança de Residência/Sede”
4. Preencha o formulário
5. Faça o pagamento da taxa pedida numa caixa automática ou por homebanking.
Quando o processo ficar concluído, recebe o novo DUA diretamente na sua morada.
Também posso pedir o DUA online?
Sim. Para pedir o Documento Único Automóvel online, bastam três passos:
1. Aceder ao site Automóvel Online
2. Autenticar-se com o Cartão de Cidadão e o PIN da sua Chave Móvel Digital
3. Preencher o Formulário de Registo Automóvel.
Como pedir uma 2.ª via?
Caso o DUA esteja ilegível, tenha sido roubado ou se tenha perdido, é necessário pedir uma 2.ª via deste documento. O pedido pode ser feito online, através da Automóvel Online, ou presencialmente e tem um custo de 30 euros.
Pedir a 2.ª via do DUA presencialmente
Dirija-se a um balcão do Instituto de Registos e Notariado perto de si ou a uma Loja de Cidadão que tenha esse serviço. Em qualquer um dos casos, deve tirar uma senha de atendimento na aplicação sigaApp ou no site Siga e cumprir estes passos:
1. Preencher o Requerimento de Registo Automóvel
2. Assinar o requerimento perante um Oficial da Conservatória, apresentando o Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade ou com reconhecimento da assinatura por um advogado, solicitador ou notário
3. Entregar o DUA em caso de destruição ou o livrete e título de registo de propriedade.
Se preferir pedir a 2.ª via do DUA por correio, siga os três passos anteriores e envie a solicitação para um serviço de Registo Automóvel.
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