Crédito com reserva de propriedade automóvel: o que é e o que fazer quando se extingue

Quando compra automóvel e necessita de financiamento, existem inúmeras modalidades à sua disposição, como é o caso do crédito automóvel com ou sem reserva de propriedade. Neste artigo, vamos explicar o que é o crédito com reserva de propriedade, quais as vantagens e o que deve fazer quando acaba de pagar as prestações ao banco.

O que é a reserva de propriedade automóvel?

O crédito automóvel com reserva de propriedade é um dos tipos de financiamento para aquisição de automóvel disponíveis. Nesta modalidade, a instituição regista, na conservatória, um direito sobre o carro, como forma de garantir que recebe o reembolso do crédito. A este direito chama-se a reserva de propriedade e permite que a instituição financeira se torne proprietária do carro, caso o cliente deixe de pagar o crédito.

Quando a totalidade do empréstimo for paga, a reserva de propriedade extingue-se.

A quem pertence o automóvel no crédito com reserva de propriedade?

Apesar da instituição deter o direito de ficar com o automóvel, caso deixe de pagar o crédito, o proprietário do carro no decurso do contrato de financiamento é o cliente. O que é que isto significa? Se fizer um empréstimo desta natureza, o automóvel estará em seu nome, mas se deixar de pagar as prestações, este passa para o nome da instituição financeira.

Quais as vantagens e desvantagens de comprar automóvel com reserva de propriedade?

As condições do crédito automóvel com reserva de propriedade variam consoante a entidade financeira. Mas, de uma forma geral, podem destacar-se as seguintes:

• Taxas de juro mais competitivas, uma vez que é oferecida uma garantia
• Financiamento até 100% do valor de aquisição do automóvel
• Seguro automóvel de responsabilidade civil, não obrigando à cobertura de danos próprios
• Veículo é propriedade do cliente, com reserva de propriedade a favor do banco
• Financiamento de todo o tipo de veículos, novos, semi-novos e usados

A grande desvantagem do crédito automóvel com reserva de garantia é o carro passar para o nome da instituição financeira, caso deixe de pagar as prestações.

Que documentos são necessários para pedir um crédito automóvel com reserva de propriedade?

• Documento de identificação
• Número de Identificação Fiscal (NIF)
• Última declaração de rendimentos entregue nas Finanças e respetiva nota de liquidação
• Últimos três recibos de vencimento
• Declaração de vínculo laboral
• Documento comprovativo de morada
• Últimos 3 extratos mensais das contas de depósito à ordem de outras instituições bancárias
• Fatura pró-forma com identificação do automóvel
• Fatura emitida pelo stand com o qual acordou um valor pelo automóvel

O que acontece quando acaba de pagar as prestações à instituição financeira?

A reserva de propriedade extingue-se. No entanto, é necessário requisitar a anulação da reserva, pois não é automático.

Como fazer a extinção de reserva de propriedade?

O primeiro passo é solicitar à instituição financeira onde fez o crédito o documento que comprova o pagamento de todas as suas obrigações. Com esse documento na mão, tem de pedir a alteração do Documento Único Automóvel (DUA) para que deixe de ter a reserva de propriedade.

Este pedido tem o custo de 30 euros e pode ser feito pela internet, através da plataforma Automóvel Online. Também pode fazê-lo fisicamente, nos balcões dos Registos, numa     , ou por correio, enviando os documentos necessários para a morada de qualquer Registo Automóvel, que pode consultar aqui.

Para pedir extinção de reserva de propriedade automóvel online, deve:

• Aceder à plataforma Automóvel Online e solicitar a emissão de um novo DUA/certificado de matrícula no sentido de alterar o título de registo de propriedade

• Preencher o Requerimento de Registo Automóvel - que tem de ser assinado pelo proprietário com reconhecimento pelo notário

• Indicar o número de identificação civil (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade) e o Número de Identificação Fiscal (NIF)

• Apresentar o documento da instituição financeira que comprova a extinção da reserva.

O IRN lembra, nas suas Perguntas Frequentes, que apenas os advogados, notários e solicitadores podem fazer envios de documentos digitalizados pela Internet. Em alternativa, pode entregar o documento comprovativo da extinção da reserva nos balcões dos Registos ou através do envio pelos CTT.

Quer opte pelo crédito automóvel com ou sem reserva de propriedade, terá sempre que contratar um seguro automóvel, para que, em caso de acidente, consiga reparar ou compensar os danos causados a terceiros. Segurança acima de tudo!