Precisa de saber como fazer uma habilitação de herdeiros? Explicamos, neste artigo, onde se pode dirigir, que documentos deve levar e o preço.
O falecimento de um familiar é sempre um momento difícil. Além de ser um momento sensível, existem várias burocracias que deve realizar, principalmente se existir uma herança. Um dos primeiros passos a dar é o pedido da habilitação de herdeiros, documento sem o qual não é possível fazer a partilha dos bens da pessoa falecida ou, por exemplo, movimentar as contas bancárias que estavam em seu nome.
A habilitação de herdeiros é um documento que permite identificar os herdeiros de uma pessoa que faleceu. Não sendo um documento obrigatório, é necessário sempre que existam bens móveis ou imóveis para herdar. Trata-se de um ato jurídico, formalizado através de uma escritura pública.
Ao fazer a habilitação de herdeiros, também pode fazer a partilha dos bens entre os herdeiros - definindo quem irá herdar o quê - e o registo dos bens em nome dos mesmos. Existem três tipos de habilitação que pode realizar:
A habilitação de herdeiros deve ser pedida pelo cabeça-de-casal. Por regra, este cargo é desempenhado pela viúva ou pelo viúvo do falecido (cônjuge sobrevivo, não separado judicialmente de pessoas e bens).
A ordem é a seguinte:
Antes de fazer o pedido da habilitação de herdeiros, é necessário realizar alguns passos. A saber:
1. Declarar o óbito
O óbito deve ser declarado até 48 horas após o falecimento do familiar. Para tal, será necessário ter o certificado de óbito, que é emitido pelo médico que confirmou a morte. A declaração do óbito pode ser feita através do formulário online disponível na página do IRN ou presencialmente em qualquer registo civil.
2. Pedir certidão de óbito
Sem este documento não poderá fazer a habilitação de herdeiros. Pode fazer a requisição numa conservatória do registo civil, Loja de Cidadão, Espaço Registos do IRN ou consulado português. Em alternativa, pode optar pela certidão de óbito online, pedida através da internet, na página Civil Online. Neste caso, terá o custo de 10 euros. Caso opte pela certidão de óbito em papel, terá o custo de 20 euros.
3. Averiguar se existe testamento
Antes de fazer a habilitação de herdeiros, é necessário saber se existe testamento. É neste documento que constam as informações sobre a identidade dos herdeiros, o património da pessoa falecida e como devem ser distribuídos os seus bens. Para saber se existe um testamento em nome de determinada pessoa, é preciso pedir uma certidão que se chama "certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado". O pedido pode ser feito online, através dos serviços do Instituto de Registos e Notariado.
4. Fazer a habilitação de herdeiros
Agora sim, já é possível pedir este documento. Explicamos, de seguida, onde fazer a requisição, quanto custa e que documentos deve apresentar.
Há vários locais onde pode realizar a habilitação de herdeiros:
O valor depende do local onde se pede a habilitação de herdeiros. Se optar pelo Balcão de Heranças, o custo é igual em todo o País e depende dos atos que pedir. Assim:
Podem, ainda, acrescer os custos para os registos dos bens e as consultas à base de dados
Não existe um prazo para fazer a escritura de habilitação de herdeiros. Porém, pode precisar deste documento para tratar de outros assuntos, como, por exemplo, para ter acesso às contas bancárias da pessoa que morreu.
Os bens que fazem parte da herança podem ser:
Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.
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