Um empréstimo é um acordo em que uma instituição de crédito disponibiliza dinheiro a um cliente, que tem a obrigação de devolvê-lo acrescido de juros e outros encargos. Esta obrigação é designada de responsabilidade de crédito. Ou seja, sempre que contrata um empréstimo, está a assumir esta responsabilidade.

O que é o mapa de responsabilidades de crédito?

Em primeiro lugar, é importante perceber o que é a Central de Responsabilidades de Crédito (CRC). Trata-se de uma base de dados, gerida pelo Banco de Portugal, com informação prestada pelas instituições financeiras sobre os empréstimos concedidos aos seus clientes.

Por sua vez, o mapa de responsabilidades é um documento onde consta toda a informação relativa a qualquer empréstimo que tenha em seu nome - ou do qual seja fiador - e as respetivas prestações mensais ou valores em falta.

Porque é importante conhecer esta informação?

Em primeiro lugar, é importante que conheça todas as suas dívidas. Este documento pode dar-lhe uma perspetiva mais global de todas as suas obrigações financeiras. Em segundo, o mapa de responsabilidades de crédito é um elemento obrigatório da lista de documentos a entregar se vai pedir um empréstimo. É com base nessa informação, que a instituição financeira avalia a capacidade que tem para reembolsar esse empréstimo.

Que informações constam neste documento?

As responsabilidades efetivas, que correspondem a montantes que já foram utilizados e que está a reembolsar. É o caso de:

• Empréstimos para aquisição de habitação
  
  
• Empréstimos para aquisição de automóveis, de mobiliário e de outros bens de consumo ou serviços
  
  
• Empréstimos para aquisição de títulos (ações, obrigações, etc.)
  
  
• Desconto de letras e outros efeitos comerciais
  
  
• Descobertos em contas bancárias
  
  
• Operações de locação financeira (leasing) e de factoring
  
  
• Montantes utilizados de cartões de crédito

Além disso, constam ainda informações sobre responsabilidades de crédito potenciais. Ou seja, montantes que foram disponibilizados pela instituição mas ainda não foram utilizados, assim como responsabilidades assumidas por fiadores ou avalistas. É o caso de:

• Montantes não utilizados de cartões de crédito
  
  
• Linhas de crédito contratadas
  
  
• Garantias prestadas
  
  
• Fianças e avales
  
  
• Quaisquer outras facilidades de crédito suscetíveis de serem convertidas em dívidas efetivas

Qualquer pessoa pode aceder ao seu mapa?

Sim. Qualquer pessoa tem o direito de ser informada sobre o conteúdo dos registos que, em seu nome, existam nesta base de dados.

Como posso aceder a esta informação?

O mapa de responsabilidades pode ser obtido gratuitamente através do site do Banco de Portugal. Alternativamente, os pedidos podem ser apresentados em qualquer posto de atendimento ao público do Banco de Portugal, ou enviados pelo correio, pelo titular dos dados ou por quem tenha poderes para o representar.

Como obter o mapa de responsabilidade de crédito online

1. Aceda ao site do Banco de Portugal

2. Leia as condições de acesso à CRC e, se concordar, aceitar as mesmas

3. Depois, clique em “obter mapa” e indique o mês e o ano pretendido

4. Autentique-se, utilizando o seu número de contribuinte e a senha de acesso ao Portal das Finanças

5. De seguida, deve escolher “Abrir” (open) ou “guardar” (save) o ficheiro em formato PDF com o mapa de responsabilidades de crédito

6. No final feche a sessão segura e, para sua segurança, apague o ficheiro PDF com o mapa de responsabilidades guardado na pasta de ficheiros temporários da internet

Como ler o mapa de responsabilidades do Banco de Portugal

Em primeiro lugar, é importante saber que na realidade são dois mapas: a “informação comunicada” pela entidade bancária, com informação individual sobre cada empréstimo, e o “resumo das responsabilidades”, que sumariza todas as suas responsabilidades de crédito. Importa, assim, saber o que significa informação:

• Produto financeiro. Indica a natureza do empréstimo. Por exemplo, se é um crédito habitação, automóvel ou um cartão de crédito

• Tipo de responsabilidade. Especifica se é devedor ou avalista/fiador de um contrato de crédito

• Tipo de negociação. Assinala se o empréstimo em causa é uma operação nova, se resulta da renegociação de um contrato anterior (por incumprimento ou não) ou se se trata de uma renovação automática

• Em litígio judicial. Revela se existe, ou não, uma ação judicial pendente sobre esse empréstimo

• Número de devedores no contrato. Mostra quantos devedores tem o crédito. Se for mais do que um, significa que as responsabilidades são partilhadas

• Montante total em dívida. Esclarece qual o valor que ainda falta reembolsar desse empréstimo. Inclui o capital que ainda não foi pago e, caso tenha dívidas pendentes, os valores que já deviam ter sido reembolsados, mas não foram

• Montante e entrada em incumprimento. Informa o valor total de pagamentos em atraso no contrato em causa. O crédito vencido é aquele para o qual existem pagamentos em atraso. O crédito abatido ao ativo é aquele relativamente ao qual as expetativas de recuperação dos valores em dívida por parte da instituição são muito reduzidas

• Montante potencial. Não é um valor em dívida, mas poderá vir a sê-lo, no futuro, caso seja utilizado

• Prestação e periodicidade. O valor suportado com o empréstimo, assim como de quanto em quanto tempo é paga a prestação

• Garantias. Apresenta o tipo, o valor total e o número de garantias associadas ao contrato de crédito em causa.