Está a pensar comprar um automóvel novo? Conheça os incentivos para carros elétricos.
Os carros com motores a combustão têm os dias contados, uma vez que, a partir de 2035, está proibida a venda destes veículos na União Europeia. Para acelerar a transição ambiental para carros sem emissões, o Governo mantém uma série de incentivos fiscais e apoios à compra de elétricos. Conheça estes benefícios e saiba como pedir os apoios.
O programa de incentivos à mobilidade elétrica nasceu em 2017 através do Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, um programa que tem permitido que particulares e empresas comprem carros elétricos com acesso a benefícios.
O pacote de incentivos foi renovado, pelo despacho n.º 11506/2024, e permite aos particulares “poupar” até 4.000 euros na compra de um carro novo 100% elétrico. Nas empresas, o incentivo chega aos 6.000 euros por veículo.
De momento, as candidaturas ao incentivo encontram-se abertas até 31 de dezembro de 2024, como pode ler-se no Aviso n.º 22989/2024/2), e podem ser submetidas na página do Fundo Ambiental.
A compra de carros elétricos conta com incentivos por parte do Estado, assim como benefícios fiscais. Explicamos-lhe a lista de incentivos e as condições para ter acesso a estes apoios:
Carros elétricos
O Governo comparticipa 4.000 euros no preço de compra ou locação de carros novos 100% elétricos de passageiros, desde que o valor do veículo não ultrapasse os 38.500 euros (valor com IVA incluído). O benefício é limitado a um apoio por pessoa, aplicando-se a aquisições e matrículas realizadas após 1 de janeiro de 2024. Para candidaturas feitas por Instituições de Utilidade Pública (IPSS), o valor do apoio é de 5.000 euros.
Para que o apoio seja concedido, é exigido o abate de um veículo a combustíveis fósseis com mais de 10 anos. Os candidatos que já compraram um carro elétrico novo desde janeiro de 2024 ainda podem candidatar-se ao apoio, desde que cumpram as condições exigidas, como o abate do veículo antigo.
Carros elétricos de mercadorias
Incentivo de 6.000 euros para a compra ou locação de um novo veículo elétrico de mercadorias, cuja primeira aquisição e matrícula sejam feitas após 1 de janeiro de 2023. O apoio está limitado a 150 veículos ou 900.000 euros em 2023, e 1,2 milhões de euros em 2024.
O Governo financia até 80% do valor da instalação de carregadores de veículos elétricos em condomínios, até ao máximo de 800 euros por posto, assim como o valor da instalação elétrica, até ao máximo de 1.000 euros por lugar de estacionamento.
Segundo o artigo 2.º do Código do Imposto sobre Veículos (ISV), os veículos 100% elétricos estão excluídos da incidência deste imposto. Geralmente, o ISV é pago no momento da compra e o seu valor depende de inúmeros fatores, como as emissões de CO2, cilindrada, a idade do veículo e o tipo de combustível.
Os veículos 100% elétricos estão ainda isentos do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC). Este imposto automóvel incide sobre a propriedade de veículos motorizados e é pago, todos os anos, no aniversário da matrícula.
A constituição de uma frota de carros elétricos tem importantes benefícios para as empresas. Além dos apoios à aquisição, há ainda um conjunto de vantagens fiscais suportadas pelo Governo.
Incentivo de 6.000 euros para comprar veículos elétricos de mercadorias, até um limite de 150 unidades ou 900 mil euros, cuja primeira aquisição e matrícula tenham sido feitas em nome do candidato após 1 de janeiro de 2023. Há um limite de dois incentivos por empresa.
A candidatura a estes apoios é feita online, através do balcão de candidatura no site do Fundo Ambiental. Atenção que não pode retomar, nem corrigir o processo de candidatura.
As candidaturas devem ser apresentadas até 31 de dezembro.
Se a candidatura for aprovada, o pagamento do incentivo é realizado via transferência bancária, até 31 de dezembro de 2023.
Em 2025, ao que tudo indica, os incentivos à mobilidade elétrica tanto para empresas como para particulares continuarão a estar em vigor.
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