Já conhece os incentivos para morar no interior de Portugal?

Sabia que cerca de 20% da população nacional concentra-se nos sete municípios mais populosos? Ou que, segundo os Resultados Definitivos dos Censos 2021, apenas 20% dos portugueses vivem nos 208 municípios menos povoados (que ocupam cerca de 65,8% do território nacional)?

O problema não é novo e tem-se vindo a agravar a cada ano: são cada vez mais os portugueses que saem do interior e escolhem viver no litoral do país. Para responder a estes desafios e tentar reduzir as desigualdades, o Governo tem procurado criar incentivos para morar no interior de Portugal. As medidas vão desde apoios ao emprego, benefícios para alunos que estudem nestas regiões ou incentivos às empresas que se fixem no interior.

Morar e trabalhar no interior: Emprego Interior MAIS

Em 2020, o Governo criou o Programa Trabalhar no Interior que, entre outras medidas destinadas a criar incentivos para trabalhar no interior de Portugal, inclui o Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para um Interior Sustentável. O objetivo? Incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho, através de um apoio financeiro direto atribuído pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

O que é o Emprego Interior MAIS?

É um apoio financeiro atribuído pelo IEFP aos trabalhadores que celebrem contratos de trabalho por conta de outrem ou que criem o seu próprio emprego ou empresa, cujo local de prestação de trabalho implique a sua mobilidade geográfica para território do interior.

Quem se pode candidatar a este apoio?

• Desempregados e empregados à procura de novo emprego, inscritos no IEFP ou nos serviços de emprego das Regiões Autónomas

• Pessoas sem registos de contribuições para a Segurança Social no mês anterior ao da candidatura ou da celebração do contrato ou da criação do próprio emprego ou empresa

• Emigrantes que tenham saído de Portugal após 31 de dezembro de 2015 e que tenham residido fora do país durante pelo menos um ano.

Também têm direito a este apoio os cidadãos estrangeiros que vão viver diretamente para o interior de Portugal e as pessoas em teletrabalho.

Quais as condições para a atribuição do apoio?

Para beneficiar deste incentivo para morar e trabalhar no interior de Portugal, há um conjunto de requisitos a cumprir. Primeiro, o contrato de trabalho deve ser sem termo ou, se não for, ter a duração mínima de 12 meses. Não são elegíveis contratos a tempo parcial. É, ainda, obrigatório que receba, no mínimo, o equivalente ao salário mínimo nacional.

A mudança de residência deve ser feita nos 90 dias anteriores ou posteriores ao início do contrato de trabalho ou da criação do próprio emprego ou empresa e deve durar, pelo menos, um ano. A juntar a isto, a morada anterior não pode ser em território classificado como do interior.

Qual o valor do apoio?

À semelhança de outros apoios, também o Emprego Interior MAIS tem como referência o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Neste caso, existem três modalidades de apoio: Vamos às contas.

• O apoio financeiro à empregabilidade tem o valor máximo de 2 882,58 euros (6 X IAS)

• Este apoio pode ter um aumento de 20% por cada membro do agregado familiar que acompanhe o trabalhador na mudança de residência, até um limite de 1 441,29 euros (3 X IAS)

• Por fim, pode haver um apoio complementar para ajudar com o custo de transporte de bens para a nova casa. O valor máximo é de 960,86 euros (2 X IAS).

Contas feitas, o apoio financeiro total pode chegar aos 5 284,73 euros.

Como é feito o pagamento?

O pagamento é feito em três momentos:

• 50% no prazo de 10 dias úteis após a entrega do termo de aceitação e demais documentação comprovativa

• 25% no sétimo mês após o início do contrato de trabalho ou criação do próprio emprego

• 25% no 13.º mês após o início do contrato de trabalho ou criação do próprio emprego.

Como se candidatar

A candidatura é feita no portal iefponline, nos períodos definidos pelo IEFP. Pode candidatar-se no prazo máximo de 90 dias consecutivos depois do início do contrato de trabalho, criação do próprio emprego ou empresa.

Deve disponibilizar os seguintes documentos:

• Cópia do contrato de trabalho ou da declaração de início de atividade ou certidão permanente ou outro documento comprovativo da criação do próprio emprego ou empresa

• Documento comprovativo da mudança de residência

• Declaração de não dívida ou autorização de consulta online da situação contributiva perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social

• Documento comprovativo da composição do agregado familiar (apenas nos casos em que acompanham a mudança).

Outros incentivos para viver no interior

Se trabalhar no interior de Portugal é uma aposta das medidas de apoio do Estado, estudar numa das regiões do interior também faz parte dos benefícios para fixação. Há medidas fiscais de apoio para famílias e estudantes que se fixam em territórios do interior que deve conhecer.

Benefícios fiscais para famílias

Para cobrir os custos de habitação, quem se muda para um dos territórios definidos como interior beneficia de um aumento do limite de dedução das despesas de arrendamento. As famílias podem deduzir 15% do valor das suas rendas em habitação permanente com um limite de 1 000 euros por ano. Um apoio que vigora por três anos, desde o ano da assinatura do contrato de arrendamento.

Beneficios para estudantes no interior

Os universitários deslocados, que estudem no interior, beneficiam de uma majoração de 10 pontos percentuais nas despesas que podem deduzir com educação. Em vez de deduzirem apenas 30% dos gastos com educação e formação com limite de 800 euros, podem deduzir 33% destas despesas, com limite de 1 000 euros.

Além dos benefícios fiscais, há incentivos financeiros para estudantes universitários que frequentam o ensino superior em regiões do país com menos procura. O Programa +Superior é uma bolsa de mobilidade para estudantes carenciados que vivam fora da sua zona de residência com valor anual de 1 700 euros. Os estudantes devem já beneficiar de um apoio social (bolsa de ação social) e frequentar um dos estabelecimentos do interior que estão abrangidos pela medida.

Apoios às empresas no interior de Portugal

Benefícios fiscais

• As PME com direção efetiva no Interior têm direito a uma taxa de IRC reduzida (12,5%) para os primeiros 50 mil euros de matéria coletável, de acordo com o artigo 41.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais

• Outra medida fiscal para incentivar o investimento e a criação de postos de trabalho nos territórios do interior é o regime de “criação líquida de postos de trabalho”. Neste regime, os encargos suportados com contratações (ou seja, a remuneração fixa e as contribuições para a Segurança Social a cargo da entidade patronal) de residentes nestas regiões são considerados em 120% do respetivo montante para efeitos da determinação do lucro tributável.

Incentivo ao reinvestimento

No âmbito da Dedução por lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) - um regime de incentivos fiscais ao investimento para PME - as empresas podem deduzir à coleta até 10% dos lucros retidos e que sejam reinvestidos em aplicações consideradas relevantes.

Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo

Os Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo incidem sobre projetos de investimento que proporcionem a criação ou manutenção de postos de trabalho, impulsionem a inovação, competitividade e eficiência produtiva e sejam relevantes para uma maior simetria regional. Os benefícios encontram-se dependentes do índice per capita de poder de compra da região onde se localize o projeto, bem como do número de postos de trabalho envolvidos.

Aos projetos de investimento podem ser concedidos, cumulativamente, os seguintes benefícios fiscais:

• Crédito de imposto, ou seja, a dedução à coleta do IRC de determinada quantia de imposto (entre 10% e 25% das aplicações relevantes do projeto de investimento efetivamente realizadas)

• Isenção ou redução de IMI, Imposto do Selo e IMT, durante a vigência do contrato, relativamente aos prédios utilizados no âmbito do projeto de investimento.

Condições fiscais mais favoráveis para atração do investimento

No âmbito do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) - um regime de auxílio regional direcionado ao investimento em aplicações relevantes em atividades económicas estratégicas - as empresas podem beneficiar de condições mais favoráveis. Os incentivos fiscais são:

• Dedução à coleta de IRC de 25% do valor investido, até ao montante de 5 milhões de euros, e de 10%, relativamente à parte excedente, no caso de investimentos realizados nas regiões Norte, Centro, Alentejo, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira. No caso de investimentos nas regiões do Algarve e Grande Lisboa, pode deduzir 10% das aplicações relevantes

• Isenção ou redução de IMI, por um período até 10 anos a contar do ano de aquisição ou construção do imóvel, relativamente aos prédios utilizados no âmbito de investimentos relevantes

• Isenção ou redução do IMT e Imposto do Selo relativamente às aquisições de prédios que constituam aplicações relevantes.