Qual o salário mínimo nacional em 2025?

Em 2025, o salário mínimo nacional sofreu um aumento de 6.1% (50 euros) face ao valor de 2024. Saiba o que é o ordenado mínimo, como se define, qual o valor atual e as previsões para os próximos anos.

O que é o salário mínimo nacional?

O salário mínimo nacional, cuja designação oficial é retribuição mínima mensal garantida, é o valor mais baixo de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços.

O que está incluído no valor do ordenado mínimo?

Está incluída apenas a remuneração base. De fora fica o subsídio de alimentação, ajudas de custo ou acréscimos remuneratórios por trabalho por turnos, noturno ou isenção de horário. Os subsídios de férias e de Natal também não estão incluídos.

Como é calculado o salário mínimo nacional?

Não existe uma fórmula de cálculo para definir o valor para determinado ano. Segundo o artigo 273.º do Código do Trabalho, o valor é definido após diálogo e negociações na Comissão Permanente de Concertação Social, que integra o Governo e os Parceiros Sociais (Confederações Patronais e as Confederações Sindicais).

Para determinar o montante anual são ponderados os seguintes fatores:

• As necessidades do trabalhadores
• O aumento custo de vida
• Evolução da produtividade.

No final do ano, é publicada legislação específica que determina qual será o valor em vigor no ano seguinte.

É possível um trabalhador receber menos do que o salário mínimo nacional?

O artigo 275.º do Código do Trabalho permite a redução do ordenado em duas situações:

• Praticante, aprendiz, estagiário ou formando em situação de formação certificada. Neste caso, a retribuição mínima pode ser reduzida em 20% por um período máximo de um ano.

• Trabalhador com capacidade reduzida, devido a uma deficiência. A redução depende da diferença entre a capacidade total para o trabalho e do coeficiente de capacidade efetiva para o trabalho para o qual foi contratado, se a diferença for superior a 10%, até ao limite máximo de 50%.

Qual é o valor do salário mínimo nacional em 2025?

Em 2025, o salário mínimo nacional é de 870 euros. Trata-se de um aumento de 50 euros em relação a 2024.

Quais os valores do ordenado mínimo nacional nos próximos anos?

De acordo com os valores avançados pelo Governo, nos próximos anos os valores para o salário mínimo nacional devem ser:

Como são calculados os descontos sobre o salário mínimo

Retenção na fonte

Quem recebe o salário mínimo nacional continuará isento de retenção na fonte em 2025. Isto deve-se à actualização do mínimo de existência para acompanhar o aumento do ordenado mínimo para 870 euros brutos. O valor de referência do mínimo de existência será igual ao maior valor entre 12.180 euros e 1,5 x 14 x o IAS (Indexante dos Apoios Sociais). Em 2024, este valor era de até 11.480 euros, mas foi ajustado para garantir que quem aufere o salário mínimo continue sem pagar IRS.

Segurança Social

Apesar de isentos de IRS, quem recebe o ordenado mínimo nacional está, na mesma, sujeito à contribuição de 11% para a Segurança Social.

Exemplo:

Em 2025, um trabalhador solteiro e sem filhos que receba um salário bruto de 870 euros, traz para casa 774,30 euros:

• 870€ x 11% = 95,70€
• 870€ - 95,70€ = 774,30€.

Entrega de IRS

Em 2024, quem recebeu o ordenado mínimo não teve de pagar IRS e está dispensado de entregar a declaração de IRS em 2025 (relativa aos rendimentos de 2024). Em 2025, esta situação mantém-se, uma vez que o mínimo de existência foi atualizado para até 12.180 euros e 1,5 x 14 x o IAS. Isto garante que quem recebe o salário mínimo de 870 euros continua isento de pagar IRS e dispensado de entregar a declaração.

Evolução do salário mínimo em Portugal

Em 2024, Portugal registou o maior aumento em termos totais (60 euros) dos últimos 30 anos. Veja a evolução da retribuição mínima mensal garantida nos últimos 10 anos: