Qual é o valor do salário mínimo nacional em Portugal?

Em 2023, o salário mínimo nacional sofreu o maior aumento total (60 euros) de sempre e a maior subida em termos percentuais (7,9%) desde 1992, ano em que aumentou 11%. Saiba o que é o ordenado mínimo, como se define, qual o valor atual e as previsões para os próximos anos.

O que é o salário mínimo nacional?

O salário mínimo nacional, cuja designação oficial é retribuição mínima mensal garantida, é o valor mais baixo de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços.

O que está incluído no valor do ordenado mínimo?

Está incluída apenas a remuneração base. De fora fica o subsídio de alimentação, ajudas de custo ou acréscimos remuneratórios por trabalho por turnos, noturno ou isenção de horário. Os subsídios de férias e de Natal também não estão incluídos.

Como é calculado o salário mínimo nacional?

Não existe uma fórmula de cálculo para definir o valor para determinado ano. Segundo o artigo 273.º do Código do Trabalho, o valor é definido após diálogo e negociações na Comissão Permanente de Concertação Social, que integra o Governo e os Parceiros Sociais (Confederações Patronais e as Confederações Sindicais).

Para determinar o montante anual são ponderados os seguintes fatores:

• As necessidades do trabalhadores
• O aumento custo de vida
• Evolução da produtividade.

No final do ano, é publicada legislação específica que determina qual será o valor em vigor no ano seguinte.

É possível um trabalhador receber menos do que o salário mínimo nacional?

O artigo 275.º do Código do Trabalho permite a redução do ordenado em duas situações:

• Praticante, aprendiz, estagiário ou formando em situação de formação certificada. Neste caso, a retribuição mínima pode ser reduzida em 20% por um período máximo de um ano.

• Trabalhador com capacidade reduzida, devido a uma deficiência. A redução depende da diferença entre a capacidade total para o trabalho e do coeficiente de capacidade efetiva para o trabalho para o qual foi contratado, se a diferença for superior a 10%, até ao limite máximo de 50%.

Qual é o valor do salário mínimo nacional em 2024?

Em 2024, o salário mínimo nacional é de 820 euros. Trata-se de um aumento de 60 euros em relação a 2023 e fica 10 euros acima do valor inicialmente previsto no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, que tem como objetivo que, até 2026, a retribuição mínima mensal garantida atinja, pelo menos, os 900 euros. De acordo com este documento, nos próximos anos os valores devem ser:

Como são calculados os descontos sobre o salário mínimo

Retenção na fonte

Quem recebe o salário mínimo nacional não está sujeito a retenção na fonte. Isto acontece porque, em 2023, o Governo atualizou as tabelas de IRS e o valor a partir do qual se começa a descontar IRS aumentou para os 762 euros, com o objetivo de acomodar a subida do ordenado mínimo (760 euros).

Segurança Social

Apesar de isentos de IRS, quem recebe o ordenado mínimo nacional está, na mesma, sujeito à contribuição de 11% para a Segurança Social.

Exemplo:

Em 2023, se recebe um salário bruto de 760 euros, traz para casa 676,40 euros:

• 760,00€ x 11% = 83,60€
• 760,00€ - 83,60€ = 676,40€

Entrega de IRS

Em 2022, se recebeu o ordenado mínimo não teve de pagar IRS e está dispensado de realizar a entrega do IRS em 2023 (relativo aos rendimentos de 2022). Em 2023 esta situação mantém-se, uma vez que o mínimo de existência aumentou para 10.640 euros. O que significa que quem recebe o salário mínimo está dispensado de entregar o IRS.

Evolução do salário mínimo em Portugal

Em 2023, Portugal registou o maior aumento em termos totais (55 euros) e percentuais (7,8%) dos últimos 30 anos. Veja a evolução da retribuição mínima mensal garantida nos últimos 10 anos: