Quer saber qual o valor do salário mínimo atual e quanto deverá aumentar nos próximos anos? Este artigo é para si.
Em 2025, o salário mínimo nacional sofreu um aumento de 6,1% (50 euros) face ao valor de 2024. Saiba o que é o ordenado mínimo, como se define, qual o valor atual e as previsões para os próximos anos.
Em 2025, o salário mínimo nacional é de 870 euros. Trata-se de um aumento de 50 euros em relação a 2024.
O salário mínimo nacional, cuja designação oficial é retribuição mínima mensal garantida, é o valor mais baixo de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços.
Está incluída apenas a remuneração base. De fora fica o subsídio de alimentação, ajudas de custo ou acréscimos remuneratórios por trabalho por turnos, noturno ou isenção de horário. Os subsídios de férias e de Natal também não estão incluídos.
Não existe uma fórmula de cálculo para definir o valor para determinado ano. Segundo o artigo 273.º do Código do Trabalho, o valor é definido após diálogo e negociações na Comissão Permanente de Concertação Social, que integra o Governo e os Parceiros Sociais (Confederações Patronais e as Confederações Sindicais).
Para determinar o montante anual são ponderados os seguintes fatores:
No final do ano, é publicada legislação específica que determina qual será o valor em vigor no ano seguinte.
O artigo 275.º do Código do Trabalho permite a redução do ordenado em duas situações:
De acordo com os valores avançados pelo Governo, nos próximos anos os valores para o salário mínimo nacional devem ser:
Ano | Valor |
---|---|
2025 | 870€ |
2026 | 920€ |
2027 | 970€ |
2028 | 1.020€ |
Retenção na fonte
Quem recebe o salário mínimo nacional continuará isento de retenção na fonte em 2025. Isto deve-se à actualização do mínimo de existência para acompanhar o aumento do ordenado mínimo para 870 euros brutos. O valor de referência do mínimo de existência será igual ao maior valor entre 12.180 euros e 1,5 x 14 x o IAS (Indexante dos Apoios Sociais). Em 2024, este valor era de até 11.480 euros, mas foi ajustado para garantir que quem aufere o salário mínimo continue sem pagar IRS.
Segurança Social
Apesar de isentos de IRS, quem recebe o ordenado mínimo nacional está, na mesma, sujeito à contribuição de 11% para a Segurança Social.
Exemplo:
Em 2025, um trabalhador solteiro e sem filhos que receba um salário bruto de 870 euros, traz para casa 774,30 euros:
Entrega de IRS
Em 2024, quem recebeu o ordenado mínimo não teve de pagar IRS e está dispensado de entregar a declaração de IRS em 2025 (relativa aos rendimentos de 2024). Em 2025, esta situação mantém-se, uma vez que o mínimo de existência foi atualizado para até 12.180 euros e 1,5 x 14 x o IAS. Isto garante que quem recebe o salário mínimo de 870 euros continua isento de pagar IRS e dispensado de entregar a declaração.
Em 2024, Portugal registou o maior aumento em termos totais (60 euros) dos últimos 30 anos. Veja a evolução da retribuição mínima mensal garantida nos últimos 10 anos:
Ano | Valor mensal | Valor anual (14 meses) |
---|---|---|
2012 |
485€ | 6.790€ |
2013 | 485€ | 6.790€ |
2014 | 485€ | 6.790€ |
2015 | 505€ | 7.070€ |
2016 | 530€ | 7.420€ |
2017 | 557€ | 7.798€ |
2018 | 580€ | 8.120€ |
2019 | 600€ | 8.400€ |
2020 | 635€ | 8.890€ |
2021 | 665€ | 9.310€ |
2022 | 705€ | 9.870€ |
2023 | 760€ | 10.640€ |
2024 | 820€ | 11.480€ |
2025 | 870€ | 12.180€ |
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