Família
• Atualizado a 15 junho 2026

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Apoio na gravidez: como funciona o abono pré-natal e quando o pedir

mulher grávida coloca um par de ténis pequeninos sobre a sua barriga

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    Quando se está grávida, cada apoio conta, e pode haver um que muitas futuras mães ainda desconhecem. Falamos-lhe do abono de família pré-natal, uma ajuda que se pode revelar preciosa nos meses que antecedem o nascimento do bebé.

     

     

    O que é o abono pré-natal?

    É uma prestação paga mensalmente pela Segurança Social às mulheres grávidas, a partir da 13.ª semana de gravidez (4.º mês). O objetivo é ajudar a suportar os encargos adicionais que surgem durante a gestação.

     

    O apoio não é automático. É preciso pedi-lo e cumprir algumas condições. Veja de seguida.

     

     

    Quem tem direito ao abono pré-natal?

    De acordo com o Guia Prático do Abono de Família Pré-Natal, para receber o abono, a grávida tem de:

    • Estar grávida há, pelo menos, 13 semanas
    • Viver legalmente em Portugal (ou estar equiparada a residente)
    • Ter um rendimento de referência até ao 4.º escalão
    • E não ter património mobiliário (como contas bancárias, ações ou certificados de aforro) acima de 128.911,20 euros.

     

    Ou seja, este apoio destina-se a famílias com rendimentos baixos ou médios e que não tenham um património financeiro elevado.

     

     

    E o que é o rendimento de referência?

    É o valor que vai determinar se a grávida está num dos quatro primeiros escalões de rendimento - e por isso, tem direito ao abono - ou no 5.º escalão, onde já não há lugar a este apoio.

     

    Como se calcula?

     

    1. Soma-se o rendimento anual de todos os membros do agregado familiar

    2. Soma-se o número de crianças e jovens com direito a abono, mais os bebés que vão nascer +1

    3. Divide-se o total de rendimentos pelo número apurado no ponto anterior.

     

    O valor final é o rendimento de referência. Depois das contas feitas, é só ver em que escalão se encaixa:

    Tabela dos escalões e dos rendimentos de referência

     

    EscalãoRendimento de referência
    1.ºAté 3.657,50€
    2.ºMais de 3.657,50€ até 7.315,00€
    3.ºMais de 7.315,00€ até 12.7435,50€
    4.ºMais de 12.435,50€ até 18.287,50€
    5.ºAcima de 18.287,50€

    Os escalões têm por base o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Para pedidos feitos em 2026, o rendimento de referência é calculado com base nos rendimentos de 2025 e no valor do IAS de 2025, que era de 522,50 euros. Já o IAS de 2026 (537,13 euros) é utilizado para calcular o limite do património mobiliário e os valores do abono a receber. 

     

    Quanto se recebe no abono pré-natal?

    O valor depende do escalão em que o agregado familiar se encontra. Quanto mais baixo for o rendimento, mais alto é o apoio. E há majorações para famílias monoparentais (mais 35%) e para gravidezes múltiplas (o valor multiplica consoante o número de bebés).

     

    Considere os valores mensais em vigor:

    Escalão1 bebéGémeosTrigémeos
    1.º190,98€381,96€572,94€
    2.º161,65€323,30€484,95€
    3.º132,07€264,14€396,21€
    4.º88,43€176,86€265,29€
    5.º---

    Exemplo prático:

    A Ana está grávida de um bebé e vive com o companheiro. O rendimento anual do casal é de 7.000 euros. Depois de calculado o rendimento de referência, a família fica posicionada no 1.º escalão. Neste caso, a Ana tem direito a um abono mensal de 186,87 euros durante seis meses.

     

    Se a Ana vivesse sozinha (ou só com filhos), seria considerada uma família monoparental e receberia 257,82 euros por mês, graças à majoração de 35%.

     

     

    Durante quanto tempo se recebe o abono pré-natal?

    O abono é atribuído a partir do mês seguinte à 13.ª semana de gravidez e até ao mês do nascimento, inclusive. Consoante o tipo de gravidez, aplica-se o seguinte: 

     

    • Se a criança nascer com 40 ou mais semanas de gravidez: recebe até ao mês do nascimento, inclusive, podendo receber durante mais de seis meses 
    • Se o bebé nascer antes das 40 semanas (nascimento prematuro), mantém-se o direito aos 6 meses
    • Se houver interrupção da gravidez, o apoio é interrompido no mês em que essa situação ocorre.

    É possível acumular com outros apoios?

    Sim, o abono pré-natal é compatível com vários outros apoios sociais, como:

     

    O abono pré-natal não pode ser acumulado com o subsídio por interrupção da gravidez, a pensão de velhice, a pensão social de velhice nem com o complemento solidário para idosos. 

     

     

    Como e onde se pede o abono pré-natal?

    Pode fazer o pedido:

     

    Se optar pelo pedido online, basta aceder à Segurança Social Direta com os seus dados e seguir o seguinte:

     

    1. Autentique-se

    2. Clique em Família

    3. Selecione Gravidez > Abono de Família Pré-Natal

    4. Clique em “O que posso fazer online”

    5. Continue em Continuar para ações

    6. Escolha Pedir novo abono pré-natal.

     

     

    Que documentos são necessários?

    • Formulário Mod.RP5045-DGSS (requerimento do abono)
    • Formulário Mod.GF44-DGSS (certificação médica do tempo de gravidez)
    • Documentos de identificação dos elementos do agregado familiar (caso ainda não estejam identificados na Segurança Social)
    • Comprovativo do número internacional da conta bancária (IBAN), se quiser receber por transferência bancária
    • Comprovativo de residência legal, no caso de cidadãs estrangeiras (com algumas exceções).

     

    Se pedir o abono depois do nascimento, em vez do certificado médico, entrega a identificação do bebé.

     

     

    Até quando pode pedir o abono?

    O pedido pode ser feito a partir da 13.ª semana de gravidez, mas não tem de ser logo nesse momento. Se preferir, pode esperar até depois do nascimento do bebé, desde que não ultrapasse seis meses a contar do mês seguinte ao nascimento. Depois desse prazo, o direito ao apoio perde-se definitivamente.

     

     

    Tenho direito a receber retroativos?

    Se o pedido for feito fora do timing ideal, mas ainda dentro do prazo legal, os valores em atraso são pagos na mesma.

     

    Tal significa que, mesmo que só peça o abono semanas depois da 13.ª semana ou após o nascimento, recebe os meses anteriores a que teria direito (desde que cumpra o limite de seis meses após a data do nascimento do bebé).

     

     

    Quais as diferenças no abono de família pré-natal monoparental?

    Se a grávida viver sozinha ou apenas com filhos ou jovens com direito ao abono de família, é considerada monoparental. Nestes casos, o valor do abono pré-natal é acrescido em 35%, por bebé, face ao valor base do escalão. Este reforço reconhece que não há outro adulto no agregado a partilhar os encargos.

     

     

    Quais os deveres e coimas de não cumprimento?

    Quem recebe o abono pré-natal tem o dever de informar a Segurança Social, no prazo de 10 dias úteis, sempre que:

    • Mude de morada
    • Haja interrupção da gravidez
    • Mude a composição ou os rendimentos do agregado familiar.

     

    Se não cumprir estes deveres, pode ser aplicada uma coima entre 100 e 2.494 euros, dependendo da situação. Além disso, se prestar informações falsas, fica impedida de receber qualquer apoio social sujeito à condição de recursos durante dois anos.

    Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.

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