Apoio na gravidez: como funciona o abono pré-natal e quando o pedir

Os escalões têm por base o IAS (Indexante dos Apoios Sociais), sendo aplicado o valor correspondente ao ano dos rendimentos que servem de base ao pedido. Por exemplo, os pedidos feitos em 2025 têm em conta os rendimentos de 2024 e, por isso, usam o IAS em vigor nesse mesmo ano (509,26 euros).

Quanto se recebe no abono pré-natal?

O valor depende do escalão em que o agregado familiar se encontra. Quanto mais baixo for o rendimento, mais alto é o apoio. E há majorações para famílias monoparentais (mais 35%) e para gravidezes múltiplas (o valor multiplica consoante o número de bebés).

Considere os valores mensais para 2025:

Exemplo prático:

A Ana está grávida de um bebé e vive com o companheiro. O rendimento anual do casal é de 7.000 euros. Depois de calculado o rendimento de referência, a família fica posicionada no 2.º escalão. Neste caso, a Ana tem direito a um abono mensal de 158,17 euros durante seis meses.

Se a Ana vivesse sozinha (ou só com filhos), seria considerada uma família monoparental e receberia 213,53 euros por mês, graças à majoração de 35%.

Durante quanto tempo se recebe o abono pré-natal?

O abono é atribuído durante seis meses, a contar do mês seguinte à 13.ª semana de gravidez. Mas há exceções:

• Se a gravidez ultrapassar as 40 semanas, pode receber até ao mês do nascimento, inclusive
• Se o bebé nascer antes das 40 semanas, mantém-se o direito aos 6 meses
• Se houver interrupção da gravidez, o apoio é interrompido no mês em que essa situação ocorre.

É possível acumular com outros apoios?

Sim, o abono pré-natal é compatível com vários outros apoios sociais, como:

• Abono de família para crianças e jovens
• Majorações por monoparentalidade
• Bonificação por deficiência
• Subsídio de desemprego
• Subsídio de parentalidade
• Prestação social para a inclusão
• Entre outros.

A única exceção é o subsídio por interrupção da gravidez que, neste caso, não pode acumular com o abono pré-natal.

Como e onde se pede o abono pré-natal?

Pode fazer o pedido:

• Online, na Segurança Social Direta
• Presencialmente, num balcão da Segurança Social ou Loja do Cidadão.

Se optar pelo pedido online, basta aceder à Segurança Social Direta com os seus dados e seguir o seguinte:

1. Autentique-se

2. Clique em Família

3. Selecione Abono de Família e de Pré-Natal

4. Clique no menu Pedir e Consultar

5. Escolha Pedir novo abono pré-natal.

Que documentos são necessários?

• Formulário Mod.RP5045-DGSS (requerimento do abono)
• Formulário Mod.GF44-DGSS (certificação médica do tempo de gravidez)
• Documentos de identificação dos elementos do agregado familiar (caso ainda não estejam identificados na Segurança Social)
• Comprovativo do número internacional da conta bancária (IBAN), se quiser receber por transferência bancária
• Comprovativo de residência legal, no caso de cidadãs estrangeiras (com algumas exceções).

Se pedir o abono depois do nascimento, em vez do certificado médico, entrega a identificação do bebé.

Até quando pode pedir o abono?

O pedido pode ser feito a partir da 13.ª semana de gravidez, mas não tem de ser logo nesse momento. Se preferir, pode esperar até depois do nascimento do bebé, desde que não ultrapasse seis meses a contar do mês seguinte ao nascimento. Depois desse prazo, o direito ao apoio perde-se definitivamente.

Tenho direito a receber retroativos?

Se o pedido for feito fora do timing ideal, mas ainda dentro do prazo legal, os valores em atraso são pagos na mesma.

Tal significa que, mesmo que só peça o abono semanas depois da 13.ª semana ou após o nascimento, recebe os meses anteriores a que teria direito (desde que cumpra o limite de seis meses após a data do nascimento do bebé).

Quais as diferenças no abono de família pré-natal monoparental?

Se a grávida viver sozinha ou apenas com filhos ou jovens com direito ao abono de família, é considerada monoparental. Nestes casos, o valor do abono pré-natal é acrescido em 35%, por bebé, face ao valor base do escalão. Este reforço reconhece que não há outro adulto no agregado a partilhar os encargos.

Quais os deveres e coimas de não cumprimento?

Quem recebe o abono pré-natal tem o dever de informar a Segurança Social, no prazo de 10 dias úteis, sempre que:

• Mude de morada
• Haja interrupção da gravidez
• Mude a composição ou os rendimentos do agregado familiar.

Se não cumprir estes deveres, pode ser aplicada uma coima entre 100 e 2.494 euros, dependendo da situação. Além disso, se prestar informações falsas, fica impedida de receber qualquer apoio social sujeito à condição de recursos durante dois anos.