Metadados: o que são e o que diz a lei

Todas as comunicações eletrónicas têm metadados associados. Por um lado, essas informações podem ser úteis em investigações criminais. Por outro, levantam questões de privacidade e proteção de dados. Para regular o acesso aos metadados e o seu armazenamento, os governos de toda a Europa têm trabalhado em legislações específicas. Saiba o que está em causa.

O que são os metadados?

Os metadados são dados sobre os dados de uma comunicação eletrónica. Permitem identificá-la, descrevê-la e localizá-la, mas nunca revelam o seu conteúdo. Em resumo, podemos entender os metadados como o rasto digital das comunicações que produzimos, enviamos e recebemos.

Quais os tipos mais comuns?

Quando nos referimos a ficheiros que estão disponíveis em formato digital, os metadados podem ser classificados em três categorias principais:

• Metadados descritivos: título, autor, data, localização
• Metadados estruturais: formato do arquivo e número de páginas de um documento
• Metadados administrativos: datas de criação e de modificação.

No caso de uma fotografia digital, por exemplo, os seus metadados dizem respeito às seguintes informações:

• Quando e onde foi tirada
• Configurações utilizadas
• Dimensões
• Formato.

Mas, o debate sobre os metadados na comunicação social tem incidido, sobretudo, em chamadas telefónicas. Neste exemplo bem comum do nosso quotidiano, é possível extrair os seguintes metadados:

• Tipo de equipamento usado
• Localização da origem e do destino
• Autor da chamada
• Recetor da chamada
• Duração da conversa.

Para que servem os metadados?

• Organização e pesquisa: com os metadados, é mais fácil encontrar ficheiros. Basta pensar, por exemplo, quando procura algo no seu computador. Entre tantos arquivos, consegue localizar o que precisa, através do nome (que é um metadado), sem necessitar de aceder ao conteúdo

• Combate ao crime grave: a lei portuguesa prevê a conservação e transmissão de metadados para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves. Neste âmbito, defende-se o armazenamento e acesso a metadados, nos casos de crimes de sequestro, falsificação de cartões, atos preparatórios de contrafação e crimes abrangidos por convenção sobre segurança da navegação aérea ou marítima, entre outros.

Como se produzem?

Se pensarmos na gravação profissional de um álbum de música, alguns metadados são introduzidos manualmente, como o título de cada faixa e o nome do seu autor.

Porém, numa chamada telefónica ou no acesso à Internet a produção de metadados é automática.

No primeiro caso, há torres de comunicação que permitem que a chamada aconteça e, como consequência, também o ponto a partir do qual o telefonema é feito. No segundo, o computador está associado a um endereço IP, que possibilita a partilha de informações entre computadores e a localização do seu dispositivo.

Assim, para deixar de produzir metadados, teria de deixar de utilizar todos os seus equipamentos eletrónicos.

Quais os perigos?

As polémicas em torno dos metadados questionam a legitimidade de armazenar informação privada dos cidadãos. E, com esta desconfiança, surgem outros perigos associados:

• Ciberataques: há um receio de que os hackers utilizem metadados para realizar ciberataques a empresas e que, por outro lado, também possam usar os metadados em sua posse para exigir resgates

• Revelação de informações confidenciais: por exemplo, no caso jornalismo, é em teoria possível identificar uma fonte através do registo de chamadas, o que compromete a sua proteção

• Destruição, perda e alteração acidentais ou ilícitas, bem como divulgação ou acesso não autorizados: a lei dos metadados portuguesa chama a atenção para estes perigos e, para minimizar os seus efeitos, criou um registo eletrónico com os nomes dos técnicos da Comissão Nacional de Proteção de Dados que estão autorizados a aceder às informações.

Lei dos metadados em Portugal

A lei dos metadados chegou a Portugal em 2008 para regular a conservação e tratamento de metadados gerados em comunicações eletrónicas. Esta lei baseou-se na Diretiva n.º 2006/24/CE e veio estabelecer que o tratamento desses metadados é apenas legítimo para fins de investigação criminal.

No entanto, em 2022 o Tribunal Constitucional declarou que a obrigação de conservação de metadados para efeito de investigação, deteção e repressão de crimes graves por parte das autoridades competentes era inconstitucional, uma vez que as regras deixavam espaço para uma recolha indiscriminada de dados de tráfego e não contemplavam o direito de notificar a pessoa visada, quando se acedia aos seus metadados. Como resposta, surgiu a Lei n.º 18/2024, de 5 de fevereiro.

Segundo a lei, quais os metadados a conservar?

A lei dos metadados prevê a conservação dos dados necessários para:

• Encontrar e identificar a fonte de uma comunicação
• Encontrar e identificar o destino de uma comunicação
• Identificar a data, a hora e a duração de uma comunicação
• Identificar o tipo de comunicação
• Identificar o equipamento de telecomunicações dos utilizadores, ou o que se considera ser o seu equipamento
• Identificar a localização do equipamento de comunicação móvel.

O que muda com a lei de 2024?

Conheça aqui as principais alterações à lei dos metadados em Portugal.