Conheça os prazos para o pagamento do IMI e como pagar menos

Se tem ー ou está a pensar comprar ー um imóvel, fique a saber, todos os anos, terá de pagar um imposto: o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Caso não esteja isento deste imposto, poderá pagar de uma só vez, em duas ou três prestações (consoante o valor). Para perceber melhor como funciona o pagamento do IMI, explicamos-lhe como apurar o valor deste imposto, quais os prazos e o que acontece se não os cumprir.

O que é o IMI?

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto de pagamento anual que é calculado com base no valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, ou seja, o valor real de um imóvel num dado ano.

As taxas de IMI são definidas, anualmente, pela câmara municipal onde se insere o imóvel, tendo como base o intervalo definido pelo Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). Atualmente esse intervalo situa-se entre:

• 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos
• 0,5% e 0,8% para os prédios rústicos.

As taxas de IMI podem ser consultadas no Portal das Finanças.

IMI familiar

As famílias com filhos podem ter direito a um desconto especial neste imposto, chamado IMI familiar. Trata-se de uma dedução fixa que é atribuída pelas autarquias às famílias residentes, de acordo com o número de dependentes a cargo. Assim:

Como consultar as taxas de IMI no Portal das Finanças?

Se quiser saber quanto vai pagar de IMI, pode consultar as taxas em vigor para o município onde reside e, desta forma, fazer as contas. Siga os seguintes passos:

1. Aceda ao Portal das Finanças

2. Clique em “Serviços”

3. Desça até “Consultar Taxas do Município"

4. Carregue em “Consultar Taxas do Município"

5. Escolha o ano e o distrito pretendido.

Depois, surge um quadro com as taxas para os prédios urbanos e rústicos em cada município do distrito e a dedução fixa por agregado ー neste caso, terá de carregar em “+ info” para verificar se o seu concelho atribui este desconto.

Exemplo: Um casal com dois filhos que viva em Lisboa num imóvel com um VPT de 120 000 euros, tem uma taxa de IMI de 0,34% e um desconto de 40 euros. Assim:

120 000€ x 0,34 - 40€ = 368€

Quais os prazos para pagamento do IMI?

O pagamento do IMI pode ser feito de uma única vez ou até três prestações, dependendo do valor:

• Até 100 euros: prestação única, paga em maio
• Entre 100 e 500 euros: duas prestações, pagas em maio e novembro
• A partir de 500 euros: três prestações, pagas em maio, agosto e novembro.

Sublinhe-se que não é obrigatório pagar o IMI em prestações, podendo optar por liquidar o IMI de uma só vez em maio.

O que acontece em caso de atraso no pagamento do IMI?

Se não pagar o IMI na data prevista, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) irá dar início a um processo de execução fiscal e enviar-lhe uma notificação para casa. Tem 30 dias para pagar o imposto voluntariamente, acrescido dos juros de mora e encargos devidos. A legislação não prevê a aplicação de coimas, porém, terá de pagar o valor de uma só vez, não podendo recorrer ao pagamento a prestações (artigo 120.º do Código do IMI). Se não regularizar a sua dívida, o imóvel pode ser penhorado pelo Estado.

Como pagar o IMI?

Pode pagar o IMI presencialmente, numa repartição de Finanças, num balcão dos CTT ou numa instituição financeira que tenha protocolo com a AT. Em alternativa, pode pagar o imposto no Multibanco ou via homebanking.

Como pagar menos IMI?

A única forma de pagar menos IMI é pedindo uma reavaliação do valor patrimonial tributário. Como é que isto funciona? Ora, o valor do IMI é determinado com base no VPT, que é calculado com base em seis parâmetros:

• Coeficiente de vetustez (Cv)
• Valor base dos prédios edificados (Vc)
• Coeficiente de localização (Cl)
• Área bruta de construção (A)
• Coeficiente de afetação (Ca)
• Coeficiente de qualidade e conforto (Cq).

No entanto, com o passar dos anos os valores destes parâmetros podem mudar e, assim, representar uma alteração no valor do IMI a pagar. Por regra, o imóvel desvaloriza com o passar do tempo, o que significa que o coeficiente de vetustez pode ser mais baixo do que era quando fez a primeira avaliação do VPT.

Por este motivo, é possível pedir, de três em três anos, uma reavaliação do VPT à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Atenção: a reavaliação do seu imóvel poderá reduzir o valor do IMI, mas também ter o efeito oposto. Portanto, antes de avançar com o pedido, deve verificar se será vantajoso, recorrendo ao simulador do Valor Patrimonial Tributário do Portal das Finanças.

Se o valor for inferior ou igual ao que consta na caderneta predial, poderá compensar avançar com o pedido. Esta requisição deve ser feita até ao dia 31 de dezembro, através da entrega do modelo 1 do IMI, e tem efeitos no cálculo do imposto a pagar no ano seguinte.