Quando se trata de contratos de crédito, ouvir falar em "incumprimento" tem o seu quê de assustador. Mas é aqui que o PARI entra em cena. Este plano foi criado para ajudar a prevenir situações de incumprimento e promover uma gestão responsável e proativa dos contratos. 

O que é o PARI?

O PARI, Plano de Ação para o Risco de Incumprimento, é uma medida obrigatória, criada pelo Banco de Portugal, que tem como objetivo evitar que os clientes bancários cheguem a situações de incumprimento, iniciando um conjunto de procedimentos de apoio. 

Foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro, em vigor desde dezembro de 2013, tendo já sofrido alterações através do Decreto-Lei n.º 70-B/2021, de 06 de agosto, e é aplicado pelas instituições financeiras.

Funciona como um conjunto de ações e procedimentos internos que os bancos devem seguir para acompanhar os contratos de crédito. A ideia é ajudar os clientes a ultrapassar dificuldades financeiras sem que estas se transformem em problemas maiores.

Como funciona o PARI?

O PARI foca-se na prevenção e na deteção precoce de dificuldades financeiras. De forma a prevenir o incumprimento dos clientes, a instituição de crédito deve operar da seguinte forma: 

1. Deteção do risco: o banco monitoriza regularmente os contratos de crédito e identifica indícios de dificuldade financeira, como atrasos nos pagamentos ou aumento significativo da taxa de esforço.

2. Contacto com o cliente: quando forem detetados sinais de alerta relacionados com dificuldades financeiras, o banco deve contactar o cliente, no prazo de 10 dias úteis, para procurar avaliar a capacidade de pagamento do cliente em causa.

3. Propostas de solução: se for confirmado o risco de incumprimento, e o cliente tiver capacidades financeiras para o evitar, a instituição de crédito propõe, no prazo de 15 dias e após disponibilização da documentação solicitada, propostas adequadas à sua situação, tais como:

• Renegociação do contrato de crédito (por exemplo, estender o prazo de pagamento da dívida)
• Consolidação de créditos (juntar todos os créditos num só, com uma mensalidade mais baixa)
• Fixação de um período de carência de reembolso do capital e de pagamento de juros
• Diferimento de parte do capital para uma prestação em data futura;
• Redução da taxa de juro aplicável ao contrato durante um determinado período temporal.

4. Acompanhamento contínuo: mesmo depois de implementar uma solução, o banco é obrigado a monitorizar o cliente, podendo este apresentar uma reclamação ao Banco de Portugal caso não esteja a ser devidamente acompanhado.

Caso seja o cliente a querer acionar o PARI, deverá entrar em contacto com a sua instituição de crédito e alertar para a possibilidade de não conseguir liquidar as suas prestações.