Encontrou o imóvel ideal? O próximo passo é uma proposta de compra de casa irrecusável

Redigir a proposta por escrito

Este é o passo mais importante. A proposta deve ser clara, objetiva e incluir:

• nome, NIF (Número de Identificação Fiscal) e contactos do comprador (telefone e e-mail)
• descrição do imóvel (morada completa, fração, etc.)
• valor proposto (em números e por extenso)
• condições de pagamento (a pronto, com recurso a crédito, etc.)
• validade da proposta (por exemplo, válida até dia X)
• condições especiais (ex: sujeita à aprovação de financiamento)
• caso já tenha em mente, pode incluir uma data para assinatura do contrato-promessa (CPCV)
• forma de resposta pretendida (email, correio, etc.)
• assinatura e data.

Um exemplo simples de texto:

"Eu, Maria Silva, NIF 123456789, proponho adquirir o imóvel sito na Rua das Flores, nº 12, 3º Esq., Lisboa, pelo valor de 250.000 euros (duzentos e cinquenta mil euros), sujeito à aprovação de crédito habitação. A presente proposta é válida até ao dia 30 de abril de 2026."

E se o vendedor não aceitar?

A proposta pode ser aceite, recusada ou alvo de uma contraproposta.

• Se for recusada: lamentamos, nada feito. Está livre para procurar outra casa ou ajustar a oferta, se ainda estiver interessado
• Se houver uma contraproposta: o vendedor pode responder com um novo valor ou outras condições (por exemplo, manter alguma mobília, antecipar prazos, etc.). Cabe-lhe a si decidir se aceita, recusa ou volta a contra-argumentar. Aqui, entra o jogo da negociação e é normal haver algumas trocas antes de se chegar a um acordo final
• Se não houver resposta: se estipulou um prazo na proposta e esse prazo expirou sem resposta, a proposta deixa de ter validade. Está novamente livre para decidir o que fazer.

Posso desistir da proposta depois de a enviar?

Depende. Se a proposta for verbal, pode sempre voltar atrás sem consequências. Mas se for por escrito e o vendedor aceitar, já há um compromisso legal. Saiba que o Código Civil consagra, em geral, a liberdade de forma (artigo 219.º), pelo que uma proposta não exige assinatura manuscrita para ser válida (salvo quando a lei exija forma especial). Ora, é o que acontece na compra de imóveis: esta só é válida por escritura pública ou documento particular autenticado (artigo 875.º do Código Civil). Por isso, uma proposta escrita aceite não o obriga, por si só, a concretizar a compra; pode, no entanto, gerar responsabilidade pré-contratual e o dever de indemnizar a outra parte caso rompa as negociações de má-fé (artigo 227.º). 

Só pode desistir sem penalização se:

• o vendedor recusar a proposta
• o vendedor fizer uma contraproposta que não aceite
• o vendedor não responder no prazo estipulado.

Se desistir depois de o vendedor aceitar, pode ter de pagar uma indemnização, especialmente se isso lhe causar prejuízos. Por isso, se não tem a certeza, evite propostas escritas ou inclua condições que o salvaguardem.

Próximo passo: Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV)

Se tudo correr bem e a proposta for aceite, avança-se para o CPCV, um contrato que formaliza o compromisso entre comprador e vendedor até à escritura final.

Neste momento, é habitual pagar um sinal (livremente fixado entre as partes, geralmente entre 10% e 20% do valor do imóvel), que será abatido no valor total da compra. Este contrato protege ambas as partes e define prazos, condições e penalizações em caso de incumprimento.

Lembre-se: nem sempre a melhor proposta é a mais alta. Muitas vezes, o que conta é a confiança que transmite, a rapidez do processo ou a simplicidade das condições.

Por isso, se está realmente interessado, prepare-se bem, seja claro, objetivo e transparente. Uma proposta realista e bem estruturada pode ser tudo o que precisa para garantir que aquela casa pela qual se apaixonou vai mesmo ser sua.

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