Finanças
• Atualizado a 11 junho 2026

• 4 minutos de leitura

Encontrou o imóvel ideal? O próximo passo é uma proposta de compra de casa irrecusável

casal visita e vistoria cozinha de uma casa junto com um vendedor

Neste artigo encontrará:

0 secções

    Encontrou finalmente a casa com que sempre sonhou? Aquela varanda que o conquistou, a luz perfeita no fim da tarde, a localização ideal? Então está na hora de passar da emoção à ação e apresentar uma proposta de compra. Mas como se faz isso? Está no artigo certo.

     

     

    Proposta de compra de casa: em que consiste?

    Há gestos que podem abrir (ou fechar) portas, e a proposta de compra é um deles. É uma manifestação clara de intenção de aquisição do imóvel, onde o comprador indica quanto está disposto a pagar e em que condições. Pode ser feita de duas formas:

    • verbalmente: é informal, usada apenas para perceber se existe margem de negociação. Não tem valor legal e não vincula nenhuma das partes
    • por escrito: é uma proposta mais formal e, em muitos casos, vinculativa. Se for clara, contiver os elementos essenciais (como o preço e a identificação do imóvel) e for aceite pelo vendedor sem alterações, representa um compromisso com força legal.

     

    Mesmo que seja enviada por email, uma proposta por escrito pode ser suficiente para iniciar o processo de compra e, por isso, deve ser feita com cuidado e ponderação. Este cuidado é ainda mais importante, dado que o art. 227.º do Código Civil prevê o seguinte: “Quem negoceia com outrem para a conclusão de um contrato deve, tanto nos preliminares como na formação dele, proceder segundo as regras da boa fé, sob pena de responder pelos danos que culposamente causar à outra parte.”

     

     

    Como fazer uma proposta de compra de imóvel?

    Fazer uma proposta de compra de casa não é complicado, embora exija alguma preparação. Vamos por partes:

     

    Recolher informação

    Antes de tudo, informe-se bem sobre o imóvel:

    • qual é o preço pedido e como se compara com outros imóveis na zona?
    • o imóvel tem hipotecas ou dívidas associadas?
    • o estado do mercado: está mais favorável ao comprador ou ao vendedor?
    • porque é que o imóvel está à venda (se o vendedor estiver com pressa de vender, pode haver margem para negociar)?

     

    Definir o valor e as condições

    Com base na informação recolhida, defina quanto está disposto a oferecer. Aqui deve considerar:

    • o valor do imóvel no mercado
    • a sua capacidade financeira
    • se vai precisar de recorrer a crédito habitação
    • caso já tenha um crédito pré-aprovado, mencione-o também na proposta.

    Redigir a proposta por escrito

    Este é o passo mais importante. A proposta deve ser clara, objetiva e incluir:

    • nome, NIF (Número de Identificação Fiscal) e contactos do comprador (telefone e e-mail)
    • descrição do imóvel (morada completa, fração, etc.)
    • valor proposto (em números e por extenso)
    • condições de pagamento (a pronto, com recurso a crédito, etc.)
    • validade da proposta (por exemplo, válida até dia X)
    • condições especiais (ex: sujeita à aprovação de financiamento)
    • caso já tenha em mente, pode incluir uma data para assinatura do contrato-promessa (CPCV)
    • forma de resposta pretendida (email, correio, etc.)
    • assinatura e data.

     

    Um exemplo simples de texto:

    "Eu, Maria Silva, NIF 123456789, proponho adquirir o imóvel sito na Rua das Flores, nº 12, 3º Esq., Lisboa, pelo valor de 250.000 euros (duzentos e cinquenta mil euros), sujeito à aprovação de crédito habitação. A presente proposta é válida até ao dia 30 de abril de 2026."

     

     

    E se o vendedor não aceitar?

    A proposta pode ser aceite, recusada ou alvo de uma contraproposta.

    • Se for recusada: lamentamos, nada feito. Está livre para procurar outra casa ou ajustar a oferta, se ainda estiver interessado
    • Se houver uma contraproposta: o vendedor pode responder com um novo valor ou outras condições (por exemplo, manter alguma mobília, antecipar prazos, etc.). Cabe-lhe a si decidir se aceita, recusa ou volta a contra-argumentar. Aqui, entra o jogo da negociação e é normal haver algumas trocas antes de se chegar a um acordo final
    • Se não houver resposta: se estipulou um prazo na proposta e esse prazo expirou sem resposta, a proposta deixa de ter validade. Está novamente livre para decidir o que fazer.

     

     

    Posso desistir da proposta depois de a enviar?

    Depende. Se a proposta for verbal, pode sempre voltar atrás sem consequências. Mas se for por escrito e o vendedor aceitar, já há um compromisso legal. Saiba que o Código Civil consagra, em geral, a liberdade de forma (artigo 219.º), pelo que uma proposta não exige assinatura manuscrita para ser válida (salvo quando a lei exija forma especial). Ora, é o que acontece na compra de imóveis: esta só é válida por escritura pública ou documento particular autenticado (artigo 875.º do Código Civil). Por isso, uma proposta escrita aceite não o obriga, por si só, a concretizar a compra; pode, no entanto, gerar responsabilidade pré-contratual e o dever de indemnizar a outra parte caso rompa as negociações de má-fé (artigo 227.º). 

     

    Só pode desistir sem penalização se:

    • o vendedor recusar a proposta
    • o vendedor fizer uma contraproposta que não aceite
    • o vendedor não responder no prazo estipulado.

     

    Se desistir depois de o vendedor aceitar, pode ter de pagar uma indemnização, especialmente se isso lhe causar prejuízos. Por isso, se não tem a certeza, evite propostas escritas ou inclua condições que o salvaguardem.

     

     

    Próximo passo: Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV)

    Se tudo correr bem e a proposta for aceite, avança-se para o CPCV, um contrato que formaliza o compromisso entre comprador e vendedor até à escritura final.

     

    Neste momento, é habitual pagar um sinal (livremente fixado entre as partes, geralmente entre 10% e 20% do valor do imóvel), que será abatido no valor total da compra. Este contrato protege ambas as partes e define prazos, condições e penalizações em caso de incumprimento.

     

    Lembre-se: nem sempre a melhor proposta é a mais alta. Muitas vezes, o que conta é a confiança que transmite, a rapidez do processo ou a simplicidade das condições.

     

    Por isso, se está realmente interessado, prepare-se bem, seja claro, objetivo e transparente. Uma proposta realista e bem estruturada pode ser tudo o que precisa para garantir que aquela casa pela qual se apaixonou vai mesmo ser sua.

    Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.

    Partilhe o artigo

    Subscreva a newsletter e esteja sempre um salto à frente

    Receba conteúdos práticos e atuais sobre finanças, bem-estar, família, negócios, novidades e tendências diretamente no seu e-mail

    Soluções de Crédito Habitação

    Quer comprar casa? Escolha uma das opções:

    Informação de tratamento de dados

    O Banco Santander Totta, S.A. é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos.

    O Banco pode ser contactado na Rua da Mesquita, 6, Centro Totta, 1070-238 Lisboa.

    O Encarregado de Proteção de Dados do Banco poderá ser contactado na referida morada e através do seguinte endereço de correio eletrónico: privacidade@santander.pt.

    Os dados pessoais recolhidos neste fluxo destinam-se a ser tratados para a finalidade envio de comunicações comerciais e/ou informativas pelo Santander.

    O fundamento jurídico deste tratamento assenta no consentimento.

    Os dados pessoais serão conservados durante 5 anos, ou por prazo mais alargado, se tal for exigido por lei ou regulamento ou se a conservação for necessária para acautelar o exercício de direitos, designadamente em sede de eventuais processos judiciais, sendo posteriormente eliminados.

    Assiste, ao titular dos dados pessoais, os direitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados, nomeadamente o direito de solicitar ao Banco o acesso aos dados pessoais transmitidos e que lhe digam respeito, à sua retificação e, nos casos em que a lei o permita, o direito de se opor ao tratamento, à limitação do tratamento e ao seu apagamento, direitos estes que podem ser exercidos junto do responsável pelo tratamento para os contactos indicados em cima. O titular dos dados goza ainda do direito de retirar o consentimento prestado, sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos efetuados até então.

    Ao titular dos dados assiste ainda o direito de apresentar reclamações relacionadas com o incumprimento destas obrigações à Comissão Nacional da Proteção de Dados, por correio postal, para a morada Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, ou, por correio eletrónico, para geral@cnpd.pt (mais informações em https://www.cnpd.pt/).

    Para mais informação pode consultar a nossa política de privacidade (https://www.santander.pt/politica-privacidade).