Finanças
• Atualizado a 11 novembro 2026

• 3 minutos de leitura

Como recorrer ao PERSI para evitar mais incumprimentos

Rute Ferreira
Rute Ferreira
• Copywriter especializada em finanças
mulher pensativa e preocupada sentada a olhar para um ecrã de laptop

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    As contas estão a acumular-se e o dinheiro não chega? Não desespere. O PERSI pode ser a ajuda que precisa para renegociar as dívidas sem recorrer ao tribunal. Neste artigo, vai perceber como funciona, porque pode ser a solução ideal e o que acontece quando o processo chega ao fim.

     

     

    O que é o PERSI?

    O PERSI, Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento, é um processo criado para ajudar pessoas com dificuldades em pagar as prestações dos seus créditos de natureza não empresarial.

     

    Resumidamente, trata-se de um mecanismo que permite renegociar dívidas diretamente com o banco, pode ajudar a  evitar os custos, o tempo e o stress de um processo judicial. É uma solução vantajosa tanto para os clientes como para os bancos.

     

     

    Como funciona o PERSI?

    O funcionamento do PERSI é bastante simples e segue quatro etapas bem definidas.

     

    1. Início do procedimento

    • Por iniciativa da entidade credora: entre o 31.º e o 60.º dia de incumprimento, o banco deve integrar o cliente no PERSI
    • Por pedido do cliente: se já estiver em incumprimento, pode solicitar a integração imediata no PERSI, através de uma comunicação em suporte duradouro, como uma mensagem escrita que possa guardar. Se ainda não falhou nenhuma prestação, mas prevê dificuldades em pagar, deve informar o banco para que a situação seja avaliada no âmbito do PARI (Plano de Ação para o Risco de Incumprimento).

     

    Após a integração, o banco tem cinco dias úteis para informar o cliente, através de uma comunicação em suporte duradouro, de que está a participar neste processo.

     

    2. Análise da situação financeira

    Depois de o cliente ser integrado, o banco avalia a sua situação financeira, tendo em conta os documentos apresentados (recibos de vencimento, declarações fiscais, etc.), para determinar a capacidade do cliente de cumprir as novas condições de pagamento. 

     

    Salvo motivo atendível, o cliente tem até 10 dias para entregar os documentos solicitados. Por sua vez, o banco dispõe de um prazo máximo de 30 dias após a integração no PERSI para comunicar o resultado da avaliação ou apresentar propostas de regularização. 

     

    Note que o banco não é obrigado a aceitar todas as propostas feitas pelo cliente.

     

    3. Apresentação de propostas

    Caso o banco conclua que o cliente tem a possibilidade de  cumprir novas condições de pagamento, apresenta propostas para regularizar a dívida. E estas podem incluir:

     

    • Alargamento do prazo de pagamento
    • Consolidação de vários créditos num só
    • Redução temporária da prestação
    • Período de carência (por exemplo, pagando apenas juros durante um determinado período). 

     

    O cliente tem 15 dias após a receção das propostas para se pronunciar e, se necessário, apresentar alternativas. Se sugerir alterações, o banco dispõe de um prazo máximo de 15 dias para comunicar a sua aceitação ou recusa, podendo apresentar uma nova proposta. 

     

    4. Negociação e decisão

    Ambas as partes negociam e, se chegarem a acordo, formalizam as novas condições. Com isso, o cliente deixa de estar em incumprimento e pode voltar a respirar de alívio.

     

    Exemplo prático da aplicação do PERSI

    Imagine que o Luís tem um crédito automóvel. Após perder o emprego, deixou de conseguir pagar as prestações. Em vez de ignorar o problema, pede ao banco para iniciar o PERSI. O banco avalia a situação e apresenta uma proposta: alargar o prazo do crédito, reduzindo a prestação mensal. Com isto, pode regularizar o incumprimento, evitar uma eventual ação judicial para cobrança da dívida e reorganizar as suas finanças.

     

     

    Como o PERSI pode ser útil?

    O PERSI traz várias vantagens para quem está em dificuldades financeiras:

     

    • Evita ações judiciais: enquanto decorre o PERSI, o banco não pode avançar ações judiciais para cobrar o crédito em incumprimento, nem, em regra, ceder a dívida a terceiros. Existem, no entanto, exceções legais, como a adoção de determinados procedimentos cautelares e a cessão do crédito a outra instituição de crédito 
    • Sem custos adicionais: não há lugar a comissões bancárias pela renegociação do crédito no âmbito do PERSI. No entanto, podem ser cobradas determinadas despesas suportadas pelo banco perante terceiros, desde que devidamente justificadas 
    • Flexibilidade nas condições: as propostas apresentadas são adaptadas à realidade financeira do cliente, tendo em conta a sua capacidade de pagamento, objetivos e necessidades 
    • Tempo para reorganizar as finanças: com soluções como a redução temporária das prestações, o cliente pode ganhar fôlego para recuperar a sua estabilidade financeira.

     

     

    Como funciona a extinção do PERSI?

    O PERSI não dura para sempre. Este procedimento pode terminar de várias formas:

     

    • Pagamento total integral dos montantes em atraso ou acordo entre as partes para regularizar a situação de incumprimento 
    • Falta de capacidade financeira do cliente
    • Rejeição das propostas pelo cliente
    • No 91.º dia após a integração no procedimento, salvo se o banco e o cliente acordarem, por escrito, a sua prorrogação 
    • Fim do prazo de 90 dias sem acordo
    • Declaração de insolvência do cliente
    • Falta de colaboração do cliente, nomeadamente na entrega dos documentos solicitados ou na resposta às propostas, nos prazos previstos na lei. 

     

    Algumas destas situações determinam a extinção do PERSI, enquanto outras permitem ao banco decidir terminá-lo. O banco deve comunicar ao cliente a extinção do procedimento e indicar o respetivo fundamento legal e, quando aplicável, as razões que justificam a decisão.  

     

    Se não houver acordo, o banco pode recorrer aos tribunais para recuperar a dívida, depois de terminado o PERSI e respeitados os requisitos legais. Nesse caso, podem ser aplicadas medidas como: 

     

    • Penhora de bens
    • Penhora de saldos de contas bancárias
    • Ação judicial contra o fiador do crédito, quando exista e estejam reunidas as condições legais.

     

    O fim do PERSI não significa, contudo, que o processo siga automaticamente para tribunal. Em determinados contratos de crédito à habitação, algumas garantias do cliente mantêm-se durante 15 dias após a comunicação da extinção do procedimento.

     

    Se continuar com dificuldades financeiras, pode recorrer gratuitamente à Rede de Apoio ao Cliente Bancário (RACE) ou procurar informação sobre o Mediador do Crédito. Em determinadas situações, o recurso à mediação também permite manter temporariamente as garantias previstas no PERSI. 

     

    No fim, é importante lembrar: créditos podem ser uma ajuda quando precisamos, mas é sempre melhor usá-los com responsabilidade e manter o orçamento em dia, para que o peso das dívidas não nos apanhe desprevenidos.

    Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.

    Rute Ferreira

    Autora

    Rute Ferreira

    Copywriter especializada em finanças
    Falo muito, e escrevo ainda mais. Estudei Marketing e Publicidade a sonhar com grandes campanhas, mas foi na escrita que encontrei casa. Hoje, entre cafés pela secretária e gatos a passearem pelo teclado, descomplico temas financeiros complexos e escrevo sempre de pessoas, para pessoas.

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