finanças
Como recorrer ao PERSI para evitar mais incumprimentos
As dívidas começam a acumular e o tribunal parece o único caminho. Mas, e se lhe dissermos que existe uma solução para evitar esse cenário?
As contas estão a acumular-se e o dinheiro não chega? Não desespere. O PERSI pode ser a ajuda que precisa para renegociar as dívidas sem recorrer ao tribunal. Neste artigo, vai perceber como funciona, porque pode ser a solução ideal e o que acontece quando o processo chega ao fim.
O que é o PERSI?
O PERSI, Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento, é um processo criado para ajudar pessoas com dificuldades em pagar as prestações dos seus créditos de natureza não empresarial.
Resumidamente, trata-se de um mecanismo que permite renegociar dívidas diretamente com o banco, o que acaba por evitar os custos, o tempo e o stress de um processo judicial. É uma solução vantajosa tanto para os clientes como para os bancos.
Como funciona o PERSI?
O funcionamento do PERSI é bastante simples e segue quatro etapas bem definidas.
1. Início do procedimento
- Por iniciativa da entidade credora: entre o 31.º e o 60.º dia de incumprimento, o banco deve integrar o cliente no PERSI
- Por pedido do cliente: se já estiver com dificuldades em pagar, pode solicitar ao banco a entrada no PERSI antes de o incumprimento acontecer (mas o banco só é obrigado a aceitar após 30 dias de incumprimento).
Após a integração, o banco tem cinco dias úteis para informar o cliente de que está a participar neste processo.
2. Análise da situação financeira
Depois de o cliente ser integrado, o banco avalia a sua situação financeira, tendo em conta os documentos apresentados (recibos de vencimento, declarações fiscais, etc.), para determinar a capacidade do cliente de cumprir as novas condições de pagamento. Nesta fase, pode ser necessário entregar documentos adicionais para que o banco compreenda melhor a capacidade de pagamento.
Note que o banco não é obrigado a aceitar todas as propostas feitas pelo cliente.
3. Apresentação de propostas
Caso o banco conclua que o cliente tem a possibilidade de cumprir novas condições de pagamento, apresenta propostas para regularizar a dívida. E estas podem incluir:
- Alargamento do prazo de pagamento
- Consolidação de vários créditos num só
- Redução temporária da prestação
- Período de carência (só paga juros ou reduz o pagamento total).
O cliente tem 15 dias para analisar estas propostas e, se necessário, apresentar alternativas.
4. Negociação e decisão
Ambas as partes negociam e, se chegarem a acordo, formalizam as novas condições. Com isso, o cliente deixa de estar em incumprimento e pode voltar a respirar de alívio.
Exemplo prático da aplicação do PERSI
Imagine que o Luís tem um crédito automóvel. Após perder o emprego, deixou de conseguir pagar as prestações. Em vez de ignorar o problema, pede ao banco para iniciar o PERSI. O banco avalia a situação e apresenta uma proposta: alargar o prazo do crédito, reduzindo a prestação mensal. Com isto, o Luís consegue evitar a penhora de bens e reorganizar as suas finanças.
Como o PERSI pode ser útil?
O PERSI traz várias vantagens para quem está em dificuldades financeiras:
- Evita ações judiciais: enquanto decorre o PERSI, o banco não pode avançar com processos em tribunal, nem ceder a dívida a terceiros
- Sem custos adicionais: não há lugar a comissões bancárias para participar no PERSI
- Flexibilidade nas condições: as propostas apresentadas são adaptadas à realidade financeira do cliente, tornando os pagamentos mais acessíveis
- Tempo para reorganizar as finanças: com soluções como a redução temporária das prestações, o cliente pode ganhar fôlego para recuperar a sua estabilidade financeira.
Como funciona a extinção do PERSI?
O PERSI não dura para sempre. Este procedimento pode terminar de várias formas:
- Pagamento total da dívida ou acordo entre as partes
- Falta de capacidade financeira do cliente
- Rejeição das propostas pelo cliente
- Fim do prazo de 90 dias sem acordo
- Declaração de insolvência do cliente.
Se não houver acordo, o caso segue para tribunal e podem ser aplicadas medidas como:
- Penhora de bens
- Congelamento de contas
- Ação sobre o avalista do crédito.
No fim, é importante lembrar: créditos podem ser uma ajuda quando precisamos, mas é sempre melhor usá-los com responsabilidade e manter o orçamento em dia, para que o peso das dívidas não nos apanhe desprevenidos.
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