Neste artigo encontrará:
As contas estão a acumular-se e o dinheiro não chega? Não desespere. O PERSI pode ser a ajuda que precisa para renegociar as dívidas sem recorrer ao tribunal. Neste artigo, vai perceber como funciona, porque pode ser a solução ideal e o que acontece quando o processo chega ao fim.
O PERSI, Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento, é um processo criado para ajudar pessoas com dificuldades em pagar as prestações dos seus créditos de natureza não empresarial.
Resumidamente, trata-se de um mecanismo que permite renegociar dívidas diretamente com o banco, pode ajudar a evitar os custos, o tempo e o stress de um processo judicial. É uma solução vantajosa tanto para os clientes como para os bancos.
O funcionamento do PERSI é bastante simples e segue quatro etapas bem definidas.
Após a integração, o banco tem cinco dias úteis para informar o cliente, através de uma comunicação em suporte duradouro, de que está a participar neste processo.
Depois de o cliente ser integrado, o banco avalia a sua situação financeira, tendo em conta os documentos apresentados (recibos de vencimento, declarações fiscais, etc.), para determinar a capacidade do cliente de cumprir as novas condições de pagamento.
Salvo motivo atendível, o cliente tem até 10 dias para entregar os documentos solicitados. Por sua vez, o banco dispõe de um prazo máximo de 30 dias após a integração no PERSI para comunicar o resultado da avaliação ou apresentar propostas de regularização.
Note que o banco não é obrigado a aceitar todas as propostas feitas pelo cliente.
Caso o banco conclua que o cliente tem a possibilidade de cumprir novas condições de pagamento, apresenta propostas para regularizar a dívida. E estas podem incluir:
O cliente tem 15 dias após a receção das propostas para se pronunciar e, se necessário, apresentar alternativas. Se sugerir alterações, o banco dispõe de um prazo máximo de 15 dias para comunicar a sua aceitação ou recusa, podendo apresentar uma nova proposta.
Ambas as partes negociam e, se chegarem a acordo, formalizam as novas condições. Com isso, o cliente deixa de estar em incumprimento e pode voltar a respirar de alívio.
Imagine que o Luís tem um crédito automóvel. Após perder o emprego, deixou de conseguir pagar as prestações. Em vez de ignorar o problema, pede ao banco para iniciar o PERSI. O banco avalia a situação e apresenta uma proposta: alargar o prazo do crédito, reduzindo a prestação mensal. Com isto, pode regularizar o incumprimento, evitar uma eventual ação judicial para cobrança da dívida e reorganizar as suas finanças.
O PERSI traz várias vantagens para quem está em dificuldades financeiras:
O PERSI não dura para sempre. Este procedimento pode terminar de várias formas:
Algumas destas situações determinam a extinção do PERSI, enquanto outras permitem ao banco decidir terminá-lo. O banco deve comunicar ao cliente a extinção do procedimento e indicar o respetivo fundamento legal e, quando aplicável, as razões que justificam a decisão.
Se não houver acordo, o banco pode recorrer aos tribunais para recuperar a dívida, depois de terminado o PERSI e respeitados os requisitos legais. Nesse caso, podem ser aplicadas medidas como:
O fim do PERSI não significa, contudo, que o processo siga automaticamente para tribunal. Em determinados contratos de crédito à habitação, algumas garantias do cliente mantêm-se durante 15 dias após a comunicação da extinção do procedimento.
Se continuar com dificuldades financeiras, pode recorrer gratuitamente à Rede de Apoio ao Cliente Bancário (RACE) ou procurar informação sobre o Mediador do Crédito. Em determinadas situações, o recurso à mediação também permite manter temporariamente as garantias previstas no PERSI.
No fim, é importante lembrar: créditos podem ser uma ajuda quando precisamos, mas é sempre melhor usá-los com responsabilidade e manter o orçamento em dia, para que o peso das dívidas não nos apanhe desprevenidos.
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