Prémio salarial para jovens do Ensino Superior: o que é e qual o valor

A “devolução das propinas” ou prémio salarial para jovens do Ensino Superior foi uma das medidas para jovens criada no Orçamento do Estado de 2024, mantendo-se em 2025. O decreto-lei que rege esta medida já foi publicado no Diário da República. Neste artigo vamos explicar quais os requisitos necessários para obter este apoio.

O que é o prémio salarial para jovens do Ensino Superior?

Este apoio destina-se aos jovens que terminaram a licenciatura ou mestrado e permaneceram a trabalhar em Portugal. O objetivo do prémio salarial de valorização da qualificação é “recompensar o prosseguimento de estudos superiores e contribuir para a valorização dos rendimentos dos jovens qualificados que trabalham no País”, pode ler-se no diploma que regula o prémio salarial jovens do Ensino Superior.

Funciona como um incentivo financeiro aos estudantes universitários que tenham optado por trabalhar no país, em vez de emigrar.

Quem tem direito à devolução das propinas?

Podem beneficiar deste prémio os jovens trabalhadores que:

• Tenham grau académico de licenciado ou de mestre - ou graus académicos estrangeiros de natureza idêntica, reconhecidos em Portugal -, atribuídos a partir do ano de 2023
• Recebam rendimentos da categoria A (trabalho dependente) ou B (trabalho independente) do IRS
• Tenham, no ano de atribuição do prémio, até 35 anos de idade
• Sejam residentes em território nacional
• Tenham apresentado, no prazo legal, a respetiva declaração de rendimentos, para efeitos de IRS, relativa ao ano de imposto em que reúne os requisitos
• Tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada perante a autoridade tributária e Segurança Social. Esta condição deve verificar-se até à data do pagamento do prémio.

Desde este ano, os jovens que entregam o IRS juntamente com os pais, enquanto dependentes, passam a ser também elegíveis para receber o prémio salarial. Isto significa que, ao contrário do que acontecia até 2024, ser considerado dependente no agregado familiar já não impede automaticamente o jovem de beneficiar deste prémio. No entanto, é importante referir que tem de existir a escolha entre a devolução das propinas e o IRS jovem.

Qual o valor do prémio salarial?

Quem preencher os requisitos acima descritos tem direito a um prémio salarial anual no montante de:

• 697 euros, caso se trate de uma licenciatura
• 1.500 euros, caso se trate de um mestrado
• 2.197 euros (697 euros + 1.500 euros), caso se trate de um mestrado integrado.

Durante quanto tempo se recebe o prémio salarial?

O prémio é pago uma vez por ano, durante o mesmo número de anos que durou o curso (licenciatura ou mestrado), se todos os anos continuares a cumprir os requisitos.

Exemplo: se terminaste uma licenciatura de 3 anos no ano passado e cumpres as regras, podes pedir o apoio e recebes 3 pagamentos anuais.

Podes receber os anos seguidos ou com pausas (interpolado), desde que não passes dos 35 anos e continues a cumprir os restantes requisitos.

O apoio está sujeito a impostos?

Não. Sobre o valor do apoio não incide IRS, nem contribuições para a Segurança Social.

Como é feito o pagamento?

O prémio salarial é atribuído por abate à receita do IRS e o pagamento é feito por transferência bancária pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) através do IBAN que consta no Portal das Finanças.

Como pedir o prémio salarial de valorização das qualificações?

O pedido deve ser feito através do formulário eletrónico no portal ePortugal. Se existem dúvidas sobre se tens ou não direito a este apoio podes fazer uma simulação no portal.

Passos da simulação

1. Idade: indica a tua idade. Se fazes 36 em 2024 (ou já tens 36+), não podes avançar

2. Rendimentos: diz se tiveste trabalho dependente (A) ou independente (B) em 2023

3. Morada fiscal: confirma que é em Portugal (a do Cartão de Cidadão)

4. Ano de conclusão: indica quando acabaste licenciatura/mestrado

• Se foi antes de 2023, só tens direito se entre o ano de conclusão e 2023 passaram menos anos do que a duração do curso

5. Onde tiraste o curso:

• Portugal: escolhe grau (licenciatura/mestrado) e o curso (usa “pesquisar”)
• Estrangeiro: indica o Número Único de Reconhecimento.

No fim, o simulador diz se reúnes os requisitos e se tens direito ao prémio.

Se a resposta for positiva:

• Clica em “pedir o prémio” e faz login com Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão ou Certificado Digital
• Escolhe o grau (licenciatura, mestrado ou ambos) e a universidade/curso. A plataforma preenche o resto
• Confirma e recebe um e-mail com a prova do pedido. 

Análise e pagamento:

• A DGES tem 30 dias para validar
• Se estiver tudo certo a AT paga em até 30 dias seguintes.

Como saber se vou receber o prémio salarial?

Depois do pedido ser submetido consulta a área pessoal no Portal das Finanças verifica os estados do processamento. Assim:

• Aguarda pagamento: está a aguardar tratamento para emissão do pagamento
• Transferência emitida: já foi dada a ordem de pagamento, que deve receber na conta bancária nos próximos dias
• Transferência paga: pagamento recebido na conta bancária
• Aguarda confirmação de IBAN: verifica se tens o IBAN registado no Portal das Finanças e se está no estado de "confirmado"
• Transferência rejeitada pelo banco: a ordem de pagamento foi rejeitada pelo seu banco pelo que deves atualizar o teu IBAN no Portal das Finanças.

O prémio é pago no ano seguinte ao ano em que entraste no mercado de trabalho após terminares o curso. Ou seja: se começaste a trabalhar num determinado ano, recebes no ano seguinte; se já tinhas terminado antes, recebes quando voltares a cumprir as condições.

Como saber se já recebi o reembolso das propinas?

Portal das Finanças

Ao iniciar a sessão no Portal das Finanças com o Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, ou NIF e senha de acesso. Depois, basta ires à secção de “Pagamentos” e consultar a área “Reembolsos” o estado do pedido, conforme imagem abaixo: