Sem subsídios de férias ou Natal por doença ou parentalidade? Conheça a prestação compensatória

Qual o valor da prestação compensatória?

O valor a receber depende do motivo que levou à perda dos subsídios.

Em caso de doença

Quando a ausência ao trabalho resulta de uma baixa médica prolongada, com atribuição de subsídio de doença, a Segurança Social pode pagar uma prestação compensatória.

Nestes casos, o valor corresponde a 60% dos subsídios de férias e/ou de Natal que não foram pagos pela entidade empregadora, desde que esta não tivesse obrigação legal de os pagar. O objetivo é compensar a perda de rendimento causada pela suspensão do contrato de trabalho durante a doença.

Em caso de parentalidade

Se o trabalhador esteve em licença parental e, por esse motivo, não recebeu total ou parcialmente os subsídios de férias ou de Natal, pode ter direito à prestação compensatória. Aqui, o apoio é mais elevado: a Segurança Social paga 80% do valor dos subsídios em falta, desde que o impedimento para trabalhar tenha durado pelo menos 30 dias seguidos e que o empregador não estivesse obrigado a fazer esse pagamento. Este mecanismo procura reduzir o impacto financeiro que a parentalidade pode ter no rendimento anual.

Situações especiais

Há cenários em que o cálculo da prestação não é linear. Por exemplo, quando no mesmo ano existiram períodos de doença e de parentalidade, o valor a receber é apurado de forma proporcional a cada situação, aplicando-se 60% ao tempo de doença e 80% ao tempo de parentalidade.

Também nas licenças para assistência a filho com deficiência ou doença crónica existe um limite máximo por prestação, definido em função do IAS em vigor. Nestes casos, é a Segurança Social que faz o cálculo final, com base nos dados registados.

Como pedir a prestação compensatória: passo a passo

O pedido é simples e pode ser feito sem sair de casa.

Pedir online

1. Aceda à Segurança Social Direta
2. Entre no menu Doença
3. Selecione Cuidados na doença
4. Escolha Prestações compensatórias dos subsídios de férias e Natal e clique em Registar pedido de prestação compensatória
5. Confirmar os valores apresentados e submeta o pedido.

Depois disso, recebe uma mensagem de confirmação na caixa de mensagens da Segurança Social Direta.

Pedir presencialmente ou por correio

Quem prefere tratar do pedido fora do canal digital pode fazê-lo presencialmente num serviço de atendimento da Segurança Social ou enviá-lo por correio para o Centro Distrital da área de residência.

Nestas situações, é necessário preencher o formulário próprio para as prestações compensatórias e, em alguns casos, obter confirmação da entidade empregadora. Apesar de exigir um pouco mais de burocracia, este caminho continua disponível para quem não utiliza a Segurança Social Direta.

Documentação necessária para pedir a prestação compensatória

A documentação depende da forma como faz o pedido.

• Pedido online: regra geral, não precisa de entregar documentos adicionais, exceto se não concordar com os valores calculados
• Pedido presencial ou por correio:

             ○ Formulário RP 5003, devidamente preenchido

             ○ Confirmação da entidade empregadora, quando aplicável.

É importante garantir que o IBAN está atualizado na Segurança Social, para evitar atrasos no pagamento.

Quais os prazos para pedir a prestação compensatória?

Não convém facilitar, porque há prazo limite.

O pedido deve ser feito no prazo de 6 meses, a contar de:

• 1 de janeiro do ano seguinte àquele em que os subsídios eram devidos (na prática, até 30 de junho)
• Ou da data de cessação do contrato de trabalho, se o contrato tiver terminado.

Se o prazo passar, o direito à prestação perde-se.

Pode esclarecer todos os detalhes deste apoio no Guia Prático da Segurança Social dedicado às prestações compensatórias.