O que é uma procuração e como funciona

Quanto custa uma procuração?

O valor varia consoante o tipo e o local onde é feita:

• Procuração pública em notário: entre 30 e 60 euros, dependendo da complexidade do ato
• Procuração particular: pode não ter custo, se for redigida e assinada pelo mandante. Contudo, se exigir reconhecimento de assinatura, este vai depender dos honorários de cada advogado ou solicitador, situando-se, normalmente, entre os 30 e os 40 euros
• Registo online: 10 euros.

Os valores apresentados são meramente indicativos e podem variar consoante o tipo de ato, o número de assinaturas envolvidas e a tabela de honorários da entidade onde for realizada a procuração.

Posso revogar uma procuração?

Na maioria dos casos, sim. O mandante pode revogar a procuração a qualquer momento, desde que o faça de forma expressa, preferencialmente através do mesmo meio em que a procuração foi emitida (notário, conservatória ou plataforma online).

No entanto, existem procurações irrevogáveis, que só podem ser anuladas com o consentimento do procurador ou de terceiros interessados. Tal acontece, por exemplo, quando a procuração é emitida também no interesse do procurador, a não ser que exista uma justa causa.

Sempre que revogar uma procuração, deve comunicar essa decisão ao procurador e, caso a procuração tenha sido registada, proceder também ao registo da revogação para que produza efeitos perante terceiros.

Pode, também, ser o mandatário a revogar a procuração.

Como consultar procurações?

Como referido anteriormente, as procurações registadas online podem ser consultadas na plataforma Procurações Online, através do código de acesso gerado no momento do registo.

Já as procurações não registadas só podem ser consultadas pelo mandante ou pelo procurador, mediante apresentação do documento original.

Posso fazer uma procuração no estrangeiro para ser utilizada em Portugal?

Sim. Procurações feitas no estrangeiro podem ser válidas em Portugal, desde que respeitem a lei local. Mas tenha em mente que pode ser exigida a legalização do documento (com a Apostila de Haia, isto é, um certificado internacional que autentica documentos entre países aderentes à Convenção da Haia, ou através de consulado).

Se a procuração estiver redigida numa língua diferente do português, terá de ser traduzida e certificada. Essa tradução pode ser feita por:

• Um notário português
• O consulado português no país de origem
• O consulado estrangeiro em Portugal
• Um tradutor idóneo, desde que a tradução seja certificada perante um notário ou advogado como fiel ao original.

Minuta de procuração

Cada procuração deve ser adaptada ao caso concreto, mas de forma geral deve conter:

• Identificação do mandante (nome, número de identificação civil, NIF, estado civil e morada)
• Identificação do procurador
• Finalidade da procuração (o ato ou atos para os quais é concedido poder)
• Data e assinatura.

Em alguns casos, pode ainda ser necessário reconhecer presencialmente a assinatura do mandante. Por exemplo, em atos que exigem forma pública ou autenticada. O reconhecimento pode ser feito num notário, advogado, solicitador ou conservatória.

Exemplo simples de minuta:

«Eu, [nome completo], portador do Cartão de Cidadão n.º [número], válido até [data], residente em [morada], NIF [número], confiro ao(à) Sr.(a) [nome completo do procurador], portador(a) do Cartão de Cidadão n.º [número], residente em [morada], poderes para me representar em [descrever os atos a praticar: ex. venda do imóvel sito em …, levantamento de documentos, assinatura de contrato, etc.].

[Local], [data]

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Assinatura do mandante»