Receber uma baixa médica pode ser um alívio num momento de necessidade, mas, por vezes, deixa-nos com as contas apertadas. Afinal, quem nunca se preocupou com a perda de rendimento enquanto está de baixa?

A boa notícia é que existem situações em que as baixas podem ser pagas a 100%, mas em que condições acontecem? Fique a saber de seguida.

O que é e como funciona a baixa médica?

Trata-se de um apoio que permite ao trabalhador ausentar-se do trabalho por motivos de saúde, sem perder totalmente o rendimento mensal. Para ter direito a este apoio, é preciso obter um Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), emitido por um profissional do Serviço Nacional de Saúde - pode ser num centro de saúde, hospital, serviço de atendimento permanente ou unidade de tratamento da toxicodependência.

Posteriormente, esse certificado é entregue à entidade empregadora e segue automaticamente para a Segurança Social, que trata do pagamento do subsídio de doença.

Baixa médica ou atestado médico? São a mesma coisa?

Não. Embora muita gente confunda, são coisas diferentes. O atestado médico serve apenas para justificar faltas até três dias e não dá direito a qualquer subsídio. Já a baixa médica aplica-se quando a ausência dura mais de três dias e, a partir do quarto dia, dá acesso ao pagamento de parte do salário, desde que seja entregue o CIT.

Quais as baixas pagas a 100%?

Nem todas as baixas médicas garantem o pagamento total do salário, mas existem exceções importantes. Saber em que situações é possível receber 100% do vencimento pode fazer toda a diferença para quem precisa deste apoio.

Subsídio por risco clínico durante a gravidez

Quando, durante a gravidez, são identificados riscos clínicos que podem comprometer a saúde da mãe ou do feto, a trabalhadora tem direito a um subsídio específico:

• Condições de acesso:
  • Estar abrangida pelo regime de trabalhadores por conta de outrem, independentes,seguro social voluntário, beneficiárias na pré-reforma em situação de redução de prestação de trabalho, beneficiárias que recebem prestações de desemprego ou até beneficiárias que recebem pensão de invalidez relativa ou pensão de sobrevivência que estejam a trabalhar e com registo de remunerações na Segurança Social
  • Ter um prazo de garantia de seis meses civis, seguidos ou interpolados com registo de remunerações à data do impedimento para o trabalho
  • Gozar as respetivas licenças, faltas e dispensas não retribuídas nos termos do Código do Trabalho ou de períodos equivalentes
  • Ter a situação contributiva regularizada na data em que é reconhecido o direito à prestação, caso seja trabalhadora independentes ou beneficiária do seguro social voluntário
  • Apresentar declaração médica que ateste o risco clínico e indique o período necessário para prevenir o risco.
• Valor do subsídio: corresponde a 100% da remuneração de referência da trabalhadora
• Duração: é atribuído pelo tempo necessário para prevenir o risco, conforme indicação médica, podendo estender-se até à data provável do parto e prescrevendo no prazo de cinco anos (contados a partir da data em que começou a ser pago)
• Início do pagamento: o subsídio é pago desde o primeiro dia de incapacidade para o trabalho.

Este subsídio pode ser solicitado até seis meses após a data em que surgiu o motivo da baixa, sendo possível fazê-lo online, na Segurança Social Direta, ou presencialmente, nas Lojas do Cidadão ou serviços da Segurança Social, mediante o preenchimento do formulário próprio.

Consulte o manual da Segurança Social sobre o subsídio por risco clínico durante a gravidez para mais informações.