Se está a pensar em mudar de emprego, candidatar-se a um voluntariado ou simplesmente saber mais sobre os seus antecedentes criminais, o registo criminal pode ser um documento valioso. Saiba em que consiste e como o pedir.
Pedir o registo criminal é um passo que pode vir ser necessário em certas etapas da vida, seja para um novo emprego, para participar em processos de adopção ou apenas para alguns procedimentos administrativos.
Atualmente, o processo de obtenção do registo criminal tornou-se significativamente mais fácil com a opção de fazer o pedido online. Veja como passo a passo.
1. Para pedir o seu registo criminal online, deverá aceder à plataforma do Registo Criminal e clicar em “O Meu Registo Criminal”, para iniciar o processo.
2. De seguida, terá de se autenticar. Pode fazê-lo de duas maneiras:
3. Após a autenticação, será direcionado para a página “Os meus Pedidos”, onde poderá consultar todos os certificados solicitados anteriormente. De seguida, carregue em “Novo Pedido”.
4. Aqui, terá de preencher o formulário com a finalidade para a qual necessita do registo criminal (escolher uma opção dentro das opções apresentadas na secção, por exemplo, “Voluntariado”). Se a finalidade para a qual quer o certificado envolve contacto regular com menores, indicar o seu e-mail, o tipo de certificado que pretende e o meio de pagamento preferencial. Após preenchimento, carregue em “Proceder ao pagamento”.
5. Depois de proceder ao pagamento, o Certificado de Registo Criminal é emitido de imediato e será enviado para o seu e-mail, onde poderá descarregá-lo.
Se tiver dúvidas, pode consultar a secção de perguntas frequentes disponibilizadas pela plataforma.
Pode ainda fazer o pedido do certificado do registo criminal presencialmente:
Se morar no estrangeiro, para além do método online acima mencionado, pode também optar por pedir o registo criminal através:
Tanto online como presencialmente, este certificado tem o custo de 5,00€. O envio do certificado para o estrangeiro tem o custo de 3,25€.
O Certificado de Registo Criminal tem a validade de 90 dias (três meses) após a data de emissão.
Qualquer pessoa, independentemente da nacionalidade e com idade superior a 16 anos, pode solicitar o seu próprio registo criminal.
Pessoas maiores de 18 anos têm permissão para pedir o registo criminal de outra pessoa, desde que devidamente autorizadas pela mesma. Neste caso, o pedido deve ser feito presencialmente e a autorização deve ser apresentada aos serviços competentes.
Para entidades coletivas, o pedido deve ser realizado pelo seu representante legal.
A informação permanece no registo criminal pelo período determinado pela legislação, iniciando-se a contagem a partir da data da extinção da pena imposta. Os períodos estabelecidos na lei são os seguintes:
Estes períodos de contagem são interrompidos caso haja uma nova condenação por crime durante o seu curso (exceto no caso da contagem do prazo para o cancelamento das decisões de dispensa de pena ou admoestação mencionadas anteriormente)
O Registo Criminal - também conhecido como Registo Criminal de Pessoas Singulares -, é um documento oficial que contém informações detalhadas sobre o histórico criminal de uma pessoa. Este inclui registos de condenações criminais, medidas de segurança aplicadas por tribunais e outras decisões judiciais relevantes.
O registo criminal de cada pessoa inclui apenas informações resultantes de decisões judiciais, tais como:
Pode consultar o site oficial da Justiça.GOV ou da Direção Geral da Administração e Justiça para todos os detalhes.
Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.
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