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Pedir registo criminal online: tudo o que precisa saber

21 mar 2024 | 5 min de leitura

Se está a pensar em mudar de emprego, candidatar-se a um voluntariado ou simplesmente saber mais sobre os seus antecedentes criminais, o registo criminal pode ser um documento valioso. Saiba em que consiste e como o pedir.

pessoa a olhar para o computador com o site para pedir registo criminal aberto

Pedir o registo criminal é um passo que pode vir ser necessário em certas etapas da vida, seja para um novo emprego, para participar em processos de adopção ou apenas para alguns procedimentos administrativos.

 

Atualmente, o processo de obtenção do registo criminal tornou-se significativamente mais fácil com a opção de fazer o pedido online. Veja como passo a passo.

 

 

Pedir registo criminal online: passo a passo

1. Para pedir o seu registo criminal online, deverá aceder à plataforma do Registo Criminal e clicar em “O Meu Registo Criminal”, para iniciar o processo.

 

print de processo para pedir registo criminal online passo 1

 

2. De seguida, terá de se autenticar. Pode fazê-lo de duas maneiras:

 

  • com o Cartão de Cidadão (nesta opção precisará de um leitor de cartões smart cards) e do código original de autenticação (PIN) que lhe foi entregue na carta de notificação para levantamento do seu cartão

 

  • ou com a sua Chave Móvel Digital (CMD) associada ao seu Cartão de Cidadão/BI português (a CMD é um meio alternativo para se autenticar com recurso ao seu telemóvel ou e-mail).

 

print de processo para pedir registo criminal online passo 2

 

3. Após a autenticação, será direcionado para a página “Os meus Pedidos”, onde poderá consultar todos os certificados solicitados anteriormente. De seguida, carregue em “Novo Pedido”.

 

print de processo para pedir registo criminal online passo 3

 

4. Aqui, terá de preencher o formulário com a finalidade para a qual necessita do registo criminal (escolher uma opção dentro das opções apresentadas na secção, por exemplo, “Voluntariado”). Se a finalidade para a qual quer o certificado envolve contacto regular com menores, indicar o seu e-mail, o tipo de certificado que pretende e o meio de pagamento preferencial. Após preenchimento, carregue em “Proceder ao pagamento”.

 

print de processo para pedir registo criminal online passo 4
print de processo para pedir registo criminal online

 

5. Depois de proceder ao pagamento, o Certificado de Registo Criminal é emitido de imediato e será enviado para o seu e-mail, onde poderá descarregá-lo.

 

Se tiver dúvidas, pode consultar a secção de perguntas frequentes disponibilizadas pela plataforma.

 

 

Pedir o Registo Criminal presencialmente

Pode ainda fazer o pedido do certificado do registo criminal presencialmente:

 

 

 

 

 

 

Pedir o Registo Criminal no estrangeiro

Se morar no estrangeiro, para além do método online acima mencionado, pode também optar por pedir o registo criminal através:

 

  • do telefone, ao ligar para o (+351) 210 489 010 de Portugal e do estrangeiro (custo de chamada para a rede fixa nacional), disponível nos dias úteis, das 09h00 às 18h00. Para utilizar este serviço, é necessário ter a Chave Móvel Digital (CMD) ativa e ter instalada a aplicação autenticação.gov no seu telemóvel com capacidade de biometria (reconhecimento facial ou impressão digital), disponível para Android e iOS.

 

 

  • ou por correio, para: Direção de Serviços de Identificação Criminal, Av. D. João II, n.º 1.08.01 E - Piso 13.º (Campus de Justiça, Parque das Nações), 1990-097 Lisboa, Portugal.

 

 

Quanto custa pedir o Certificado de Registo Criminal?

Tanto online como presencialmente, este certificado tem o custo de 5,00€. O envio do certificado para o estrangeiro tem o custo de 3,25€.

 

 

Qual a validade do Certificado?

O Certificado de Registo Criminal tem a validade de 90 dias (três meses) após a data de emissão.

 

 

Quem pode pedir?

Qualquer pessoa, independentemente da nacionalidade e com idade superior a 16 anos, pode solicitar o seu próprio registo criminal.

 

Pessoas maiores de 18 anos têm permissão para pedir o registo criminal de outra pessoa, desde que devidamente autorizadas pela mesma. Neste caso, o pedido deve ser feito presencialmente e a autorização deve ser apresentada aos serviços competentes.

 

Para entidades coletivas, o pedido deve ser realizado pelo seu representante legal.

 

 

Por quanto tempo permanecem as informações no certificado?

A informação permanece no registo criminal pelo período determinado pela legislação, iniciando-se a contagem a partir da data da extinção da pena imposta. Os períodos estabelecidos na lei são os seguintes:

 

  • condenação por crime contra a liberdade e autodeterminação sexual: 25 anos
  • condenação por outro crime em pena de prisão superior a 8 anos: 10 anos
  • condenação por outro crime em pena de prisão entre 5 e 8 anos: 7 anos
  • condenação por outro crime em pena de prisão inferior a 5 anos, ou em pena de multa principal: 5 anos
  • condenação por outro crime em pena substitutiva da pena principal: 5 anos
  • decisões de dispensa de pena ou admoestação: 5 anos.

 

Estes períodos de contagem são interrompidos caso haja uma nova condenação por crime durante o seu curso (exceto no caso da contagem do prazo para o cancelamento das decisões de dispensa de pena ou admoestação mencionadas anteriormente)

 

 

O que é o Registo Criminal e para que serve?

O Registo Criminal - também conhecido como Registo Criminal de Pessoas Singulares -, é um documento oficial que contém informações detalhadas sobre o histórico criminal de uma pessoa. Este inclui registos de condenações criminais, medidas de segurança aplicadas por tribunais e outras decisões judiciais relevantes.

 

 

Para que serve?

  • Verificação de antecedentes criminais durante processos de contratação para emprego
  • Avaliação de idoneidade (qualidade de ser moralmente ou legalmente adequado e confiável para desempenhar determinadas funções ou responsabilidades) para cargos públicos ou funções de confiança
  • Requisito para adoção ou tutela de menores
  • Prova de idoneidade para licenças profissionais
  • Requisito para candidaturas a vistos de residência ou cidadania em alguns países
  • Avaliação de idoneidade para obter determinadas certificações ou autorizações profissionais.

 

 

Que informações contém o certificado de registo criminal

O registo criminal de cada pessoa inclui apenas informações resultantes de decisões judiciais, tais como:

 

  • Condenações criminais proferidas por tribunais portugueses
  • Medidas de segurança aplicadas por tribunais portugueses
  • Decisões criminais de tribunais estrangeiros, comunicadas a Portugal através de acordos internacionais, relacionadas com cidadãos portugueses ou estrangeiros residentes em Portugal.

 

Pode consultar o site oficial da Justiça.GOV ou da Direção Geral da Administração e Justiça para todos os detalhes.

 

 

Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.

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