calendário fiscal

família

Conheça o calendário fiscal para as famílias em 2021

05 abr 2021 | 5 min de leitura
Conhecer o calendário fiscal é fundamental para que as famílias possam preparar o pagamento dos impostos. Saiba como vai ser em 2021.

Para que não se esqueça de nenhuma data importante, é fundamental conhecer o calendário fiscal ou, pelo menos, ter uma ideia das datas mais relevantes. Assim, pode preparar o seu orçamento familiar para o pagamento dos impostos.

 

IRS, IMI e IUC são os impostos mais importantes para as famílias. Existem prazos que deve conhecer para evitar falhar o cumprimento de obrigações para com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

 

Calendário fiscal: IRS

O calendário do IRS desenrola-se ao longo de vários meses. Na verdade, ao pedir fatura nas suas compras está já a preparar o seu IRS do próximo ano, aumentando assim as suas deduções e reduzindo o imposto a pagar.

 

Ainda assim, é entre fevereiro e junho que os contribuintes devem estar mais atentos.

 

Até dia 15 de fevereiro de cada ano é necessário comunicar eventuais alterações no agregado familiar que tenham acontecido até 31 de dezembro do ano anterior. Assim, e caso tenham ocorrido situações como casamento, nascimento de filhos, divórcio, morte de cônjuge, mudança de residência, alterações à guarda conjunta ou filhos que deixaram de ser considerados dependentes é necessário informar a AT.

 

Caso não o faça, o Fisco considera que não há alterações relativamente aos dados apresentados na declaração do ano anterior, o que pode ser penalizador.

 

25 de fevereiro é a data limite para validar e confirmar as despesas na sua página do e-fatura. A maioria já aparece na categoria correta, mas pode ser necessário associar uma receita médica ou, no caso de entidades que têm vários CAE (como os supermercados) pode ser preciso indicar se essa despesa entra na categoria das despesas gerais e familiares ou, por exemplo, saúde, no caso específico das máscaras ou álcool-gel.

 

No caso dos trabalhadores independentes (rendimentos da categoria B) do regime simplificado é até esta data que devem indicar se as despesas são pessoais, profissionais ou se só estão parcialmente relacionadas com a atividade profissional.

 

A partir de 15 de março de cada ano pode consultar o valor das despesas para dedução à coleta. Estas despesas aparecem na sua área pessoal no Portal das Finanças. Nesta página surgem todas as suas despesas dedutíveis, incluindo as que não apareciam no e-fatura. É o que acontece com as rendas da casa, as taxas moderadoras, PPR, propinas ou juros de empréstimos de crédito à habitação (nos contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011).

 

Caso pretenda reclamar sobre o cálculo das deduções à coleta, deve fazê-lo entre 15 e 31 de março. Até 31 de março pode também informar antecipadamente as Finanças sobre a sua intenção de fazer a consignação do IRS e/ou do IVA, indicando o NIF da entidade escolhida.

 

Em 2021 o prazo para entrega da declaração de IRS decorre entre 1 de abril e 30 de junho.

 

Muitos contribuintes optam por submeter a declaração logo nos primeiros dias, já que, quanto mais cedo for entregue, mais depressa poderá receber um eventual reembolso. No entanto, alguns contabilistas aconselham a que espere 15 dias, uma vez que nesta fase inicial a AT pode ter de corrigir lapsos ou fazer esclarecimentos.

 

Até 31 de julho a AT deve enviar-lhe a nota de liquidação do IRS, com a indicação do valor que tem a pagar ou a receber.

 

Caso tenha de pagar, o prazo para o fazer termina a 31 de agosto. No entanto, se quiser fazer o pagamento em prestações, tem de informar a AT até 15 de setembro. O pedido é feito através do Portal das Finanças.

 

O pagamento em prestações pode ser feito para valores entre 204 e 5.000€, desde que não existam outras dívidas à AT. O número de prestações depende do montante, variando entre as duas e as 12. Veja no Portal das Finanças o que tem a fazer caso queira recorrer ao pagamento faseado.

 

Pagamentos por conta

 

Os trabalhadores independentes têm ainda mais três datas importantes no calendário fiscal: 20 de julho, 20 de setembro e 20 de dezembro. É nesta altura que devem ser feitos os três pagamentos por conta. Trata-se de um adiantamento por conta do IRS que é devido e que é aplicado a quem não faz retenção na fonte.

 

Em 2020, e devido à situação económica provocada pela pandemia, existiu uma flexibilização destes pagamentos. No entanto, ainda não houve flexibilização das datas para 2021.

 

Calendário fiscal: IMI

Se é proprietário de um imóvel, até 31 de maio deve efetuar o pagamento do IMI, se o montante for igual ou inferior a 100€.

 

Se o valor for superior, pode optar por pagar em prestações. Nesse caso, tem mais datas para acrescentar no seu calendário fiscal.

  • Assim, para valores entre 100 e 500€, pode pagar em duas prestações: a primeira até 31 de maio e a segunda até 30 de novembro
  • Se o valor ultrapassar os 500€, além de maio e novembro, terá ainda outra prestação a ser paga até 31 de agosto.

Caso prefira, pode fazer o pagamento integral do IMI a 31 de maio.

 

Calendário fiscal: IUC

No calendário fiscal e na planificação do orçamento familiar há ainda a ter em conta o Imposto Único de Circulação (IUC) para cada veículo.

 

Este imposto é pago uma vez por ano, até ao último dia do mês do aniversário da matrícula. Por exemplo, se a matrícula do seu automóvel é de janeiro, a data limite é 31 de janeiro de cada ano.

 

Aplicações com calendário fiscal

No site da AT pode encontrar uma agenda fiscal com as obrigações declarativas e de pagamento para particulares e empresas.

 

A AT criou também uma app que permite verificar se tem pagamentos por efetuar, bem como os dados para efetuar esse pagamento por Multibanco, MB WAY ou QRCode. O mesmo sucede se o prazo já tiver expirado e o processo já estiver em cobrança coerciva.

 

Nesta app, que pode ser descarregada gratuitamente na App Store ou Google Play (pesquisando por Sit. Fiscal – Pagamentos), surge também a indicação dos reembolsos a decorrer.

 

No site da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), encontra também um calendário fiscal que pode descarregar e sincronizar com a sua agenda. Ou, caso prefira, pode ver o resumo das obrigações fiscais anuais. Tem a opção de selecionar por mês ou por imposto.

 

A app Tax @ PT da consultora PwC também permite adicionar o calendário fiscal ao seu calendário pessoal. Disponibiliza ainda informação fiscal atualizada, códigos fiscais e notícias sobre esta área. Só está disponível na App Store.



 

Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.

Para que não se esqueça de nenhuma data importante, é fundamental conhecer o calendário fiscal ou, pelo menos, ter uma ideia das datas mais relevantes. Assim, pode preparar o seu orçamento familiar para o pagamento dos impostos.

 

IRS, IMI e IUC são os impostos mais importantes para as famílias. Existem prazos que deve conhecer para evitar falhar o cumprimento de obrigações para com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

 

Calendário fiscal: IRS

O calendário do IRS desenrola-se ao longo de vários meses. Na verdade, ao pedir fatura nas suas compras está já a preparar o seu IRS do próximo ano, aumentando assim as suas deduções e reduzindo o imposto a pagar.

 

Ainda assim, é entre fevereiro e junho que os contribuintes devem estar mais atentos.

 

Até dia 15 de fevereiro de cada ano é necessário comunicar eventuais alterações no agregado familiar que tenham acontecido até 31 de dezembro do ano anterior. Assim, e caso tenham ocorrido situações como casamento, nascimento de filhos, divórcio, morte de cônjuge, mudança de residência, alterações à guarda conjunta ou filhos que deixaram de ser considerados dependentes é necessário informar a AT.

 

Caso não o faça, o Fisco considera que não há alterações relativamente aos dados apresentados na declaração do ano anterior, o que pode ser penalizador.

 

25 de fevereiro é a data limite para validar e confirmar as despesas na sua página do e-fatura. A maioria já aparece na categoria correta, mas pode ser necessário associar uma receita médica ou, no caso de entidades que têm vários CAE (como os supermercados) pode ser preciso indicar se essa despesa entra na categoria das despesas gerais e familiares ou, por exemplo, saúde, no caso específico das máscaras ou álcool-gel.

 

No caso dos trabalhadores independentes (rendimentos da categoria B) do regime simplificado é até esta data que devem indicar se as despesas são pessoais, profissionais ou se só estão parcialmente relacionadas com a atividade profissional.

 

A partir de 15 de março de cada ano pode consultar o valor das despesas para dedução à coleta. Estas despesas aparecem na sua área pessoal no Portal das Finanças. Nesta página surgem todas as suas despesas dedutíveis, incluindo as que não apareciam no e-fatura. É o que acontece com as rendas da casa, as taxas moderadoras, PPR, propinas ou juros de empréstimos de crédito à habitação (nos contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011).

 

Caso pretenda reclamar sobre o cálculo das deduções à coleta, deve fazê-lo entre 15 e 31 de março. Até 31 de março pode também informar antecipadamente as Finanças sobre a sua intenção de fazer a consignação do IRS e/ou do IVA, indicando o NIF da entidade escolhida.

 

Em 2021 o prazo para entrega da declaração de IRS decorre entre 1 de abril e 30 de junho.

 

Muitos contribuintes optam por submeter a declaração logo nos primeiros dias, já que, quanto mais cedo for entregue, mais depressa poderá receber um eventual reembolso. No entanto, alguns contabilistas aconselham a que espere 15 dias, uma vez que nesta fase inicial a AT pode ter de corrigir lapsos ou fazer esclarecimentos.

 

Até 31 de julho a AT deve enviar-lhe a nota de liquidação do IRS, com a indicação do valor que tem a pagar ou a receber.

 

Caso tenha de pagar, o prazo para o fazer termina a 31 de agosto. No entanto, se quiser fazer o pagamento em prestações, tem de informar a AT até 15 de setembro. O pedido é feito através do Portal das Finanças.

 

O pagamento em prestações pode ser feito para valores entre 204 e 5.000€, desde que não existam outras dívidas à AT. O número de prestações depende do montante, variando entre as duas e as 12. Veja no Portal das Finanças o que tem a fazer caso queira recorrer ao pagamento faseado.

 

Pagamentos por conta

 

Os trabalhadores independentes têm ainda mais três datas importantes no calendário fiscal: 20 de julho, 20 de setembro e 20 de dezembro. É nesta altura que devem ser feitos os três pagamentos por conta. Trata-se de um adiantamento por conta do IRS que é devido e que é aplicado a quem não faz retenção na fonte.

 

Em 2020, e devido à situação económica provocada pela pandemia, existiu uma flexibilização destes pagamentos. No entanto, ainda não houve flexibilização das datas para 2021.

 

Calendário fiscal: IMI

Se é proprietário de um imóvel, até 31 de maio deve efetuar o pagamento do IMI, se o montante for igual ou inferior a 100€.

 

Se o valor for superior, pode optar por pagar em prestações. Nesse caso, tem mais datas para acrescentar no seu calendário fiscal.

  • Assim, para valores entre 100 e 500€, pode pagar em duas prestações: a primeira até 31 de maio e a segunda até 30 de novembro
  • Se o valor ultrapassar os 500€, além de maio e novembro, terá ainda outra prestação a ser paga até 31 de agosto.

Caso prefira, pode fazer o pagamento integral do IMI a 31 de maio.

 

Calendário fiscal: IUC

No calendário fiscal e na planificação do orçamento familiar há ainda a ter em conta o Imposto Único de Circulação (IUC) para cada veículo.

 

Este imposto é pago uma vez por ano, até ao último dia do mês do aniversário da matrícula. Por exemplo, se a matrícula do seu automóvel é de janeiro, a data limite é 31 de janeiro de cada ano.

 

Aplicações com calendário fiscal

No site da AT pode encontrar uma agenda fiscal com as obrigações declarativas e de pagamento para particulares e empresas.

 

A AT criou também uma app que permite verificar se tem pagamentos por efetuar, bem como os dados para efetuar esse pagamento por Multibanco, MB WAY ou QRCode. O mesmo sucede se o prazo já tiver expirado e o processo já estiver em cobrança coerciva.

 

Nesta app, que pode ser descarregada gratuitamente na App Store ou Google Play (pesquisando por Sit. Fiscal – Pagamentos), surge também a indicação dos reembolsos a decorrer.

 

No site da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), encontra também um calendário fiscal que pode descarregar e sincronizar com a sua agenda. Ou, caso prefira, pode ver o resumo das obrigações fiscais anuais. Tem a opção de selecionar por mês ou por imposto.

 

A app Tax @ PT da consultora PwC também permite adicionar o calendário fiscal ao seu calendário pessoal. Disponibiliza ainda informação fiscal atualizada, códigos fiscais e notícias sobre esta área. Só está disponível na App Store.



 

Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.

Achou este artigo útil?

Obrigado pelo seu feedback!