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Como registar o nascimento de um bebé?
Veja detalhadamente como fazer o Registo de Nascimento, quais os documentos necessários e como obter a Certidão de Nascimento e o primeiro Cartão de Cidadão do seu bebé.
O nascimento de um filho é um momento de enorme alegria e transformação para qualquer família. Mas saiba que o registo do recém-nascido é obrigatório e deve ser realizado até 20 dias após o nascimento. Numa ocasião de tantas emoções à flor da pele, é importante não esquecer estes procedimentos.
O que é o Registo de Nascimento?
Nada mais é do que o processo oficial de inscrição de um bebé no Registo Civil, onde se formaliza a identidade legal do recém-nascido, incluindo o nome, filiação e nacionalidade. Sem este passo, o bebé não terá acesso a direitos fundamentais como o Cartão de Cidadão, o Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Número de Identificação da Segurança Social (NISS), entre outros.
Quais os documentos necessários?
Para efetuar o Registo de Nascimento do bebé, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação dos pais (Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação válido)
- Declaração de Nascimento emitida pela maternidade ou hospital onde o bebé nasceu
- Formulário de Registo de Nascimento (caso opte pelo registo online).
Se o registo for feito presencialmente, pode também ser necessário fornecer informações adicionais sobre os avós do bebé.
Veja como fazer o Registo de Nascimento passo a passo
Existem três opções principais para realizar o registo:
1. Balcão Nascer Cidadão: presente em muitos hospitais públicos, maternidades e alguns estabelecimentos de saúde privados, este serviço permite fazer o registo do bebé diretamente na unidade de saúde onde nasceu
2. Serviço de Registo Civil: pode agendar uma visita presencial a uma Conservatória do Registo Civil para efetuar o processo. É importante levar todos os documentos necessários, incluindo a Declaração de Nascimento emitida pela unidade de saúde
3. Registo online (Nascimento Online): permite fazer o registo do seu bebé a partir de casa, através da plataforma digital do Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Veja abaixo como fazer.
Registo do bebé online em 4 passos simples
1. O primeiro passo é aceder à plataforma Nascimento Online, disponível no site do IRN. Para iniciar o processo, um dos pais deve autenticar-se no sistema. Esta autenticação pode ser feita de duas formas:
- Cartão de Cidadão: utilize um leitor de cartões e insira o seu Cartão de Cidadão. Terá que introduzir o PIN de autenticação para aceder à plataforma
- Chave Móvel Digital: sistema de autenticação segura que pode ser utilizado com o seu telemóvel e que dispensa o uso do Cartão de Cidadão físico.
2. Depois de se autenticar, deverá preencher o formulário de Declaração de Nascimento. Neste documento, será necessário fornecer informações como:
- Nome completo do bebé
- Nome dos pais e, se necessário, dos avós
- Local e data de nascimento do bebé, tal como consta na Declaração de Nascimento emitida pela unidade de saúde
- Informação de contacto e morada para onde deseja que sejam enviados os documentos.
Caso os pais não sejam casados, o processo requer um passo adicional: após um dos progenitores preencher o formulário, o outro progenitor receberá um e-mail para confirmar os dados fornecidos, através de uma autenticação também com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
3. O passo seguinte é carregar para o sistema (upload) a Declaração de Nascimento emitida pela maternidade onde o bebé nasceu. Este documento deve ser digitalizado e enviado em formato PDF, PNG, JPG ou JPEG.
Se desejar pedir o Cartão de Cidadão do bebé ao mesmo tempo que faz o registo basta assinalar a opção "sim" para solicitar o Cartão de Cidadão durante o preenchimento do formulário e carregar uma fotografia digital do rosto do bebé. Esta fotografia deve cumprir requisitos específicos, como:
- Formato JPEG
- Foto a cores
- Ser tirada de frente, a uma distância de 60 a 80 centímetros da criança, com fundo neutro e claro
- Estar centrada e nítida, sem sombras ou objetos a apoiar a criança
- Com uma expressão neutra da criança (sem franzir nem de boca aberta)
- Caso o bebé tenha menos de um ano, pode estar deitado sobre uma manta branca.
4. Após o envio do formulário e dos documentos, o pedido de registo será analisado pela Conservatória do Registo Civil do concelho onde ocorreu o nascimento. Esta análise pode demorar alguns dias.
Quando o registo for validado, a Conservatória enviará, por e-mail, uma cópia digital do Registo de Nascimento (com valor informativo) e, posteriormente, a Certidão de Nascimento em papel para a morada indicada no formulário. Se tiver solicitado o Cartão de Cidadão, este será também enviado para a mesma morada.
Veja o vídeo abaixo com o processo passo a passo:
Qual é o prazo limite para o registo?
O registo deve ser realizado até 20 dias após o nascimento. Cumprir este prazo é fundamental para garantir que o bebé seja devidamente registado e que todos os documentos essenciais sejam emitidos atempadamente.
E se o meu bebé nasceu no estrangeiro?
Se o seu bebé nasceu no estrangeiro, também é possível registar o nascimento junto das autoridades portuguesas. Este processo pode ser realizado tanto online como presencialmente, dependendo das circunstâncias e da sua localização.
Se o seu bebé nasceu há menos de um ano e os pais são cidadãos portugueses, podem fazer o registo online. Este procedimento é semelhante ao realizado em Portugal, com algumas particularidades:
1. Autenticação: tal como no processo de registo em Portugal, um dos pais deve autenticar-se utilizando o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital
2. Preenchimento do formulário: deve preencher o documento incluindo informações detalhadas sobre o nascimento do bebé como a data e o local de nascimento, além dos dados pessoais dos pais
3. Documentos necessários:
- Comprovativo de nascimento emitido pela unidade de saúde onde o bebé nasceu
- Certidão de Nascimento local, se disponível
- Tradução certificada: se o documento que comprova o nascimento estiver numa língua diferente do inglês, francês ou espanhol, deve ser acompanhado por uma tradução certificada ou por um formulário multilingue.
Caso prefira, ou se o registo online não for possível, pode registar o nascimento presencialmente no consulado português da área onde reside. O processo consiste em:
1. Marcar uma consulta no consulado para efetuar o registo
2. Apresentar os documentos exigidos, incluindo o comprovativo de nascimento emitido pela unidade de saúde e, se aplicável, a Certidão de Nascimento local acompanhada da respetiva tradução certificada
3. Autenticação dos pais: tal como no registo online, ambos os pais devem autenticar-se, utilizando o Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação válido.
Após a conclusão do registo, o consulado enviará os documentos necessários para a Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, onde o registo será formalizado.
Veja o vídeo abaixo com o processo passo a passo:
Quem pode pedir o Registo de Nascimento?
O Registo pode ser solicitado por qualquer um dos progenitores, mas o processo varia dependendo da situação familiar:
- Se os pais são casados: qualquer um dos progenitores (pai ou mãe) pode efetuar o registo online de forma independente
- Se os pais não são casados: o registo online deve ser feito por ambos os progenitores. Um dos pais inicia o processo ao preencher a declaração de nascimento e o outro deve confirmar a informação
- Se os pais são estrangeiros: o procedimento é semelhante ao de pais não casados, sendo necessário que ambos participem no registo online
Se um dos progenitores está falecido ou é desconhecido: o registo pode ser realizado online pelo progenitor sobrevivente/conhecido.
Como pedir o primeiro Cartão de Cidadão do bebé?
O primeiro documento de identificação do recém-nascido, até um ano de idade, é gratuito e pode ser solicitado de duas maneiras:
- Online, em simultâneo com o Registo de Nascimento, como explicado na secção acima
- Na maternidade onde o bebé nasceu, antes da mãe ter alta.
O primeiro Cartão de Cidadão é gratuito quando solicitado até ao primeiro ano de idade. Após este período, deve ser pedido presencialmente num balcão do Instituto dos Registo e Notariado (IRN) e poder-se-ão aplicar custos adicionais.
Pode consultar o vídeo abaixo com o processo de Registo do Nascimento online e pedido do 1.º Cartão de Cidadão:
E a Certidão de Nascimento?
Este é o documento que comprova o registo oficial do nascimento do bebé e, caso não a tenha obtido na altura do Registo de Nascimento, pode solicitá-la nos seguintes sítios:
- Conservatórias do Registo Civil ou Loja do Cidadão de forma presencial
- Espaços dos Registos do IRN, nos pontos de atendimento especializados
- Através da plataforma Civil Online, onde pode solicitar a certidão e receber uma cópia em formato digital ou em papel.
Custos
A emissão da Certidão de Nascimento pode variar entre 10 e 20 euros, dependendo da finalidade da certidão.
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