Conta bancária para menores

1.Objeto e Finalidade

1.1. O presente documento regula os Termos e Condições (“Termos e Condições”) aplicáveis ao Passatempo “Panda e Os Caricas - O Bolota vai ao Musical 2026” (“Passatempo”).
1.2. O Passatempo é promovido pelo Banco Santander Totta, S.A. (“Banco”) com sede na Rua da Áurea, n.º 88, Lisboa, matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500 844 321, com o capital social de 1.391.779.674,00€.
1.3. O Passatempo destina-se a todos os Clientes definidos no número 3. e tem por finalidade a atribuição dos prémios previstos no número 5.

2.Período do Passatempo

O Passatempo decorre entre os dias 15/10/2026 e 06/11/2026 (até às 23h59), sem prejuízo dos  prémios poderem ser atribuídos em data posterior, conforme previsto nos presentes Termos e  Condições

3.Condições de Acesso

3.1. O Passatempo destina-se a pessoas singulares menores de idade, representadas pelos seus  representantes legais (“Clientes Elegíveis”).

3.2. Estão excluídos deste Passatempo:

a) Os menores cujos representantes legais sejam colaboradores com vínculo laboral ao Banco.

b) Os menores que sejam ou tenham sido clientes do Banco em qualquer momento anterior ao  início do Passatempo.

3.3. Para participarem no Passatempo, os Clientes Elegíveis devem cumprir, durante o período  indicado no número 2, as seguintes condições: 

a) Abrir, em nome do menor (como 1º titular), uma conta de depósitos à ordem “Conta Sub18”  e constituir um depósito a prazo “Depósito Jovem” com um montante mínimo de 20 € (vinte  euros).

b) Preencher o Formulário de Adesão ao Passatempo com os dados pessoais do representante  legal do menor, uma frase criativa que inclua as palavras “Santander” e “Panda e Os Caricas”,  bem como a data e local do Musical preferido, o qual estará disponível em  www.santander.pt/contas/conta-bancaria-para-menores.

3.4. A abertura da Conta Sub18 pode ser efetuada através de uma das seguintes modalidades:

a) Presencialmente, num balcão Santander; ou

b) À distância, através de um processo de checklist documental, acompanhado de um  gestor do Banco, desde que estejam reunidas as seguintes condições:

• o representante legal seja cliente do Santander e o único representante legal associado à conta.
• o representante legal tenha endereço eletrónico registado no Banco e Chave Móvel Digital ativa.
• o representante legal e o menor tenham nacionalidade portuguesa.

3.5. Para efeitos de participação no Passatempo, considera-se a data em que a abertura da Conta Sub18 seja efetivamente concluída pelo Banco, e não a data do pedido ou de início do processo, nos casos de abertura à distância. A conta deverá encontrar-se efetivamente aberta até ao final do período do Passatempo, indicado no número 2.

4. Benefício de Abertura de Conta

4.1. Após a constituição do Depósito Jovem referido no ponto 3.3. anterior, o Banco atribui um montante líquido de 20 € (vinte euros)¹, que será creditado automaticamente no prazo máximo de 7 dias úteis.

4.2. A atribuição do montante referido no número anterior:

a) É cumulável com o Passatempo e independente da participação e da atribuição de prémios.

b) É efetuada uma única vez por cada titular que cumpra as condições de elegibilidade; e

c) Rege-se pelos Termos e Condições da Campanha KIDS/TEEN, disponíveis em www.santander.pt/pdfs/particulares/campanhas/BST-IE-50008592.pdf

5. Prémios e Seleção dos Vencedores:

5.1.Prémios

5.1.1.Os prémios a atribuir no âmbito do presente Passatempo são 275 bilhetes duplos para bancada e/ou plateia para o musical “Panda e os Caricas, O Mundo da Magia”, que ocorrerá nos seguintes locais:

• Loulé – 6 de dezembro, sessão às 11h (30 lugares).
• Viseu – 8 de dezembro, sessão às 11h (30 lugares).
• Coimbra – 12 de dezembro, sessão às 11h (40 lugares).
• Guimarães – 13 de dezembro, sessão às 18h (70 lugares).
• Lisboa – 20 de dezembro, sessão às 11h (190 lugares).
• Porto – 27 de dezembro, sessão às 15h (190 lugares).

5.2.Seleção dos Vencedores:

5.2.1.No final do Período do Passatempo, as participações serão avaliadas por um júri composto por três colaboradores do Banco especializados em matérias de Marketing e Publicidade.

5.2.2.Os critérios de avaliação são a criatividade e a originalidade das frases submetidas pelos participantes.

5.2.3.Os prémios serão atribuídos aos participantes (Representantes Legais) cujas frases obtenham melhor classificação, ficando a atribuição dependente do cumprimento das condições de acesso previstas no número 3., o que será validado unicamente no final do Passatempo.

5.2.4.O prémio atribuído a cada Cliente Elegível compreenderá apenas um bilhete duplo para a sessão que tiver selecionado no Formulário de Adesão, independentemente do número de contas Sub18 durante o período do Passatempo

5.2.5.A atribuição dos bilhetes duplos será efetuada por ordem de classificação das frases, até ao limite máximo de 275.

5.2.6.Caso, durante o período do Passatempo, não sejam abertas 275 contas Sub18 consideradas elegíveis, os bilhetes remanescentes não serão atribuídos.

5.3.Além das condições de acesso acima estabelecidas, para receber o prémio a atribuir, os representantes legais dos Clientes Elegíveis deverão selecionar entre as datas e locais disponíveis, o espetáculo a que pretendem assistir no formulário de adesão ao passatempo.

6. Anúncio dos Vencedores

Até 16 de novembro de 2026, os representantes legais dos vencedores terão os respetivos bilhetes disponíveis nos Documentos Digitais, podendo consultá-los através da App Santander ou do NetBanco.

•  App Santander: Login > Menu > Documentos Digitais > Comunicações Comerciais.
•  NetBanco: Login > Menu lateral esquerdo > Documentos > Documentos Digitais > Comunicações Comerciais.

7. Acesso ao Prémio

7.1. Para aceder aos bilhetes duplos, os representantes legais dos vencedores deverão consultar os Documentos Digitais, através da App Santander ou do NetBanco, nos termos previstos no número 5.

7.2. O prémio não pode ser trocado ou substituído por dinheiro ou qualquer outro produto ou serviço.

7.3. A impossibilidade, não aceitação ou não reclamação do prémio nas condições supra mencionadas, não confere o direito a qualquer compensação.

7.4. Em caso algum, o Banco será responsável pelos danos ou prejuízos resultantes da atribuição, aceitação, gozo, utilização, rejeição e/ou perda do prémio atribuído no âmbito do presente Passatempo.

8. Informação Adicional

8.1. A participação dos Clientes no Passatempo implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições.

8.2. O Banco reserva-se o direito de não considerar as participações que não cumpram os requisitos previstos nestes Termos e Condições ou que não se enquadrem no âmbito deste Passatempo, podendo proceder à respetiva desclassificação. 

8.3. O Banco reserva-se o direito de desclassificar ou excluir qualquer participante que: a) se registe com dados falsos, inexatos ou incompletos; b) pratique atos suscetíveis de falsear o regular funcionamento do Passatempo, designadamente manipulação e uso abusivo; ou c) realize quaisquer tentativas de acesso ilegítimo aos sistemas informáticos (fraude informática), sem prejuízo do eventual recurso às vias legais aplicáveis.

8.4. O Banco reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que entender necessário, designadamente para modificar as atividades de participação, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação na página www.santander.pt/contas/conta-bancaria-para-menores.

8.5. O Banco reserva-se o direito de interromper a realização do Passatempo por motivos justificados, desde que tal seja comunicado no site www.santander.pt, com a antecedência mínima de 1 (um) dia

8.6. Para mais informações sobre o Passatempo, os interessados deverão consultar a página www.santander.pt/contas/conta-bancaria-para-menores.

9. Informação sobre o tratamento de dados pessoais 

9.1. O Banco é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito do presente Passatempo e obriga-se a respeitar e a proteger a confidencialidade de todas as informações relativas aos titulares de dados pessoais, assim como a cumprir as normas legais e regulamentares aplicáveis.

9.2. Os dados pessoais são tratados no âmbito do presente Passatempo para efeitos de execução contratual.

9.3. O tratamento dos dados pessoais realizado pelo Banco no âmbito do presente Passatempo tem como finalidade a atribuição de benefícios e o envio de comunicações comerciais personalizadas e mais adequadas às necessidades e preferências dos Titulares dos Dados, tendo por base a análise e segmentação de transações realizadas com meios de pagamento, pelo Cliente, desde que obtido o consentimento prévio e expresso do Cliente, garantindo o Banco prestar toda a informação necessária para que o consentimento seja prestado de forma livre e informado. Nestes casos, terá o Cliente o direito de retirar o consentimento que tenha prestado a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

9.4. A conservação dos dados pessoais recolhidos e tratados para as finalidades acima referidas serão armazenados no Salesforce e conservados pelo prazo de 2 anos a contar do último dia do Período do Passatempo, conforme definido supra no número 2., correspondendo ao estritamente necessário ao cumprimento pelo Banco das suas obrigações enquanto responsável pelo tratamento, ou por um prazo mais alargado, se tal for exigido por lei ou regulamento ou se a conservação for necessária para acautelar o exercício de direitos, designadamente em sede de eventuais processos judiciais. Findo o prazo de conservação aplicável, o Banco assegurará a eliminação automática dos dados pessoais.

9.5. O acesso aos dados pessoais será limitado aos colaboradores da equipa de Journey Automation e a um colaborador com funções de desenvolvimento de Site, de acordo com os perfis e níveis de acesso necessários ao exercício das respetivas funções.

9.6. Assiste ao Cliente, na qualidade de titular dos dados, o direito de acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito e à sua retificação, bem como a solicitar a sua portabilidade e, nos casos em que a lei o permita, tem ainda direito a opor-se ao tratamento, à limitação do tratamento e ao apagamento dos dados, direitos estes que podem ser exercidos através dos meios referidos infra.

9.7. Ao titular dos dados assiste ainda o direito de apresentar reclamações relacionadas com o incumprimento destas obrigações à Comissão Nacional da Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

9.8. Para qualquer questão relacionada com esta matéria, poderá ser consultada a Política de Privacidade, disponível em www.santander.pt ou, em alternativa, contactar o Banco através dos 

seguintes meios:

a) Para o endereço de correio eletrónico do Encarregado de Proteção de Dados: privacidade@santander.pt.

b) Por telefone através SuperLinha (+351 217 807 364, de Portugal ou do estrangeiro – custo de chamada para a rede fixa nacional); ou,

c) Por carta para a Rua da Mesquita, n.º 6, 1070-238 Lisboa, ou junto de qualquer balcão do Banco

10. Regime Aplicável e Foro 

10.1.Aos presentes Termos e Condições aplica-se a legislação portuguesa.

10.2.Sem prejuízo do disposto na cláusula seguinte, para as questões emergentes dos presentes Termos e Condições, é competente o tribunal do domicílio do Cliente em Portugal. Se o Cliente não tiver domicílio em Portugal é competente o tribunal da comarca da sede do Banco.

11. Resolução Alternativa de Litígios

11.1.Sem prejuízo do acesso aos meios judiciais competentes, o Cliente goza do direito de aceder a meios extrajudiciais de resolução de litígios de valor igual ou inferior à alçada dos tribunais de 1.ª Instância.

11.2.A resolução de eventuais litígios de valor igual ou inferior à alçada dos tribunais de 1.ª Instância que o Cliente pretenda submeter a meios extrajudiciais de resolução de litígios, deverá ser submetida ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (www.triave.pt), com sede na Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 4800-019 Guimarães ou ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt/), com sede na Rua dos Douradores, n.º 116 – 2.º, 1100-207 Lisboa.

11.3.Em alternativa ao previsto no número anterior, caso o litígio seja transfronteiriço e de valor inferior igual ou inferior à alçada dos tribunais de 1ª. Instância, o Cliente poderá recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, por se tratar de entidade aderente à rede de cooperação na resolução alternativa de litígios transfronteiriços no setor financeiro (FIN–NET).

11.4.O local de funcionamento dos Centros mencionados no número 11.2. poderá ser consultado nos sites dos mesmos, encontrando-se o processo de arbitragem e a remuneração dos árbitros sujeitos aos Regulamentos em vigor emanados pelos referidos Centros de Arbitragem.

12. Apoio ao Cliente

12.1.O Banco obriga-se a prestar ao Cliente os serviços de apoio que este necessite no âmbito do presente Passatempo.

12.2.Para efeitos do número anterior e para a prestação de quaisquer informações adicionais, o Cliente poderá contactar o Banco através dos seguintes meios ou dos que, a cada momento, forem indicados em www.santander.pt/contactos:

a) Gestor especializado – pelo telefone +351 218 790 322 (de Portugal ou do estrangeiro, custo de chamada para a rede fixa nacional) ou +351 912 362 204.

b) SuperLinha – pelo telefone +351 217 807 364 (de Portugal ou do estrangeiro, custo de chamada para a rede fixa nacional).

c) NetBanco ou App Santander.

d) Por e-mail para o endereço netbancoparticulares@santander.pt; ou

e) Por carta para Rua da Mesquita, n.º 6, 1070-238 Lisboa.

12.3.O Cliente pode apresentar reclamações ao Banco, junto de qualquer balcão (preferencialmente no local de domicílio da Conta de Depósitos à Ordem ou da ocorrência do facto reclamado, se em Portugal), podendo ainda ser formuladas nos seguintes termos:

a) Através dos meios previstos no n.º 12.2.

b) Através da Atenção ao Cliente, por e-mail para atencaoaocliente@santander.pt.

c) Através de Livro de Reclamações disponível em qualquer balcão do Banco ou em www.livroreclamacoes.pt/.

d) Através do Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, nomeadamente através dos respetivos sites de internet, quanto às matérias de competência dessas entidades.

12.4.As reclamações apresentadas e os procedimentos seguidos pelo Banco no âmbito da gestão e resposta às mesmas, nomeadamente os prazos de resposta do Banco, devem cumprir o Regulamento de Gestão de Reclamações do Banco, disponível em www.santander.pt/atencaocliente

¹ 27,78€ (vinte e sete euros e setenta e oito cêntimos) sujeito à tributação à taxa liberatória de 28%, a que corresponde o valor líquido atribuído de 20€.