Promover o emprego de pessoas com deficiência motora para uma sociedade inclusiva

O trabalho é fundamental e transformador na vida de cada pessoa, podendo ser, inclusivamente, um elemento norteador da organização da rotina diária e um promotor da participação social, permitindo a criação de relacionamento com outras pessoas e promovendo o espírito de pertença – aspetos essenciais para a identidade do indivíduo e para alcançarmos uma sociedade mais inclusiva.

Promover a contratação das pessoas com deficiência motora

Em Portugal, ainda temos um longo caminho a percorrer no que diz respeito às condições para a plena integração profissional, cultural e cívica das pessoas com deficiência.

Nos últimos anos, tem vindo a surgir uma vasta produção legislativa para promover medidas de discriminação positiva, quer por parte de entidades públicas, quer privadas, refletindo o facto de o direito à empregabilidade ser uma das matérias fundamentais para a dignidade da pessoa e a promoção dos direitos humanos e cidadania, de acordo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A obtenção ou retorno ao trabalho para as pessoas com deficiência motora encontra vários desafios. Muitas destas pessoas veem-se confrontadas com o foco na sua deficiência ao invés de nas suas competências, tomando a sua incapacidade o protagonismo face ao impedimento da realização de uma diversidade de funções ou atividades.

Para evitar esta visão enviesada sobre o potencial da pessoa com deficiência motora, torna-se impreterível a preparação dos gestores de topo e de todos os restantes colaboradores da organização para entrarem num processo que se pretende natural e saudável.
A verdadeira inclusão acontece quando as equipas partilham rotinas e se relacionam ao ponto de já nem se lembrarem da diferença que os colegas possam ter.

Para que isto seja possível, o primeiro passo é reconhecer quais são os principais fatores facilitadores para a contratação destas pessoas, de forma que todos (pessoas com e sem deficiência) possam tornar esta realidade numa prática superada, natural e sustentada. Hoje em dia, a credibilidade de uma organização também passa pela forma como está informada e preparada para a integração de pessoas com deficiência motora, sendo capaz de incutir nos seus colaboradores e restantes stakeholders um sentimento de maior segurança e pertença. Neste sentido, quanto maior o número de organizações preparadas para esta prática, mais rapidamente chegaremos a uma sociedade esclarecida, equilibrada e desenvolvida. 

Projeto Destino: Emprego, ligar os candidatos e o mercado de trabalho

A Associação Salvador (AS) tem como missão promover a inclusão das pessoas com deficiência motora na sociedade e melhorar a sua qualidade de vida, potenciando os seus talentos e sensibilizando para a igualdade de oportunidades.

Em 2015, a associação criou mais uma resposta no âmbito do apoio a este público, uma vez que as respostas do Estado ainda não são suficientes neste âmbito de intervenção. Foi neste sentido que surgiu o Projeto Destino: Emprego, que trabalha, em simultâneo, com candidatos com deficiência motora e entidades empregadoras promovendo um recrutamento inclusivo e mediando o processo de recrutamento de talentos com deficiência motora, apostando na capacitação dos candidatos e na sensibilização das empresas para que possam fazer este caminho rumo a um mundo mais inclusivo.

“Este foi o início de um projeto transformador para a própria Associação Salvador”, explica Salvador Mendes de Almeida, Presidente da Associação Salvador. “Sentimos a necessidade de estar mais próximo dos nossos beneficiários e ajudar a concretizar muitos dos seus objetivos”, acrescenta.

149 candidatos colocados até ao final de 2020

A entrada dos candidatos em processo no Projeto Destino: Emprego é, por si só, uma mostra de proatividade por parte das pessoas com deficiência motora.

Na maioria das entidades sociais, denominadas Centros de Recursos, os designados “clientes” surgem por encaminhamento do IEFP. Estes centros são entidades credenciadas pelo IEFP, enquanto estrutura de suporte e apoio aos Centros de Emprego Locais de intervenção especializada no domínio da reabilitação e integração profissional de pessoas com deficiência ou incapacidade.

Mas no caso da Associação Salvador, é o “candidato” que tem de tomar a iniciativa para entrar em processo, inscrevendo-se no site da associação.

A partir desse momento, inicia um processo de reconhecimento, acompanhamento e desenvolvimento de competências através de atividades que incluem orientação profissional, capacitação para a autonomia e procura ativa de emprego, ações de formação para o desenvolvimento de competências, aconselhamento para frequência de formação específica ou técnica sempre que necessário, prospeção de ofertas de emprego.

Educar para uma sociedade inclusiva

O número poderá, eventualmente, refletir não só a capacidade da associação em se adaptar a novos modelos de trabalho, junto dos candidatos e empresas, como também a possibilidade de se começar a notar o resultado da aplicabilidade da Lei n.º 4/2019.

Da experiência que temos com o nosso Projeto Destino: Emprego, verificamos que a integração destes profissionais traz benefício para todos – empresa e colaboradores.

Por um lado, aumenta a sensibilização e diminui o preconceito das equipas em relação às pessoas com deficiência, contribuindo para a construção de uma sociedade plena, diversa e com maior igualdade de oportunidades.

Por outro lado, reforça a imagem das entidades empregadoras enquanto entidades socialmente responsáveis e promove um ambiente de trabalho mais humanizado com efeitos positivos globais para as empresas, permitindo a estes profissionais garantirem a sua sustentabilidade económica e assegurar a sua integração social, desenvolvimento de competências e melhoria da qualidade de vida.

Hoje já existe bastante legislação dedicada à promoção e regulação da contratação das pessoas com deficiência, definindo os deveres que todos os empregadores têm de cumprir para que estas pessoas tenham condições adequadas ao exercício da sua profissão, independentemente do seu grau de incapacidade, estando disponível um conjunto de apoios e incentivos à contratação (Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade), que visa assegurar o direito ao emprego das pessoas com deficiência.

Podemos encontrar medidas que incluem:

• apoios financeiros: Estágio Inserção, Contrato Emprego Inserção (CEI), Contrato Emprego Inserção+ (CEI+), Contrato Emprego, Emprego Apoiado em Mercado Aberto, Emprego Protegido e Estágio ATIVAR.PT e Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho, Adaptação dos Postos de Trabalho e a Eliminação de Barreiras Arquitetónicas
• medidas com apoios não financeiros, ou seja, apoios à qualificação e à integração, manutenção e reintegração no mercado de trabalho
• outras medidas adicionais, que promovem a criação de rede e de reconhecimento para as empresas.

Desde 2016 existe ainda a possibilidade de atribuição do estatuto de Marca Entidade Empregadora Inclusiva, “que se destina a promover o reconhecimento e distinção pública de práticas de gestão abertas e inclusivas, desenvolvidas por entidades empregadoras, relativamente às pessoas com deficiência e incapacidade” (IEFP).

Ainda no âmbito das medidas adicionais que promovem a criação de rede e de reconhecimento para as empresas, a Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão (APPDI) criou o Selo da Diversidade, distinção de prestígio que pretende premiar as organizações que realizem ou fomentem práticas enquadradas em políticas e estratégias de promoção da diversidade e da igualdade de oportunidades no trabalho, onde se incluem as pessoas com deficiência.

Boas práticas de contratação inclusiva: o que saber e o que ter em conta

• conhecer e ouvir as pessoas com deficiência
• focar nas capacidades e competências ao invés da deficiência
• ter o envolvimento da gestão de topo
• recorrer a práticas inclusivas de recrutamento e contratação
• ajustar os locais e postos de trabalho ao colaborador
• sensibilizar, informar e formar gestores e equipas para que melhor entendam este tema, dissipando equívocos e estereótipos e ajudando a superar preconceitos
• recorrer a incentivos disponíveis como alavanca para a contratação e posterior aceitação
• ter a possibilidade de recorrer a um período de trabalho experimental que permita ao empregador dispensar colaboradores com deficiência caso o desempenho tenha ficado aquém do esperado (à semelhança de outro colaborador sem deficiência).

• inclusão e gestão da flexibilidade horária
• introdução de tecnologia assistida, ou seja, investimento em tecnologia e equipamentos que ajudem as pessoas com deficiência a superar ou minimizar barreiras existentes para a execução da função
• criação de condições para que algum colega possa servir de “mentor”, dando assistência à pessoa no seu local de trabalho
• a possibilidade de adesão ao teletrabalho, permitindo a integração profissional de pessoas com deficiência motora que, de outra forma, não o conseguiriam face, por exemplo, à falta de acessibilidades com que se podem deparar na deslocação para o emprego e dentro das próprias empresas, garantindo que a pessoa tem as condições necessárias em casa para a realização do seu trabalho
• recurso às medidas de apoio do IEFP para a preparação das condições de trabalho específicas necessárias ao sucesso do enquadramento de uma pessoa com deficiência motora.

Estas são algumas das boas práticas que podem ser levadas em consideração pelas empresas para auxiliar no sucesso da escolha e integração de uma pessoa com deficiência motora, muitas das quais similares ao que é tido em consideração em qualquer processo para pessoas sem deficiência, respeitando as diferenças individuais.

Ainda há um longo caminho a percorrer, mas, felizmente, já existem várias empresas que são exemplo a seguir no que a este tema diz respeito, onde se enquadra o Santander.

“O Santander tem sido um exemplo a nível nacional na integração, no tratamento e acolhimento de pessoas com deficiência”, refere Salvador Mendes de Almeida, acrescentando que, “para isso, foi sem dúvida determinante a visão e o compromisso da sua administração”. “Sentimos que existe uma verdadeira política de integração e de valorização da diversidade e esperamos que esta postura alastre também para outras empresas”, diz o presidente da Associação Salvador.

Estas empresas já têm como prática habitual a contratação de pessoas com deficiência, garantindo a igualdade de oportunidades a todos os níveis, nomeadamente ao acesso à formação, ao desenvolvimento de carreira, igualdade salarial, entre outros aspetos.

Apesar disso, quando questionamos os vários intervenientes neste processo (candidatos, empresas e entidades sociais com projetos de empregabilidade inclusiva), a resposta é unânime na indicação de que as pessoas com deficiência motora têm ainda maior dificuldade em conseguir um emprego em comparação com pessoas sem deficiência.

Foram identificadas diversas razões que o justificam:

• por receios por parte das empresas, pela invisibilidade destas pessoas, pelo desconhecimento do que poderá implicar em termos de adaptações (físicas, de objetivos e metas, tempos de trabalho, no enquadramento e preparação da equipa…)
• pela falta de informação das empresas sobre os benefícios para a contratação
• pelo recurso a contratos precários e falta de planos de progressão de carreira
• por considerarem que pode existir um desajuste nas habilitações e formações perante as necessidades do mercado
• e, pela falta de fiscalização e medidas de avaliação do Estado para garantir que há uma inclusão real e não apenas recurso abusivo das medidas de apoio.
  
  

A lei das quotas será uma excelente oportunidade para as empresas terem visibilidade e contratarem estes profissionais, sendo que até 2023/24 muitas serão as que vão avançar com políticas de contratação inclusiva que se quer terem vindo para ficar.

A Associação Salvador está disponível para continuar a apoiar empresas e candidatos nesta caminhada de consciencialização e mudança, alertando para o facto de que empresas e organizações com políticas no âmbito da diversidade trazem mais valor social e económico ao mundo.

Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.