Fundo Ambiental: conheça os apoios para tornar a casa mais sustentável

Calor no verão, frio no inverno, contas de eletricidade e de água muito altas… Se a sua casa deixa a desejar em termos de eficiência energética, saiba como candidatar-se aos apoios do Fundo Ambiental e ter uma habitação mais sustentável.

O objetivo do Fundo Ambiental é apoiar políticas relacionadas com as alterações climáticas, recursos hídricos, resíduos e conservação da natureza e biodiversidade. Assim, além de iniciativas ligadas, por exemplo, à mobilidade ou à conservação de fauna e flora, este fundo atribui incentivos para que qualquer pessoa possa comprar equipamentos que promovam a sustentabilidade.

A partir de 2025, e após resolução do Conselho de Ministros, de outubro de 2024, o Fundo Ambiental vai passar a estar sob alçada da Agência para o Clima (ApC). Esta entidade irá tutelar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para as áreas da Energia e do Clima e albergar diversas entidades sob a alçada do Ministério do Ambiente e Energia.

De acordo com o Orçamento do Estado para 2025, estima-se um orçamento na ordem dos 1,8 mil milhões de euros e orientados para, entre outros planos, o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, ao hidrogénio e gases renováveis e à eficiência energética em edifícios da administração pública, à agricultura e pescas.

Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+ S), iniciado em junho de 2021, visa apoiar financeiramente pequenas obras que aumentem a eficiência energética das habitações, como a instalação de janelas eficientes ou painéis fotovoltaicos.

O Fundo Ambiental cobre 85% do valor gasto nas obras de eficiência energética, até um máximo de 7.500 euros por pessoa ou habitação, incluindo majorações para incentivar candidaturas fora de Lisboa e Porto. O objetivo passa por alcançar uma redução de, pelo menos, 30% do consumo de energia.

Contudo, em novembro de 2024 e em debate parlamentar no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, a ministra do Ambiente Maria da Graça Carvalho anunciou o fim deste programa, não sem antes reforçá-lo em 60 milhões de euros, totalizando 90, para financiar candidaturas em curso. Uma vez esgotada esta verba, o programa expirará. As prioridades do executivo no apoio à eficiência seguirão dois novos caminhos, alicerçados nas famílias e comunidades vulneráveis, mas que ainda não foram integralmente detalhados.

De acordo com o que foi anunciado no Parlamento, o E-Lar irá apoiar os consumidores através da compra de eletrodomésticos mais eficientes e mediante a entrega de um valor em vale, após aprovação de candidatura. Já o programa Áreas Urbanas Sustentáveis deverá apoiar o incremento de eficiência energética sobre edifícios e espaços públicos em regiões urbanas de maior risco de vulnerabilidade social e pobreza. Juntas de Freguesia, IPSS e associações de moradores estão entre os potenciais beneficiários desta medida.

Quais eram as condições exigidas?

Ao programa PAE+ S podiam candidatar-se apenas particulares que fossem proprietários das casas em que fossem feitas as obras.

Existiam 5 tipos de intervenções que podiam beneficiar de apoio:

1. Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a «A+».

2. Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos.

3. Aquisição de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética «A+» ou superior.

4. Instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento.

5. Intervenções que visem a eficiência hídrica.

As intervenções abrangiam apartamentos ou casas unifamiliares que tivessem sido licenciadas para habitação até 31 de dezembro de 2006. Também podiam candidatar-se edifícios licenciados até 1 de julho de 2021. No entanto, estes últimos não podiam receber incentivos para a colocação de janelas, aplicação ou substituição de isolamento térmico e substituição de portas de entrada.

Quanto posso receber do Fundo Ambiental, no âmbito do programa PAE+S?

Apesar de o programa estar na reta final, as regras de atribuição não foram alteradas para quem ainda aguarda pela resposta à candidatura. Na maioria dos casos, a taxa de comparticipação ronda os 85% do investimento realizado, com limites máximos por tipologia de intervenção. Isto é, se gastou 1.000€ vai receber, no máximo, 850€.

Contudo, o incentivo total máximo a receber é de 7.500€ por edifício unifamiliar ou por fração autónoma, sendo descontados os montantes apoiados na 2.ª fase do anterior Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis (PAE+S II).

Vejamos, então os limites do apoio para cada tipo de intervenção e consulte as orientações técnicas específicas:

1. Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a "A+": 2.000€

2. Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, com materiais de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados, bem como a substituição de portas de entrada:

• Coberturas e/ou pavimentos: 4.000€
• Paredes: 4.750€
• Portas de entrada: 750€

3. Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes sanitárias (AQS), que recorram a energia renovável, de classe energética “A+” ou superior:

• Bombas de calor (incluindo equipamentos de ar condicionado): 2.000€
• Sistemas solares térmicos: 2.000€
• Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência: 1.500€.

No caso dos equipamentos de ar condicionado, só são elegíveis para candidatura aparelhos fixos até 12kW, com classificação energética A+ ou superior e com marcação CE. Este apoio não se aplica a aparelhos de ar condicionado portáteis.

Lembre-se que estes equipamentos devem ser instalados por empresas ou técnicos certificados para intervir em equipamentos que contêm gases fluorados com efeito de estufa.

4. Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo: 1.000€ (sem armazenamento) ou 3.000€ (com armazenamento)

5. Intervenções que visem a eficiência hídrica:

• Substituição de dispositivos de uso de água na habitação por outros mais eficientes, que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água: 500€

• Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais: 1.500€.

Pode apresentar candidaturas em várias tipologias (por exemplo, caldeira e janelas), desde que a soma dos incentivos recebidos não ultrapasse os 7.500€ (ou 15 mil euros, no caso de edifícios multifamiliares em propriedade total).

Vale Eficiência

Em final de outubro, foi concluído o concurso da segunda fase do Vale Eficiência, um programa do Fundo Ambiental. Recorde-se que, através deste apoio, as famílias em situação de carência energética e economicamente vulneráveis podem receber vales no valor de 1.300 euros para serem utilizados na troca de janelas mais eficientes ou na compra de sistemas de águas quentes sanitárias que recorram a energias renováveis ou de painéis fotovoltaicos. Saiba mais sobre este apoio do Fundo Ambiental.

Sem novos concursos oficialmente anunciados para já, o Orçamento do Estado para 2025 compromete-se a atribuir 100 mil Vales Eficiência no âmbito do PRR. Estes apoios, refere o mesmo documento,deverão ser  distribuídos a agregados familiares em situação de pobreza energética para substituir equipamentos antigos e adotar soluções eficientes do ponto de vista energético.

Que outros apoios do Fundo Ambiental estão em marcha atualmente?

Veja que outros apoios estão atualmente em marcha:

1. Mobilidade Verde Passageiro: Pugna pela introdução de veículos ligeiros de passageiros de emissões nulas. Este apoio prevê a atribuição de um incentivo no valor de 4.000 euros para pessoas singulares que adquiram um veículo 100 % elétrico novo e mediante abate de uma viatura a combustíveis fósseis com mais de 10 anos. O Governo prevê alocar um total de 10 milhões em 2025.

2. Programa de Incentivo à Produção e Consumo de Energias Renováveis: também se mantém o apoio à instalação de equipamentos de produção e armazenamento de energias renováveis. Este programa financia a instalação de painéis solares, aerogeradores e sistemas de biomassa, incentivando a adoção de fontes de energia limpa e sustentável.

E quais os novos apoios do Fundo Ambiental?

O executivo prometeu, para 2025, o apoio em eletrodomésticos mais eficientes, intitulado o E-Lar e destinado aos consumidores. Foi ainda avançado o programa Áreas Urbanas Sustentáveis, que deverá incentivar e apoiar alterações eficientes em edifícios e espaços públicos em regiões urbanas de maior risco de vulnerabilidade social e pobreza. Ambos planos ainda não foram detalhados pelo Governo.

Em 2024, o Fundo Ambiental introduz novas iniciativas focadas na transição e eficiência energética. Entre as novidades está o Green Pipeline Project, um projeto-piloto que visa injetar hidrogénio verde na rede de gás natural, contribuindo para a descarbonização do setor energético. Outro destaque é o Programa de Incentivo ao Abate, que incentiva a troca de veículos antigos por modelos mais eficientes e seguros. Adicionalmente, novos programas apoiarão a redução do impacto ambiental da agricultura, a redução da poluição do ar, e a conservação da biodiversidade, ao promover práticas mais sustentáveis em várias áreas.

Sabe o que é o Espaço Cidadão Energia? 

Até março de 2025 deverão ser criados até 50 estruturas orientadas para os cidadãos e para matérias de âmbito de eficiência energética. O Espaço Cidadão Energia, publicado em Despacho n.º 7100/2024, de junho, visa facilitar o acesso dos cidadãos a serviços de apoio na preparação e aplicação de medidas de eficiência energética e de energias renováveis, bem como a serviços de apoio à adoção de comportamentos sustentáveis em matéria de utilização de energia, através de uma maior literacia energética. 

Entre as valências destas novas estruturas - que deverão estar a operar no primeiro trimestre de 2025 - estão a prestação de informações e apoio técnico, desde a interpretação das faturas de energia até à utilização sustentável da energia e aos direitos dos consumidores, aconselhamento na aquisição de soluções energéticas, avaliação energética de edifícios e a aplicação de soluções melhor adaptadas.

Estes Espaços Cidadão Energia terão de ser criados por iniciativa dos municípios, comunidades intermunicipais, e outras entidades locais ou regionais, devendo ser incluídos nos Planos Municipais de Ação Climática, nos termos da Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, assegurando uma vigência até 2030.

Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.