Fundo Ambiental: conheça os apoios para tornar a casa mais sustentável

Se tem uma casa fria no inverno, quente no verão e com contas cada vez mais altas, há boas notícias: continuam disponíveis vários apoios do Fundo Ambiental e de programas associados à transição energética que podem tornar a sua habitação mais confortável e eficiente.

Em 2026, estes apoios passam a estar integrados numa nova estratégia pública, agora coordenada pela Agência para o Clima (ApC), que assume a gestão do Fundo Ambiental e de vários programas financiados pelo PRR. O objetivo mantém-se claro: ajudar famílias, empresas e autarquias a reduzirem consumos, melhorarem a eficiência energética e adotarem soluções mais sustentáveis.

Veja quais são os apoios que existem atualmente, as novidades anunciadas, e como se pode candidatar.

O que é o Fundo Ambiental?

O Fundo Ambiental financia políticas públicas relacionadas com:

• Transição energética
• Eficiência e certificação energética
• Energias renováveis
• Mobilidade sustentável
• Gestão de recursos hídricos
• Conservação da natureza e biodiversidade.

Para além de apoiar municípios, empresas e organizações, o fundo financia programas destinados diretamente aos consumidores, como incentivos à eficiência energética, energias renováveis, mobilidade elétrica e substituição de equipamentos por versões mais eficientes.

Desde 2025, o Fundo Ambiental passou para a tutela da Agência para o Clima (ApC), que centraliza a gestão dos apoios nas áreas da energia e clima no âmbito do PRR.

O que mudou com o fim do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis?

Durante vários anos, o PAE+S foi o principal programa para pequenas obras de eficiência energética em habitações (janelas eficientes, isolamento, painéis solares, bombas de calor). O programa foi oficialmente encerrado em 2024, após um reforço extraordinário de financiamento.

Em 2026, não haverá novas fases deste programa.

Contudo, o fim do PAE+S não significa o fim dos apoios à eficiência energética. A política pública entra numa nova fase com programas orientados para:

• Agregados familiares vulneráveis
• Comunidades urbanas com menor eficiência energética
• Apoios diretos à compra de equipamentos eficientes
• Projetos estruturais em edifícios e espaços públicos.

Quais são os apoios disponíveis para famílias?

1. Programa E-Lar

O Programa E-Lar está ativo e continua a abrir fases de candidatura. Depois da primeira fase ter esgotado em apenas seis dias, o Governo reabriu o programa a 2 de dezembro de 2025, com uma nova dotação de 51,5 milhões de euros e as mesmas regras da fase inicial.

O objetivo é ajudar as famílias a substituir equipamentos a gás por alternativas elétricas mais eficientes (classe A ou superior).

São elegíveis:

• Fogões a gás
• Fornos a gás
• Esquentadores a gás.

Podem candidatar-se famílias com tarifa social de energia, agregados residentes em bairros vulneráveis e todas as famílias em geral.

Os novos equipamentos têm de ser elétricos e de classe energética A ou superior. O beneficiário deve também comprovar que o equipamento substituído estava a uso e que o novo fica instalado na habitação.

2. Programa de Apoio a Bairros mais Sustentáveis (Áreas Urbanas Sustentáveis)

Este programa financiará melhorias de eficiência energética em:

• Edifícios públicos
• Equipamentos coletivos
• Habitações situadas em áreas de maior vulnerabilidade social.

Os potenciais beneficiários incluem:

• Juntas de Freguesia
• IPSS
• Associações de moradores
• Municípios
• Outras entidades locais.

As intervenções elegíveis incluem obras estruturais de isolamento, sistemas renováveis, gestão inteligente de energia e melhorias de conforto térmico.

3. Vales Eficiência

O programa Vale Eficiência, que permitia a famílias vulneráveis trocar janelas, aquecimento ou equipamentos por soluções energeticamente mais eficientes, não tem continuidade confirmada para 2026. A última fase ficou marcada por atrasos e por uma redução significativa do número de vales atribuídos, e o Orçamento do Estado para 2026 não prevê nova dotação específica para o programa.

Ainda assim, como se trata de uma iniciativa alinhada com os objetivos nacionais de eficiência energética, não está excluída a possibilidade de o Governo vir a relançar o apoio através de novo aviso ou de um formato atualizado. Por agora, recomenda-se acompanhar o site do Fundo Ambiental para verificar eventuais novidades.

Outros apoios do Fundo Ambiental ativos em 2026

4. Mobilidade Verde Passageiro

É um dos principais mecanismos ativos de incentivo à mobilidade limpa. O apoio serve para aquisição de veículos 100% elétricos novos, mediante o abate de um veículo antigo.

O valor exato do incentivo é definido anualmente por portaria (em 2025 era de 4.000 euros). Em 2026, o programa mantém-se, mas os limites financeiros e valores serão divulgados no início do ano.

5. Incentivos para produção e autoconsumo de energias renováveis

Prevê apoios à instalação de:

• Painéis solares fotovoltaicos
• Baterias de armazenamento
• Sistemas de biomassa
• Soluções de microprodução renovável.

Os concursos, valores e prazos variam de ano para ano e dependem do orçamento disponível do Fundo Ambiental.

6. Programa de Incentivo ao Abate

Apesar de ter sido previsto em anos anteriores, o incentivo ao abate de veículos antigos não está contemplado no Orçamento do Estado para 2026. Esta ausência não significa, no entanto, que a medida esteja definitivamente afastada. Trata-se de um instrumento com impacto direto na renovação da frota automóvel, na redução das emissões e na segurança rodoviária, pelo que poderá voltar a ser equacionado pelo Governo em futuras iniciativas, sobretudo num contexto de foco crescente na sustentabilidade e na transição energética.

7. Projetos para agricultura, biodiversidade e redução de emissões poluentes

O Fundo Ambiental tem historicamente financiado projetos ligados à agricultura sustentável, conservação da natureza, melhoria da qualidade do ar e redução de emissões poluentes, através de concursos específicos lançados ao longo do ano. Estes apoios abrangem iniciativas como práticas agrícolas mais eficientes, proteção da fauna e flora, gestão sustentável da água e projetos de adaptação climática.

Embora o Orçamento do Estado para 2026 não detalhe novos concursos, estas áreas continuam a ser prioridades nacionais e europeias, pelo que é expectável que o Fundo Ambiental mantenha avisos regulares, ainda que com formatos ou critérios renovados.

Quem estiver interessado deve acompanhar os avisos publicados no Portal do Fundo Ambiental.

Espaços Cidadão Energia: apoio técnico gratuito aos consumidores

Criados em 2025, os Espaços Cidadão Energia são estruturas que apoiam os cidadãos em temas relacionados com:

• Eficiência energética
• Energias renováveis
• Aconselhamento técnico para obras
• Interpretação de faturas de energia
• Direitos dos consumidores
• Análise do desempenho energético da habitação
• Escolhas de equipamentos eficientes.

São geridos por municípios, comunidades intermunicipais e entidades locais, com apoio do Fundo Ambiental, e deverão estar operacionais até 2030.

Como saber quando abrem candidaturas?

Os avisos de abertura são publicados no portal do Fundo Ambiental.

Cada aviso indica:

• Quem pode candidatar-se
• Despesas elegíveis
• Documentos necessários
• Prazos
• Forma de submissão da candidatura.

As candidaturas são submetidas exclusivamente online.