Fundo Ambiental: conheça os apoios para tornar a casa mais sustentável

Se tem uma casa fria no inverno, quente no verão e com contas cada vez mais altas, vale a pena perceber que apoios existem e, sobretudo, quais estão efetivamente abertos. 

Em 2026, os apoios do Fundo Ambiental e dos programas associados à transição energética estão integrados numa estratégia pública coordenada pela Agência para o Clima (ApC), que assume a gestão do fundo e de vários programas financiados pelo PRR. O objetivo mantém-se claro: ajudar famílias, empresas e autarquias a reduzirem consumos, melhorarem a eficiência energética e adotarem soluções mais sustentáveis.

Importa, no entanto, sublinhar que o cenário se alterou de forma significativa ao longo do primeiro semestre de 2026: os principais programas dirigidos às famílias encerraram candidaturas e os novos apoios anunciados ainda não têm aviso publicado. 

Veja quais são os apoios que existem atualmente, as novidades anunciadas, e como se pode candidatar.

O que é o Fundo Ambiental?

O Fundo Ambiental financia políticas públicas relacionadas com:

• Transição energética
• Eficiência e certificação energética
• Energias renováveis
• Mobilidade sustentável
• Gestão de recursos hídricos
• Conservação da natureza e biodiversidade.

Para além de apoiar municípios, empresas e organizações, o fundo financia programas destinados diretamente aos consumidores, como incentivos à eficiência energética, energias renováveis, mobilidade elétrica e substituição de equipamentos por versões mais eficientes.

Desde 2025, o Fundo Ambiental passou para a tutela da Agência para o Clima (ApC), instituto público criado pelo Decreto-Lei n.º 122/2024, de 31 de dezembro, que centraliza a gestão dos apoios nas áreas da energia e clima no âmbito do PRR.

O que mudou com o fim do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis?

Durante vários anos, o PAE+S foi o principal programa para pequenas obras de eficiência energética em habitações (janelas eficientes, isolamento, painéis solares, bombas de calor). O programa foi oficialmente encerrado em 2024, após um reforço extraordinário de financiamento.

Em 2026 não foram abertas novas fases deste programa. 

Contudo, o fim das candidaturas ao PAE+S não significou o fim dos apoios à eficiência energética. A política pública entra numa nova fase com programas orientados para:

• Agregados familiares vulneráveis
• Comunidades urbanas com menor eficiência energética
• Apoios diretos à compra de equipamentos eficientes
• Projetos estruturais em edifícios e espaços públicos.

Esta nova fase passa, sobretudo, pela operacionalização do Fundo Social para o Clima, cujo Plano Social para o Clima 2026-2032 foi objeto de consulta pública encerrada a 18 de novembro de 2025, tendo o relatório final sido publicado a 19 de janeiro de 2026.  

Quais são os apoios disponíveis para famílias?

1. Programa E-Lar

O Programa E-Lar teve duas fases, ambas financiadas pelo PRR, e ambas encerradas a novas candidaturas.

A 1.ª fase (aviso n.º 10/C13-i01/2025) abriu a 30 de setembro de 2025 e encerrou seis dias depois, a 5 de outubro, por esgotamento da dotação de 30 milhões de euros, com cerca de 40 mil candidaturas submetidas.

A 2.ª fase (aviso n.º 11/C13-i01/2025) foi publicada a 2 de dezembro de 2025 e recebeu candidaturas a partir de 11 de dezembro, com uma dotação global de 60,8 milhões de euros — acima dos 51,5 milhões inicialmente anunciados. A 24 de março de 2026, no âmbito das negociações do PRR em curso, o aviso foi encerrado para novas candidaturas. O programa mantém-se, ainda assim, em execução: os fornecedores podem submeter pedidos de pagamento na plataforma do Fundo Ambiental até 30 de novembro de 2026.

O objetivo era ajudar as famílias a substituir equipamentos a gás por alternativas elétricas mais eficientes.

Equipamentos que podiam ser substituídos:

• Fogões a gás
• Fornos a gás
• Esquentadores a gás.

Equipamentos elegíveis para apoio:

• Placa elétrica de indução ou convencional
• Conjunto elétrico (placa e forno)
• Forno elétrico
• Termoacumulador elétrico.

Na 2.ª fase, podiam candidatar-se dois grupos de beneficiários: pessoas singulares com Tarifa Social de Energia Elétrica (Grupo II) e outras pessoas singulares com contrato de fornecimento de eletricidade (Grupo III), em Portugal Continental.

Os novos equipamentos tinham de ser elétricos e de classe energética A ou superior. Esta exigência não se aplicava às placas elétricas e, nos termoacumuladores com mais de 30 litros, a classe mínima era B. O beneficiário devia também comprovar que o equipamento substituído estava a uso e que o novo ficava instalado na habitação.

O Governo anunciou a intenção de lançar uma 3.ª fase do programa em 2026, financiada pelo Fundo Social para o Clima. Até à data desta atualização, não foi publicado qualquer aviso no portal do Fundo Ambiental. 

2. Programa de Apoio a Bairros mais Sustentáveis (Áreas Urbanas Sustentáveis)

Este programa (aviso n.º 09/C13-i01/2025) foi formalmente encerrado a 4 de novembro de 2025, por ausência total de candidaturas. Segundo o Fundo Ambiental, a verba inicialmente afeta foi reafetada a outra medida do PRR com procura comprovada.

Destinava-se a financiar melhorias de eficiência energética em:

• Edifícios públicos
• Equipamentos coletivos
• Habitações situadas em áreas de maior vulnerabilidade social.

Os potenciais beneficiários incluíam:

• Juntas de Freguesia
• IPSS (instituições particulares de solidariedade social) 
• Associações de moradores
• Municípios
• Outras entidades locais.

As intervenções elegíveis incluíam obras estruturais de isolamento, sistemas renováveis, gestão inteligente de energia e melhorias de conforto térmico.

3. Vales Eficiência

O programa Vale Eficiência, que permitia a famílias vulneráveis trocar janelas, aquecimento ou equipamentos por soluções energeticamente mais eficientes. A última fase ficou marcada por atrasos e por uma redução significativa do número de vales atribuídos.

De acordo com declarações do Ministério do Ambiente e Energia noticiadas em abril de 2026, o Governo assumiu o compromisso de regularizar os pagamentos em atraso ainda durante o ano, apontando para o encerramento definitivo da medida. 

Ainda assim, como se trata de uma iniciativa alinhada com os objetivos nacionais de eficiência energética, não está excluída a possibilidade de o Governo vir a relançar o apoio através de novo aviso ou de um formato atualizado. Por agora, recomenda-se acompanhar o site do Fundo Ambiental para verificar eventuais novidades.

Outros apoios do Fundo Ambiental ativos em 2026

4. Mobilidade Verde Passageiro

É um dos principais mecanismos de incentivo à mobilidade limpa e abrange várias tipologias de veículos e equipamentos, com regras distintas para cada uma.

Em 2026 decorreu a 2.ª fase do incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas (VEN 2025/2026), com uma dotação de 10 milhões de euros e candidaturas entre 11 de junho e 27 de julho de 2026, ou até ao esgotamento dos incentivos disponíveis por tipologia. O período de candidaturas está encerrado.

Os valores aplicados foram:

• Ligeiros de passageiros 100% elétricos: 4.000 euros para pessoas singulares e 5.000 euros para IPSS, autoridades de transportes e autarquias locais, com abate obrigatório de um veículo a combustível fóssil com mais de 10 anos e preço de aquisição até 38.500 euros (ou 55.000 euros em veículos com mais de cinco lugares)
• Bicicletas de carga: 50% do preço, até 1.500 euros (elétricas) ou 1.000 euros (restantes)
• Bicicletas elétricas e convencionais: 50% do preço, até 750 euros e 500 euros, respetivamente
• Motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos elétricos: 50% do preço, até 1.500 euros
• Carregadores em condomínios: 80% do valor do carregador (até 800 euros) e 80% da instalação elétrica (até 1.000 euros), por lugar de estacionamento, com o limite de um carregador por condómino e dez por condomínio. 

O abate é exigido apenas na tipologia dos ligeiros de passageiros. São elegíveis faturas emitidas a partir de 1 de janeiro de 2025 e o beneficiário fica obrigado a manter a propriedade do veículo ou do equipamento durante, pelo menos, 24 meses, não sendo permitida a exportação dos veículos apoiados.

A medida assenta na Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024, com a reprogramação temporal dos encargos plurianuais operada pelas RCM n.os 28/2026 e 83/2026.

5. Incentivos para produção e autoconsumo de energias renováveis

Historicamente, o Fundo Ambiental previu apoios à instalação de:

• Painéis solares fotovoltaicos
• Baterias de armazenamento
• Sistemas de biomassa
• Soluções de microprodução renovável.

Os concursos, valores e prazos variam de ano para ano e dependem do orçamento disponível do Fundo Ambiental.

Em 2026, não existe aviso aberto dirigido a particulares nesta área. O Governo já sinalizou publicamente a intenção de criar um apoio à instalação de painéis solares e baterias em moldes semelhantes ao E-Lar, eventualmente integrado numa nova fase deste programa, mas até à data não foi publicado qualquer aviso. 

Os avisos de 2026 nesta área destinam-se a outros beneficiários. É o caso do AAC n.º 02/2026, de apoio a investimentos em eficiência energética, produção e armazenamento de energia, com uma dotação de 15 milhões de euros financiada pelo Fundo Ambiental, dirigido a produtores agrícolas regantes, produtores de leite e associações de regantes, com candidaturas entre 2 e 30 de junho de 2026 através do portal do IFAP. Existe ainda o aviso «Flexibilidade de Rede e Armazenamento», reforçado em 20 milhões de euros em abril de 2026. 

6. Programa de Incentivo ao Abate

Não existe, em 2026, um programa autónomo de incentivo ao abate de veículos antigos. O abate mantém-se, contudo, como condição de acesso ao incentivo à aquisição de ligeiros de passageiros 100% elétricos no âmbito da Mobilidade Verde – Passageiros, que exige o abate de um veículo a combustível fóssil com mais de 10 anos. 

Trata-se de um instrumento com impacto direto na renovação da frota automóvel, na redução das emissões e na segurança rodoviária, pelo que poderá voltar a ser equacionado pelo Governo em futuras iniciativas, sobretudo num contexto de foco crescente na sustentabilidade e na transição energética.

7. Projetos para agricultura, biodiversidade e redução de emissões poluentes

O Fundo Ambiental tem historicamente financiado projetos ligados à agricultura sustentável, conservação da natureza, melhoria da qualidade do ar e redução de emissões poluentes, através de concursos específicos lançados ao longo do ano. Estes apoios abrangem iniciativas como práticas agrícolas mais eficientes, proteção da fauna e flora, gestão sustentável da água e projetos de adaptação climática.

Em 2026, foram lançados vários avisos nestas áreas, entre os quais o Programa «Floresta Azul – Restauro Ecológico de Pradarias Marinhas» (AAC n.º 04/2026), a criação de novas OIGP 2.0 para as áreas florestais atingidas pela tempestade Kristin (Aviso-Convite n.º 09/C08-i01.01/2026) e o Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível Através do Pastoreio. 

Quem estiver interessado deve acompanhar os avisos publicados no Portal do Fundo Ambiental.

Espaços Cidadão Energia: apoio técnico gratuito aos consumidores

Enquadrados pelo Despacho n.º 7100/2024, de 27 de junho, no âmbito da reforma RP-C21-r44 do PRR, os Espaços Cidadão Energia começaram a entrar em funcionamento em 2025 e apoiam os cidadãos em temas relacionados com:

• Eficiência energética
• Energias renováveis
• Aconselhamento técnico para obras
• Interpretação de faturas de energia
• Direitos dos consumidores
• Análise do desempenho energético da habitação
• Escolhas de equipamentos eficientes.

São geridos por municípios, comunidades intermunicipais e entidades locais, com apoio do Fundo Ambiental, e e coordenação técnica da ADENE – Agência para a Energia. A meta prevista é a criação de, pelo menos, 50 balcões, concebidos para se manterem em funcionamento, no mínimo, até 2030. 

Como saber quando abrem candidaturas?

Os avisos de abertura são publicados no portal do Fundo Ambiental.

Cada aviso indica:

• Quem pode candidatar-se
• Despesas elegíveis
• Documentos necessários
• Prazos
• Forma de submissão da candidatura.

As candidaturas são submetidas exclusivamente online.