União de facto não é obstáculo para comprar casa em conjunto. Mas antes de assinar, é melhor saber o que está (mesmo) em jogo.
Neste artigo encontrará:
Comprar casa em conjunto faz parte do lote de grandes decisões que dois parceiros podem tomar. Não precisa de alianças no dedo nem de votos no altar para isso acontecer: basta vontade, estabilidade e um plano claro.
Se vivem em união de facto, o caminho é possível. Mas antes de avançarem, convém saber o que é mesmo vosso, o que continua a ser só de um e o que pode - ou não - passar a ser dos dois. Vamos explicar tudo, sem rodeios.
Sim, pode. Viver em união de facto não impede ninguém de comprar casa a dois. Se ambos tiverem condições financeiras para avançar com a compra (com capitais próprios ou através de crédito habitação), o imóvel pode ser adquirido em conjunto, ficando em nome dos dois.
A única diferença em relação a um casal casado está no regime legal que regula a propriedade: como não existe partilha automática de bens, tudo o que é comprado só entra no património comum se estiver em nome de ambos.
Para aceder a certos direitos legais associados à união de facto (benefícios fiscais, proteção da casa ou até tributação conjunta) é importante que esta esteja devidamente comprovada, através de uma declaração emitida pela Junta de Freguesia da área de residência.
Sim. Se o imóvel for comprado em nome dos dois, ambos ficam como proprietários. A escritura identifica essa titularidade, normalmente em partes iguais, mas também pode ser noutra proporção (por exemplo: 70% e 30%), se assim for acordado.
Se pedirem o crédito em conjunto, ambos passam a ser titulares e responsáveis pelo pagamento da dívida. Na prática, o banco vai analisar a situação financeira dos dois – rendimentos, historial bancário e estabilidade profissional.
Não. Um bem comprado antes da união de facto continua a ser propriedade individual. Mesmo que comecem a viver juntos mais tarde, o imóvel mantém-se no nome de quem o adquiriu.
Sim, é. Quem já tinha casa pode decidir incluir o outro elemento do casal como coproprietário. Para isso, é preciso fazer uma nova escritura de compra e pagar os impostos associados (como o IMT e o Imposto do Selo).
Pode também ser necessário transferir o crédito habitação para outro banco, com ambos como titulares. Esta operação, além de oficializar a nova titularidade, pode ajudar a obter melhores condições de financiamento (spread mais baixo e prestações mensais mais acessíveis).
É verdade que os direitos dos casais em união de facto se aproximaram dos casados. Mas continuam a existir diferenças relevantes, sobretudo em termos de herança e partilha de bens.
Se quiser perceber melhor o que é, afinal, viver em união de facto e o que muda (ou não) em relação ao casamento, vale a pena espreitar o nosso artigo “União de facto, tudo o que precisa de saber”.
Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.
A sua opinião ajuda-nos a melhorar continuamente os conteúdos dos nossos artigos.
Gostaria de deixar uma sugestão específica?
Pode fazê-lo no campo de comentário abaixo.
Informação de tratamento de dados
O Banco Santander Totta, S.A. é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos.
O Banco pode ser contactado na Rua da Mesquita, 6, Centro Totta, 1070-238 Lisboa.
O Encarregado de Proteção de Dados do Banco poderá ser contactado na referida morada e através do seguinte endereço de correio eletrónico: privacidade@santander.pt.
Os dados pessoais recolhidos neste fluxo destinam-se a ser tratados para a finalidade envio de comunicações comerciais e/ou informativas pelo Santander.
O fundamento jurídico deste tratamento assenta no consentimento.
Os dados pessoais serão conservados durante 5 anos, ou por prazo mais alargado, se tal for exigido por lei ou regulamento ou se a conservação for necessária para acautelar o exercício de direitos, designadamente em sede de eventuais processos judiciais, sendo posteriormente eliminados.
Assiste, ao titular dos dados pessoais, os direitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados, nomeadamente o direito de solicitar ao Banco o acesso aos dados pessoais transmitidos e que lhe digam respeito, à sua retificação e, nos casos em que a lei o permita, o direito de se opor ao tratamento, à limitação do tratamento e ao seu apagamento, direitos estes que podem ser exercidos junto do responsável pelo tratamento para os contactos indicados em cima. O titular dos dados goza ainda do direito de retirar o consentimento prestado, sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos efetuados até então.
Ao titular dos dados assiste ainda o direito de apresentar reclamações relacionadas com o incumprimento destas obrigações à Comissão Nacional da Proteção de Dados, por correio postal, para a morada Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, ou, por correio eletrónico, para geral@cnpd.pt (mais informações em https://www.cnpd.pt/).
Para mais informação pode consultar a nossa política de privacidade (https://www.santander.pt/politica-privacidade).