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Em união de facto e a pensar comprar casa? Eis o que precisa de saber
União de facto não é obstáculo para comprar casa em conjunto. Mas antes de assinar, é melhor saber o que está (mesmo) em jogo.
Comprar casa em conjunto faz parte do lote de grandes decisões que dois parceiros podem tomar. Não precisa de alianças no dedo nem de votos no altar para isso acontecer: basta vontade, estabilidade e um plano claro.
Se vivem em união de facto, o caminho é possível. Mas antes de avançarem, convém saber o que é mesmo vosso, o que continua a ser só de um e o que pode - ou não - passar a ser dos dois. Vamos explicar tudo, sem rodeios.
Quem está em união de facto pode comprar casa juntos?
Sim, pode. Viver em união de facto não impede ninguém de comprar casa a dois. Se ambos tiverem condições financeiras para avançar com a compra (com capitais próprios ou através de crédito habitação), o imóvel pode ser adquirido em conjunto, ficando em nome dos dois.
A única diferença em relação a um casal casado está no regime legal que regula a propriedade: como não existe partilha automática de bens, tudo o que é comprado só entra no património comum se estiver em nome de ambos.
Para aceder a certos direitos legais associados à união de facto (benefícios fiscais, proteção da casa ou até tributação conjunta) é importante que esta esteja devidamente comprovada, através de uma declaração emitida pela Junta de Freguesia da área de residência.
Assim sendo, a casa é de ambos?
Sim. Se o imóvel for comprado em nome dos dois, ambos ficam como proprietários. A escritura identifica essa titularidade, normalmente em partes iguais, mas também pode ser noutra proporção (por exemplo: 70% e 30%), se assim for acordado.
Se pedirem o crédito em conjunto, ambos passam a ser titulares e responsáveis pelo pagamento da dívida. Na prática, o banco vai analisar a situação financeira dos dois – rendimentos, historial bancário e estabilidade profissional.
O que acontece com um imóvel que comprei enquanto estava solteiro? Pertence aos dois?
Não. Um bem comprado antes da união de facto continua a ser propriedade individual. Mesmo que comecem a viver juntos mais tarde, o imóvel mantém-se no nome de quem o adquiriu.
Mas é possível passar o imóvel para o nome dos dois?
Sim, é. Quem já tinha casa pode decidir incluir o outro elemento do casal como co-proprietário. Para isso, é preciso fazer uma nova escritura de compra e pagar os impostos associados (como o IMT e o Imposto do Selo).
Pode também ser necessário transferir o crédito habitação para outro banco, com ambos como titulares. Esta operação, além de oficializar a nova titularidade, pode ajudar a obter melhores condições de financiamento (spread mais baixo e prestações mensais mais acessíveis).
União de facto não é casamento: por que isto importa?
É verdade que os direitos dos casais em união de facto se aproximaram dos casados. Mas continuam a existir diferenças relevantes, sobretudo em termos de herança e partilha de bens.
Em caso de separação
- Se a casa for de apenas um, esse imóvel continua a ser só dessa pessoa (a não ser que existam provas de contribuições significativas do outro)
- Se a casa for dos dois, divide-se de acordo com a percentagem registada na escritura. O casal pode optar por vender o imóvel e dividir o valor, ou por comprar a parte do outro.
Em caso de falecimento
- O membro sobrevivente não é herdeiro automático, ao contrário do que acontece no casamento. Para garantir direitos sobre a casa, é preciso existir testamento
- Mesmo assim, a lei reconhece o direito de permanecer na casa por um período igual ao da duração da união (até cinco anos, regra geral), se essa for a habitação comum.
Se quiser perceber melhor o que é, afinal, viver em união de facto e o que muda (ou não) em relação ao casamento, vale a pena espreitar o nosso artigo “União de facto, tudo o que precisa de saber”.
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