Visto para trabalhar em Portugal: o que precisa de saber?

As mais recentes alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (mais conhecido como a Lei dos Estrangeiros) vieram facilitar a atribuição de vistos para quem quer trabalhar e morar em Portugal, simplificando os requisitos e aumentando o número de motivos pelos quais pode pedir visto de trabalho. Saiba quais os requisitos para pedir visto para trabalhar em Portugal.

Tipos de visto em Portugal

Os vistos de longa duração podem ser de estada temporária ou para a obtenção de autorização de residência, permitindo que permaneça em Portugal de acordo com o motivo pretendido: estudo, estágio, trabalho, tratamento médico, entre outros. Existe ainda uma nova tipologia de visto que permite ao cidadão estrangeiro deslocar-se a Portugal com o propósito de procurar trabalho. Assim:

Visto de estada temporária

Permite a entrada para estadas em Portugal por um período inferior a um ano. É válido pela duração da estada e para múltiplas entradas em território nacional.

Visto para obtenção de autorização de residência

É válido para duas entradas e por quatro meses. Durante este período deverá solicitar um título para fixação de residência junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Visto de procura de trabalho em Portugal

Permite a entrada e permanência em território nacional para procurar trabalho. Com este visto, pode exercer atividade laboral dependente, até ao termo da duração do visto ou até à concessão da autorização de residência. Este visto é concedido para um período de 120 dias, podendo ser prorrogável por mais 60 dias e permite apenas uma entrada em Portugal.

Qual o visto para trabalhar em Portugal?

Se reside fora da União Europeia e quiser trabalhar para Portugal, necessita de um visto de residência para trabalho. Este pode ser atribuído por:

• Trabalho subordinado (visto D1). Visto de residência para exercício de atividade profissional subordinada

• Trabalho remoto / Nómada Digital. Visto de residência para o exercício de atividade profissional prestada de forma remota para fora do território nacional

• Trabalho independente / empreendedores. Visto de residência para o exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores, incluindo "Startup Visa"

• Atividade altamente qualificada / docência. Visto de residência para atividade docente, altamente qualificada ou cultural e atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado.

Como tirar um visto de trabalho em Portugal

Em primeiro lugar, é necessário aferir qual o tipo de visto que irá requisitar. Depois, deve reunir a documentação necessária, que varia consoante a natureza do visto, e apresentar um pedido de visto de residência por trabalho junto do consulado português mais próximo da sua residência. De uma forma transversal, irá necessitar de apresentar a seguinte documentação:

• Requerimento em modelo próprio devidamente preenchido e assinado pelo requerente. No caso de menores ou incapacitados, deve ser preenchido e assinado pelo tutor legal

• Duas fotografias iguais, tipo passe, atualizadas e em boas condições de identificação

• Passaporte ou outro documento de viagem válido por mais três meses para além da duração da estada prevista

• Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento

• Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde resida há mais de um ano

• Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

• Comprovativo da existência de meios de subsistência.

Depois, existe documentação específica para cada tipo de visto de residência por trabalho, que iremos explicar de seguida.

Se for trabalhador por conta de outrem (visto D1)

O primeiro passo é encontrar emprego e assinar um contrato de trabalho. Com este documento na sua posse, deve realizar um pedido de visto de residência por trabalho subordinado (visto D1) e, além dos documentos acima referidos, deve apresentar:

• Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho ou manifestação individualizada de interesse

• Declaração emitida pelo Instituto de Emprego e Formação profissional

• Comprovativo de que está habilitado ao exercício da profissão, quando esta se encontre regulamentada em Portugal (se aplicável).

Se for trabalhador independente ou empresário

Atividade profissional independente:

• Contrato de sociedade ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços para profissões liberais

• Declaração emitida pela entidade competente em como se encontra habilitado a exercer a atividade em Portugal (se aplicável).

Para imigrantes empreendedores:

• Comprovativo de que efetuou operações de investimento (plano de negócios
• Certidão permanente
• Declaração de início de atividade
• Registo de constituição de sociedade
• Extrato bancário com o saldo depositado na conta da empresa em Portugal
• Comprovativo de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os obtidos junto de uma instituição financeira em Portugal, e da intenção de proceder a uma operação de investimento em território português, devidamente descrita e identificada

Se vier ao abrigo do programa Start Up Visa, deve apresentar uma declaração do IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) comprovativa da celebração de contrato de incubação com incubadora certificada.

Se for nómada digital

Neste caso, deve apresentar um comprovativo dos rendimentos médios mensais auferidos nos últimos três meses, de valor mínimo equivalente a quatro remunerações mínimas mensais garantidas (2 963,32€) e um documento que comprove a sua residência fiscal. Além disso:

Nas situações de trabalho subordinado, deve apresentar um dos seguintes documentos:

• Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho
• Declaração de empregador a comprovar o vínculo laboral.

Nas situações de exercício de atividade profissional independente, deve apresentar um dos seguintes documentos:

• Contrato de sociedade
• Contrato de prestação de serviços
• Proposta escrita de contrato de prestação de serviços
• Documento demonstrativo de serviços prestados a uma ou mais entidades.

Se for docente ou realizar atividade altamente qualificada ou cultural

Para atividade docente, altamente qualificada ou cultural deve apresentar um dos seguintes documentos:

• Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviços
• Carta convite emitida por instituição de ensino ou de formação profissional
• Termo de responsabilidade emitido pelo IAPMEI
• Carta convite emitida por empresa ou entidade que realize em território nacional uma atividade cultural de interesse para o país
• Carta convite emitida por centro de investigação.

Atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado:

• Contrato de trabalho ou de promessa de contrato de trabalho com, pelo menos, um ano de duração, a que corresponda uma remuneração anual de, pelo menos, 1,5 vezes o salário anual bruto médio nacional ou três vezes o valor indexante de apoios sociais (IAS)

• Profissão regulamentada: comprovativo de que está habilitado ao exercício da profissão em Portugal

• Profissão não regulamentada: prova de que é ser titular de qualificações profissionais elevadas adequadas à atividade ou setor especificado no contrato / promessa de contrato de trabalho.

Posso obter um visto sem ter contrato de trabalho em Portugal?

Sim, é possível solicitar o visto de procura de trabalho em Portugal, que tem a duração de 120 dias, podendo ser prorrogável por mais 60 dias. Com este documento pode permanecer em Portugal com finalidade de procura de trabalho até ao termo da duração do visto ou até à concessão da autorização de residência.

Para que este visto possa ser emitido, é necessário ter uma data agendada para a concessão da autorização de residência, dentro do período da validade de 120 dias do visto. Se, durante este prazo, conseguir encontrar trabalho, tem o direito a requerer uma autorização de residência.

Porém, se o prazo do visto terminar e não tiver iniciado uma relação laboral, deve abandonar o país. Para solicitar o visto de procura de trabalho em Portugal deve dirigir-se ao consulado português e entregar a seguinte documentação:

• Formulário de pedido de visto nacional devidamente preenchido e assinado pelo requerente

• 2 fotografias iguais, tipo passe, atualizadas e em boas condições de identificação do requerente (1 colada no formulário)

• Passaporte ou outro documento de viagem, válido por mais de três meses após a data prevista para o regresso

• Comprovativo da situação regular caso seja de outra nacionalidade que não a do país onde solicita visto com validade de três meses após data prevista de regresso

• Seguro de viagem válido

• Certificado de registo criminal emitido pela autoridade competente do país de nacionalidade do requerente ou do país em que resida há mais de um ano (não aplicável a menores de 16 anos)

• Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (não aplicável a menores de 16 anos)

• Cópia de título de transporte de regresso

• Comprovativo da disponibilidade de recursos financeiros no montante de, pelo menos, três vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida (2 222,49€)

• Declaração com a indicação das condições da estada prevista

• Comprovativo de apresentação de declaração de manifestação de interesse para inscrição no IEFP apresentada online.

Quanto custa o visto de trabalho em Portugal?

As taxas a pagar pelo tratamento administrativo de um pedido de visto nacional são:

• Visto de Estada Temporária – 75€
• Vistos de Residência – 90€

Quanto tempo para obter o visto de trabalho para Portugal?

Os pedidos de visto devem ser apresentados com a antecedência necessária de modo a permitir que as entidades competentes possam analisar o processo. O prazo para a decisão sobre o pedido de visto de residência é de cerca de 60 dias.

Onde encontrar emprego em Portugal

O IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) disponibiliza uma área de ofertas para não residentes, destinada a cidadãos estrangeiros que pretendam candidatar-se a uma vaga de emprego.

Outros sites onde pode encontrar emprego:

• Net Empregos
• Sapo Emprego
• Expresso Emprego
• Jooble
• Bolsa de Emprego Público
• LinkedIn

Precisa abrir conta bancária em Portugal?

Qualquer cidadão pode abrir conta bancária em Portugal, é só escolher o melhor banco e entregar a documentação exigida. Por regra, os documentos necessários para abrir conta bancária são: cartão de cidadão ou bilhete de identidade, passaporte, autorização de residência em território nacional ou documento público equivalente do qual conste a fotografia e a assinatura do titular. Também pode entregar o boletim de nascimento, certidão de nascimento ou, no caso de não nacionais, documento público equivalente, a apresentar por quem demonstre legitimidade para contratar a abertura da conta (no caso dos menores).

Se está interessado em abrir conta bancária em Portugal, conheça a solução do Santander para clientes estrangeiros.