Finanças
• Publicado a 14 julho 2025

• 4 minutos de leitura

O que é o AIMI e como saber se tem de pagar este imposto

Rute Ferreira
Rute Ferreira
• Copywriter especializada em finanças

Se tem vários imóveis ou terrenos para construção, há um imposto que pode surgir em setembro e apanhar desprevenido quem não conhece as regras: o AIMI. Fique a par.

imagem de uma casa feita de notas em euros

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    É dono de imóveis com valor mais elevado? Então é melhor ficar atento ao AIMI: o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis. Não, não é o mesmo que o IMI. E sim, apanha muita gente de surpresa.

     

     

    O que é o AIMI?

    O AIMI - Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis é um imposto adicional ao já conhecido IMI. Foi criado em 2017 e aplica-se apenas a quem tem um património imobiliário urbano habitacional ou terrenos para construção com valor mais elevado.

     

    Ao contrário do IMI, que incide sobre cada imóvel individualmente, o AIMI olha para o valor total dos imóveis (urbanos habitacionais e terrenos para construção) de cada contribuinte. E só se esse total ultrapassar um determinado limite é que há imposto a pagar.

     

     

    Quem tem de pagar AIMI?

    Estão sujeitos a AIMI:

    • Pessoas singulares (particulares)
    • Pessoas coletivas (como empresas)
    • Heranças indivisas (caso o património ainda não tenha sido partilhado)
    • Entidades sem personalidade jurídica (como condomínios).

     

    O AIMI aplica-se a todos os imóveis urbanos habitacionais e terrenos para construção situados em Portugal. Ficam de fora:

    • Prédios rústicos
    • Imóveis destinados a comércio, indústria ou serviços
    • Imóveis isentos de IMI no ano anterior
    • Património do Estado, Regiões Autónomas e autarquias.

     

     

    Qual o prazo para pagamento do AIMI?

    O imposto é cobrado anualmente, com base nos imóveis que constavam em nome do contribuinte a 1 de janeiro do próprio ano.

     

    O processo funciona assim:

    • A liquidação (cálculo do imposto) é feita pela Autoridade Tributária em junho
    • O pagamento deve ser feito até 30 de setembro, de uma só vez
    • A nota de cobrança é disponibilizada no Portal das Finanças ou enviada por correio, consoante o modo de comunicação escolhido.

     

     

    Quais são as taxas do AIMI?

    As taxas aplicam-se por escalões, à parte do valor que ultrapassa a dedução:

    Para particulares (tributação separada):

    • De 600.001 a 1.000.000 euros: 0,7%
    • De 1.000.001 a 2.000.000 euros: 1%
    • Acima de 2.000.000 euros: 1,5%.

     

    Para casais (tributação conjunta):

    • De 1.200.001 a 2.000.000 euros: 0,7%
    • De 2.000.001 a 4.000.000 euros: 1%
    • Acima de 4.000.000 euros: 1,5%.

     

    Para empresas:

    • De 600.001 a 1.000.000 euros: 0,4%
    • Acima de 1.000.000 euros: 1%.

     

    Para imóveis de empresas usados pessoalmente pelos sócios ou administradores:

    • Aplica-se a tabela dos particulares (0,7% a 1,5%).

     

    Para imóveis em paraísos fiscais:

    • Taxa única de 7,5%.

    Como se calcula o AIMI?

    O cálculo é simples, mas convém seguir os passos com atenção:

    1. Somar o VPT (Valor Patrimonial Tributário) de todos os prédios urbanos habitacionais e terrenos para construção.

    2. Deduzir o valor de:

    • 600.000 euros (para pessoas singulares ou heranças indivisas)
    • 1.200.000 euros (para casais com tributação conjunta)
    • 0 euros (para empresas).

    3. Aplicar as taxas por escalões, consoante o valor que sobra depois da dedução.

     

    Exemplo prático (tributação separada):

    Imaginemos que o Luís é proprietário de três imóveis com os seguintes valores:

    • Imóvel 1: 500.000 euros
    • Imóvel 2: 450.000 euros
    • Imóvel 3: 400.000 euros.

    Total do VPT: 1.350.000 euros

    Dedução: 600.000 euros

    Valor sujeito a AIMI: 750.000 euros

     

    Agora, aplicam-se as taxas por escalões:

    • 0,7% sobre os primeiros 400.000 euros: 400.000€ x 0,7% = 2.800€
    • 1% sobre os restantes 350.000 euros: 350.000€ x 1% = 3.500€

     

    Total de AIMI a pagar: 2.800€ + 3.500€ = 6.300€

     

     

    Como posso estar isento do AIMI?

    Mesmo que tenha imóveis, pode não ter de pagar AIMI se estiver numa destas situações:

     

    O valor total do património sujeito a AIMI é inferior a:

    • 600.000 euros (particulares ou heranças indivisas)
    • 1.200.000 euros (casais com tributação conjunta).

     

    Os imóveis são:

    • Comerciais, industriais ou para serviços
    • Afetos à construção de habitação social ou a custos controlados
    • Propriedade de cooperativas de habitação ou associações de moradores
    • Pertencem a um condomínio, e o VPT de cada fração não ultrapassa 20 vezes o valor do IAS (522,50 euros em 2025, ou seja, o limite é 10.450 euros por fração)
    • Isentos de IMI no ano anterior.

     

    Ainda, herdeiros que recebam uma herança indivisa podem evitar a tributação conjunta da herança se comunicarem ao Fisco a sua quota-parte até 31 de março e confirmarem a declaração até 30 de abril. Assim, são tributados individualmente, o que pode ajudar a evitar o pagamento.

     

     

    E o dinheiro do AIMI vai para onde?

    Ao contrário do IMI, que é receita das autarquias, o valor do AIMI reverte para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. É uma espécie de “pé-de-meia” para garantir o pagamento de pensões, mesmo nos anos em que entra menos dinheiro na Segurança Social.

     
     

    Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.

    Rute Ferreira

    Autora

    Rute Ferreira

    Copywriter especializada em finanças
    Falo muito, e escrevo ainda mais. Estudei Marketing e Publicidade a sonhar com grandes campanhas, mas foi na escrita que encontrei casa. Hoje, entre cafés pela secretária e gatos a passearem pelo teclado, descomplico temas financeiros complexos e escrevo sempre de pessoas, para pessoas.

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