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O que é o AIMI e como saber se tem de pagar este imposto
4 minutos de leitura
Publicado a 14
Julho 2025
Se tem vários imóveis ou terrenos para construção, há um imposto que pode surgir em setembro e apanhar desprevenido quem não conhece as regras: o AIMI. Fique a par.
É dono de imóveis com valor mais elevado? Então é melhor ficar atento ao AIMI: o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis. Não, não é o mesmo que o IMI. E sim, apanha muita gente de surpresa.
O que é o AIMI?
O AIMI - Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis é um imposto adicional ao já conhecido IMI. Foi criado em 2017 e aplica-se apenas a quem tem um património imobiliário urbano habitacional ou terrenos para construção com valor mais elevado.
Ao contrário do IMI, que incide sobre cada imóvel individualmente, o AIMI olha para o valor total dos imóveis (urbanos habitacionais e terrenos para construção) de cada contribuinte. E só se esse total ultrapassar um determinado limite é que há imposto a pagar.
Quem tem de pagar AIMI?
Estão sujeitos a AIMI:
- Pessoas singulares (particulares)
- Pessoas coletivas (como empresas)
- Heranças indivisas (caso o património ainda não tenha sido partilhado)
- Entidades sem personalidade jurídica (como condomínios).
O AIMI aplica-se a todos os imóveis urbanos habitacionais e terrenos para construção situados em Portugal. Ficam de fora:
- Prédios rústicos
- Imóveis destinados a comércio, indústria ou serviços
- Imóveis isentos de IMI no ano anterior
- Património do Estado, Regiões Autónomas e autarquias.
Qual o prazo para pagamento do AIMI?
O imposto é cobrado anualmente, com base nos imóveis que constavam em nome do contribuinte a 1 de janeiro do próprio ano.
O processo funciona assim:
- A liquidação (cálculo do imposto) é feita pela Autoridade Tributária em junho
- O pagamento deve ser feito até 30 de setembro, de uma só vez
- A nota de cobrança é disponibilizada no Portal das Finanças ou enviada por correio, consoante o modo de comunicação escolhido.
Quais são as taxas do AIMI?
As taxas aplicam-se por escalões, à parte do valor que ultrapassa a dedução:
Para particulares (tributação separada):
- De 600.001 a 1.000.000 euros: 0,7%
- De 1.000.001 a 2.000.000 euros: 1%
- Acima de 2.000.000 euros: 1,5%.
Para casais (tributação conjunta):
- De 1.200.001 a 2.000.000 euros: 0,7%
- De 2.000.001 a 4.000.000 euros: 1%
- Acima de 4.000.000 euros: 1,5%.
Para empresas:
- De 600.001 a 1.000.000 euros: 0,4%
- Acima de 1.000.000 euros: 1%.
Para imóveis de empresas usados pessoalmente pelos sócios ou administradores:
- Aplica-se a tabela dos particulares (0,7% a 1,5%).
Para imóveis em paraísos fiscais:
- Taxa única de 7,5%.
Como se calcula o AIMI?
O cálculo é simples, mas convém seguir os passos com atenção:
1. Somar o VPT (Valor Patrimonial Tributário) de todos os prédios urbanos habitacionais e terrenos para construção.
2. Deduzir o valor de:
- 600.000 euros (para pessoas singulares ou heranças indivisas)
- 1.200.000 euros (para casais com tributação conjunta)
- 0 euros (para empresas).
3. Aplicar as taxas por escalões, consoante o valor que sobra depois da dedução.
Exemplo prático (tributação separada):
Imaginemos que o Luís é proprietário de três imóveis com os seguintes valores:
- Imóvel 1: 500.000 euros
- Imóvel 2: 450.000 euros
- Imóvel 3: 400.000 euros.
Total do VPT: 1.350.000 euros
Dedução: 600.000 euros
Valor sujeito a AIMI: 750.000 euros
Agora, aplicam-se as taxas por escalões:
- 0,7% sobre os primeiros 400.000 euros: 400.000€ x 0,7% = 2.800€
- 1% sobre os restantes 350.000 euros: 350.000€ x 1% = 3.500€
Total de AIMI a pagar: 2.800€ + 3.500€ = 6.300€
Como posso estar isento do AIMI?
Mesmo que tenha imóveis, pode não ter de pagar AIMI se estiver numa destas situações:
O valor total do património sujeito a AIMI é inferior a:
- 600.000 euros (particulares ou heranças indivisas)
- 1.200.000 euros (casais com tributação conjunta).
Os imóveis são:
- Comerciais, industriais ou para serviços
- Afetos à construção de habitação social ou a custos controlados
- Propriedade de cooperativas de habitação ou associações de moradores
- Pertencem a um condomínio, e o VPT de cada fração não ultrapassa 20 vezes o valor do IAS (522,50 euros em 2025, ou seja, o limite é 10.450 euros por fração)
- Isentos de IMI no ano anterior.
Ainda, herdeiros que recebam uma herança indivisa podem evitar a tributação conjunta da herança se comunicarem ao Fisco a sua quota-parte até 31 de março e confirmarem a declaração até 30 de abril. Assim, são tributados individualmente, o que pode ajudar a evitar o pagamento.
E o dinheiro do AIMI vai para onde?
Ao contrário do IMI, que é receita das autarquias, o valor do AIMI reverte para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. É uma espécie de “pé-de-meia” para garantir o pagamento de pensões, mesmo nos anos em que entra menos dinheiro na Segurança Social.
Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.
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