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Como obter a Certificação PME e garantir apoios e benefícios
3 minutos de leitura
Publicado a 29
Julho 2025
Tudo sobre a Certificação PME no nosso guia para empresas: quem pode pedir, como obter online, renovar e consultar o certificado.
Tem uma pequena ou média empresa e quer candidatar-se a apoios, poupar em impostos ou dar mais credibilidade ao negócio? A resposta resume-se a duas palavras: Certificação PME. Se ainda não sabe bem o que é, para que serve ou como obtê-la, continue a ler.
O que é a Certificação PME?
Trata-se de um serviço online, gratuito, disponibilizado pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, que comprova oficialmente que a sua empresa é uma micro, pequena ou média empresa.
Por outras palavras, é como um “cartão de identidade” que confirma a dimensão da sua empresa e abre portas a várias vantagens, como:
- Aceder a apoios e incentivos financeiros, como linhas de crédito com garantia do Estado ou fundos europeus
- Beneficiar de incentivos fiscais e taxas reduzidas de IRC
- Participar em concursos públicos reservados a PME
- Melhorar a imagem e reputação da empresa junto de clientes, fornecedores e parceiros.
O que é considerado uma PME?
Antes de pedir o certificado, é importante perceber se a sua empresa cumpre os critérios. De acordo com a legislação europeia, são consideradas:
- Microempresas: até 10 trabalhadores e volume de negócios até 2 milhões de euros
- Pequenas empresas: até 50 trabalhadores e volume de negócios até 10 milhões de euros
- Médias empresas: até 250 trabalhadores e volume de negócios até 50 milhões de euros ou balanço total anual até 43 milhões de euros.
Se a sua empresa está acima destes valores, já é classificada como grande empresa e, por isso, não se enquadra no estatuto PME.
Quais os requisitos para obter a certificação PME?
Os requisitos são relativamente simples e mesmo empresários em nome individual ou profissionais em regime simplificado podem pedir a certificação, desde que exerçam atividade económica.
- Ter personalidade jurídica em Portugal e exercer atividade económica
- Enquadrar-se na definição de micro, pequena ou média empresa (segundo os critérios de número de trabalhadores e volume de negócios)
- Estar registada no site do IAPMEI.
Como obter o certificado PME passo a passo
O processo é 100% online, sem necessidade de entregar documentos em papel e, geralmente, rápido. Veja como funciona:
1. Registe a empresa no site do IAPMEI
- Aceda ao portal do IAPMEI e registe-se na área de empresas
- Vai precisar do NIF da empresa, morada, e-mail e uma password de acesso.
2. Indique o representante da empresa
- Preencha o formulário com os dados de quem vai representar a empresa no processo (nome, cargo, NIF, e-mail, telefone).
3. Preencha o formulário de certificação com informações como
- Identificação da empresa (designação social, sede, NIF, forma jurídica, CAE, capital social, datas de constituição e início de atividade)
- Dados dos sócios e participações
- Dados sobre a atividade (número de trabalhadores, volume de negócios, balanço).
4. Submeta e aguarde a decisão
- Depois de preencher e validar, o certificado fica imediatamente disponível online.
Quanto custa a certificação PME?
Esta é a melhor notícia: a certificação é gratuita. Basta reunir os requisitos e seguir os passos indicados.
Como renovar a certificação PME?
A certificação não é “para sempre”. Como os dados da empresa mudam (volume de negócios, número de trabalhadores, etc.), é necessário renovar.
A renovação é feita também ela online, depois da entrega da declaração anual contabilística e fiscal (IES). Neste caso, o formulário já vem pré-preenchido com os dados anteriores, só precisa de atualizar as informações sobre o último exercício.
Mas atenção: tem até 30 dias úteis após o prazo de entrega da IES para renovar. Se não o fizer, a certificação pode caducar.
Como consultar o certificado PME?
Depois de emitido, o certificado fica disponível na sua área pessoal do IAPMEI, na opção “Consultar Processo”.
Qualquer entidade pública ou privada que precise confirmar o estatuto da sua empresa pode consultá-lo diretamente no portal, sem necessidade de lhe pedir documentos adicionais.
Pode consultar também as perguntas frequentes sobre a Certificação PME, no website do IAPMEI, onde estão reunidas respostas rápidas para as dúvidas mais comuns.
Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.
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