Receber uma contraordenação de trânsito nunca é agradável, mas saber como consultar e resolver a situação faz toda a diferença. Hoje em dia é possível verificar as contraordenações online, o que poupa tempo e evita surpresas.

Neste artigo, explicamos como consultar coimas (vulgo multas) pela matrícula, como funciona o Portal das Contraordenações Rodoviárias e o que fazer caso tenha uma infração pendente.

Como consultar as coimas online?

A forma mais prática de consultar as infrações de trânsito e respetivas coimas (vulgo multas) é através do Portal das Contraordenações Rodoviárias, gerido pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Portal das Contraordenações: como aceder

Registo inicial

• Visite o website oficial do Portal das Contraordenações Rodoviárias
• Escolha entre registo com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão (neste caso, precisa de um leitor de cartões e PIN)
• Preencha os dados e anexe documentos (como a carta de condução em formato PDF).

Aguardar aprovação

• A ANSR analisa o registo e envia a senha por correio para a morada indicada.

Consulta de contraordenações

• Depois de receber a senha por correio, pode aceder ao portal e consultar de forma rápida todos os seus processos de contraordenações rodoviárias: o cadastro de condutor, apresentar defesas, pedidos de pagamento das coimas em prestações, pedidos de consulta de processos, verificar os pontos da carta de condução e, até, recorrer de contraordenações.

Onde consultar o histórico de contraordenações

Para além do Portal de Contraordenações Rodoviárias, pode também consultar:

• Balcão do Condutor: autentique-se e autorize o acesso aos dados pessoais (não inclui crimes rodoviários, para isso terá de usar o Portal de Contraordenações mencionado acima)
• Espaço Cidadão
• Alguns postos da GNR e PSP também dão informações sobre contraordenações. Consulte a lista de locais no portal da ANSR.

Onde posso pagar as coimas?

Podem ser pagas de várias formas. Eis as mais comuns:

• No multibanco, ao usar os dados fornecidos na carta de notificação ou pelos agentes no momento da infração
• No Portal das Contraordenações, conforme referido acima. Caso tenha acesso, pode gerir os pagamentos e processos online
• Nos espaços CTT, através da referência que consta no auto de contraordenação.
• Nos agentes PayShop, também através da referência que consta no auto de contraordenação que recebeu presencialmente ou por via eletrónica.
• Lojas do cidadão, utilizando os dados para pagamento constantes na notificação recebida.

Depois de efetuar o pagamento, é importante guardar o comprovativo de pagamento durante pelo menos dois anos.

Qual é o prazo para pagamento voluntário da coima?

Assim que recebe a notificação, tem:

• 48 horas para efetuar um depósito (tendo em conta que se o efetuar, mas não apresentar defesa, será considerado um pagamento voluntário da coima)
• 15 dias úteis para pagar ou apresentar uma defesa escrita.

Se a carta de notificação for assinada por outra pessoa, o prazo começa três dias após a assinatura.

E o que acontece se não pagar?

Ignorar uma notificação pode trazer várias consequências:

• Contraordenações não pagas podem acumular juros e custos administrativos
• A carta de condução ou o Documento Único Automóvel (DUA) podem ser apreendidos
• A situação pode ser encaminhada para o tribunal competente, para que este promova um processo de execução da coima.

Atrasei-me. Posso pagar a contraordenação fora do prazo?

Sim, mas poderá enfrentar custos adicionais como juros de mora e custas processuais (no valor de 52,50 euros), pois a contraordenação será enviada para cobrança coerciva no tribunal.

Adicionalmente, sempre que a situação económica o justifique pode, a autoridade administrativa ou o Tribunal, autorizar o pagamento da coima dentro de um prazo não superior a um ano.