Finanças
• Atualizado a 6 maio 2026

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Vai vender o carro? Saiba como preencher a declaração de venda automóvel

Rute Ferreira
Rute Ferreira
• Copywriter especializada em finanças
imagem de senhora a entregar a chave do carro a um senhor após venda

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    Vendeu o carro ou está prestes a vendê-lo? Então vai mesmo ter de tratar da declaração de venda automóvel. É este documento que oficializa a mudança de proprietário e, acredite, não vai querer continuar responsável por um carro que já não lhe pertence.

     

     

    O que é a declaração de venda automóvel?

    A chamada “declaração de venda automóvel” é, na verdade, o Requerimento de Registo Automóvel. Este é o nome oficial. Mas não há problema em continuar a usar o termo mais comum: estamos a falar do mesmo documento.

     

    É com este requerimento que se formaliza a mudança de dono de um veículo, seja carro ou mota. Mas a sua utilidade vai além da venda: também pode ser usado para atualizar a morada do proprietário, pedir uma segunda via do Documento Único Automóvel (DUA) ou pôr fim a um contrato de leasing.

     

     

    Onde se pede esta declaração?

    Tem duas opções:

     

     

    Quanto custa a declaração de venda automóvel?

    O valor a pagar depende da forma como decide fazer o registo de propriedade:

    • Online: 55,30 euros
    • Presencial: 65 euros.

     

    Mas atenção: se o registo não for feito até 60 dias após a venda, há coima:

    • Online fora do prazo: 120,30 euros
    • Presencial fora do prazo: 130 euros.

     

     

    Que documentos são precisos para tratar da declaração?

    Tenha à mão:

    • Documento Único Automóvel (DUA)
    • Documento de identificação do comprador e do vendedor, ou indicação do respetivo número, e NIF/NIPC de ambos 
    • O Requerimento de Registo Automóvel (a tal declaração)

     

     

    Como preencher a declaração de venda automóvel: passo a passo

    Se vai preencher o documento em papel, imprima em frente e verso e use letras maiúsculas, sem rasuras nem correções.

     

    De seguida, mostramos-lhe o que preencher em cada secção.

     

    Dados do veículo (Q1)

    Esta primeira parte é referente às informações do veículo e pode encontrá-las no DUA. Indique:

    • Matrícula
    • Marca
    • Número de quadro.

     

    O campo da quota parte só deve ser preenchido apenas se estiver a ser comprada parte de um bem como, por exemplo, um veículo em conjunto com outra pessoa.

     

    Tipo de registo (Q2)

    Aqui, deve ser indicado o motivo do registo. Se está a vender (ou comprar) um carro usado, assinale a opção “Declaração para registo de propriedade (Contrato verbal de compra e venda)”. Esta ação confirma a venda (ou a compra) do carro e que o registo vai passar para o nome do novo dono.

     

    Se for um carro novo, deverá ser escolhida a opção “Registo inicial de propriedade”. Assinala-se apenas a opção que se aplica ao caso em concreto.

     

    Dados do comprador (Q3)

    Nesta secção devem constar os dados do comprador do veículo (sujeito ativo). Deve ser preenchido:

    • Nome completo do comprador
    • Número de identificação fiscal (NIF)
    • Morada
    • Tipo e número de documento de identificação.

     

    Dados do vendedor (Q4)

    Aqui, por Sujeito Passivo entende-se o vendedor. Então, tal como no ponto anterior, deve ser preenchido com os dados de quem está a vender o automóvel.

     

    Outros intervenientes (Q5) – se aplicável

    Só será preciso preencher este bloco se houver um locatário ou usufrutuário (por exemplo, se o carro estava em leasing).

     

    Utilizador do veículo (Q6) – opcional

    Se o carro for usado por alguém que não é o proprietário, devem ser introduzidos, nesta secção, os dados dessa pessoa. Caso não se aplique, pode deixar o bloco em branco.

     

    Declarações (Q7)

    Aqui, o vendedor deve assinalar a primeira opção, indicando que vendeu o carro no dia X e a quem está identificado na declaração. Deve ser indicada, ainda, a data do contrato de compra e venda (habitualmente, a data da assinatura da declaração).

     

    Dados bancários para reembolso (Q8) – opcional

    Neste bloco pode ser indicado o IBAN para eventual devolução de valores pagos ao IRN, caso aplicável. Ou seja, os dados devem ser preenchidos pelo comprador.

     

    Assinaturas (Q9)

    É nesta secção que ambas as partes assinam: comprador e vendedor. Se houver locatário ou outro interveniente, também deverá assinar. A data deverá ser preenchida também.

     

    Para concluir: preencher a declaração de venda automóvel é um passo obrigatório sempre que vende ou compra um carro usado. Pode parecer burocrático, mas garante que tudo fica legalizado e evita surpresas desagradáveis mais tarde.

    Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.

    Rute Ferreira

    Autora

    Rute Ferreira

    Copywriter especializada em finanças
    Falo muito, e escrevo ainda mais. Estudei Marketing e Publicidade a sonhar com grandes campanhas, mas foi na escrita que encontrei casa. Hoje, entre cafés pela secretária e gatos a passearem pelo teclado, descomplico temas financeiros complexos e escrevo sempre de pessoas, para pessoas.

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