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Vai vender o carro? Saiba como preencher a declaração de venda automóvel
4 minutos de leitura
Publicado a 24
Junho 2025
Vender um carro não é só entregar a chave, é também tratar de um pequeno papel que evitará chatices no futuro. Veja como preencher a declaração de venda automóvel passo a passo.
Vendeu o carro ou está prestes a vendê-lo? Então vai mesmo ter de tratar da declaração de venda automóvel. É este documento que oficializa a mudança de proprietário e, acredite, não vai querer continuar responsável por um carro que já não lhe pertence.
O que é a declaração de venda automóvel?
A chamada “declaração de venda automóvel” é, na verdade, o Requerimento de Registo Automóvel. Este é o nome oficial. Mas não há problema em continuar a usar o termo mais comum: estamos a falar do mesmo documento.
É com este requerimento que se formaliza a mudança de dono de um veículo, seja carro ou mota. Mas a sua utilidade vai além da venda: também pode ser usado para atualizar a morada do proprietário, pedir uma segunda via do Documento Único Automóvel (DUA) ou pôr fim a um contrato de leasing.
Onde se pede esta declaração?
Tem duas opções:
- No site do Automóvel Online, no qual pode tratar de tudo sem sair de casa (com 15% de desconto no custo do registo)
- No site do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), onde pode descarregar a declaração em PDF, imprimir e preencher à mão
- Presencialmente, num balcão do IRN ou numa Loja do Cidadão.
Quanto custa a declaração de venda automóvel?
O valor a pagar depende da forma como decide fazer o registo de propriedade:
- Online: 55,30 euros
- Presencial: 65 euros.
Mas atenção: se o registo não for feito até 60 dias após a venda, há coima:
- Online fora do prazo: 120,30 euros
- Presencial fora do prazo: 130 euros.
Que documentos são precisos para tratar da declaração?
Tenha à mão:
- Documento Único Automóvel (DUA)
- Cartão de Cidadão do comprador e do vendedor
- O Requerimento de Registo Automóvel (a tal declaração)
- Um seguro automóvel válido, se o carro for circular.
Como preencher a declaração de venda automóvel: passo a passo
Se vai preencher o documento em papel, imprima em frente e verso e use letras maiúsculas, sem rasuras nem correções.
De seguida, mostramos-lhe o que preencher em cada secção.
Dados do veículo (Q1)
Esta primeira parte é referente às informações do veículo e pode encontrá-las no DUA. Indique:
- Matrícula
- Marca
- Número de quadro.
O campo da quota parte só deve ser preenchido apenas se estiver a ser comprada parte de um bem como, por exemplo, um veículo em conjunto com outra pessoa.
Tipo de registo (Q2)
Aqui, deve ser indicado o motivo do registo. Se está a vender (ou comprar) um carro usado, assinale a opção “Declaração para registo de propriedade (Contrato verbal de compra e venda)”. Esta ação confirma a vender (ou a compra) do carro e que o registo vai passar para o nome do novo dono.
Se for um carro novo, deverá ser escolhida a opção “Registo inicial de propriedade”. Assinala-se apenas a opção que se aplica ao caso em concreto.
Dados do comprador (Q3)
Nesta secção devem constar os dados do comprador do veículo (sujeito ativo). Deve ser preenchido:
- Nome completo do comprador
- Número de identificação fiscal (NIF)
- Morada
- Tipo e número de documento de identificação.
Dados do vendedor (Q4)
Aqui, por Sujeito Passivo entende-se o vendedor. Então, tal como no ponto anterior, deve ser preenchido com os dados de quem está a vender o automóvel.
Outros intervenientes (Q5) – se aplicável
Só será preciso preencher este bloco se houver um locatário ou usufrutuário (por exemplo, se o carro estava em leasing).
Utilizador do veículo (Q6) – opcional
Se o carro for usado por alguém que não é o proprietário, devem ser introduzidos, nesta secção, os dados dessa pessoa. Caso não se aplique, pode deixar o bloco em branco.
Declarações (Q7)
Aqui, o vendedor deve assinalar a primeira opção, indicando que vendeu o carro no dia X e a quem está identificado na declaração. Deve ser indicada, ainda, a data do contrato de compra e venda (habitualmente, a data da assinatura da declaração).
Dados bancários para reembolso (Q8) – opcional
Neste bloco, devem ser inseridas as informações referentes ao valor de venda do veículo e respetivas condições de pagamento. Ou seja, os dados devem ser preenchidos pelo comprador.
Pode ser também indicado aqui o número internacional da conta bancária (IBAN), caso seja necessário um reembolso do valor pago (por exemplo, se houver erro no pedido).
Assinaturas (Q9)
É nesta secção que ambas as partes assinam: comprador e vendedor. Se houver locatário ou outro interveniente, também deverá assinar. A data deverá ser preenchida também.
Para concluir: preencher a declaração de venda automóvel é um passo obrigatório sempre que vende ou compra um carro usado. Pode parecer burocrático, mas garante que tudo fica legalizado e evita surpresas desagradáveis mais tarde.
Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.
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