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Vendeu o carro ou está prestes a vendê-lo? Então vai mesmo ter de tratar da declaração de venda automóvel. É este documento que oficializa a mudança de proprietário e, acredite, não vai querer continuar responsável por um carro que já não lhe pertence.
A chamada “declaração de venda automóvel” é, na verdade, o Requerimento de Registo Automóvel. Este é o nome oficial. Mas não há problema em continuar a usar o termo mais comum: estamos a falar do mesmo documento.
É com este requerimento que se formaliza a mudança de dono de um veículo, seja carro ou mota. Mas a sua utilidade vai além da venda: também pode ser usado para atualizar a morada do proprietário, pedir uma segunda via do Documento Único Automóvel (DUA) ou pôr fim a um contrato de leasing.
Tem duas opções:
O valor a pagar depende da forma como decide fazer o registo de propriedade:
Mas atenção: se o registo não for feito até 60 dias após a venda, há coima:
Tenha à mão:
Se vai preencher o documento em papel, imprima em frente e verso e use letras maiúsculas, sem rasuras nem correções.
De seguida, mostramos-lhe o que preencher em cada secção.
Esta primeira parte é referente às informações do veículo e pode encontrá-las no DUA. Indique:
O campo da quota parte só deve ser preenchido apenas se estiver a ser comprada parte de um bem como, por exemplo, um veículo em conjunto com outra pessoa.
Aqui, deve ser indicado o motivo do registo. Se está a vender (ou comprar) um carro usado, assinale a opção “Declaração para registo de propriedade (Contrato verbal de compra e venda)”. Esta ação confirma a venda (ou a compra) do carro e que o registo vai passar para o nome do novo dono.
Se for um carro novo, deverá ser escolhida a opção “Registo inicial de propriedade”. Assinala-se apenas a opção que se aplica ao caso em concreto.
Nesta secção devem constar os dados do comprador do veículo (sujeito ativo). Deve ser preenchido:
Aqui, por Sujeito Passivo entende-se o vendedor. Então, tal como no ponto anterior, deve ser preenchido com os dados de quem está a vender o automóvel.
Só será preciso preencher este bloco se houver um locatário ou usufrutuário (por exemplo, se o carro estava em leasing).
Se o carro for usado por alguém que não é o proprietário, devem ser introduzidos, nesta secção, os dados dessa pessoa. Caso não se aplique, pode deixar o bloco em branco.
Aqui, o vendedor deve assinalar a primeira opção, indicando que vendeu o carro no dia X e a quem está identificado na declaração. Deve ser indicada, ainda, a data do contrato de compra e venda (habitualmente, a data da assinatura da declaração).
Neste bloco pode ser indicado o IBAN para eventual devolução de valores pagos ao IRN, caso aplicável. Ou seja, os dados devem ser preenchidos pelo comprador.
É nesta secção que ambas as partes assinam: comprador e vendedor. Se houver locatário ou outro interveniente, também deverá assinar. A data deverá ser preenchida também.
Para concluir: preencher a declaração de venda automóvel é um passo obrigatório sempre que vende ou compra um carro usado. Pode parecer burocrático, mas garante que tudo fica legalizado e evita surpresas desagradáveis mais tarde.
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