O registo automóvel é obrigatório e pode evitar-lhe coimas e problemas no futuro. Descubra como o fazer sem complicações.
Comprou um carro ou está prestes a comprar? Então, há um detalhe que não pode esquecer: o registo automóvel. Basicamente, trata-se do documento que oficializa que o carro agora é seu. Do ponto de vista legal, sem este passo, o veículo continua a pertencer ao antigo dono – o que pode dar origem a complicações.
O registo automóvel é o processo legal que identifica quem é o proprietário de um veículo. Este passo é obrigatório sempre que há uma mudança de proprietário, seja por compra e venda, herança ou, até, leasing.
No fundo, trata-se da prova legal de que o carro pertence a determinada pessoa ou empresa. O resultado deste registo é o Documento Único Automóvel (DUA), o “cartão de cidadão” do carro - contém a matrícula, a marca, o nome do proprietário e outras informações importantes.
Pode tratar do registo automóvel de duas formas:
Se optar pelo registo automóvel online, siga este procedimento:
Se precisar de confirmar o estado do pedido, pode fazê-lo no Automóvel Online, na secção de “Consulta de pedidos”.
Neste caso, terá de preencher e entregar um Requerimento de Registo Automóvel, que pode ser descarregado no site do IRN ou diretamente nos balcões de atendimento. Deve também levar consigo os documentos necessários, listados já de seguida.
A vantagem do atendimento presencial é a de poder tirar dúvidas com um funcionário e, se for necessário, sair de lá com um comprovativo imediato do registo.
Para fazer o registo automóvel de forma presencial, é preciso ter os seguintes documentos:
Os valores variam mediante a forma como faz o registo. Se optar pelo modelo online, beneficia de um desconto de 15% nos emolumentos.
Se comprou um carro usado, tem mesmo de tratar da mudança do registo para o seu nome – caso contrário, do ponto de vista legal, o carro continua a pertencer ao antigo dono.
Agora, se vendeu, não se esqueça de confirmar se o comprador já fez a alteração do registo. Pode fazê-lo no Portal das Finanças, na secção “Veículos Atuais”. Se o carro ainda aparecer em seu nome, não ignore a situação – enquanto estiver assim, qualquer coima, portagens em atraso ou imposto pode continuar a cair sobre si.
Se perceber que o novo dono não tratou do registo, pode pedir o cancelamento da matrícula ou, em último caso, avançar para um pedido judicial para regularizar a situação.
A reserva de propriedade significa que o carro está associado a um crédito automóvel. Enquanto a reserva estiver ativa, o comprador não pode registar o carro em seu nome sem autorização da entidade financeira. Para remover a reserva de propriedade, é necessário que a instituição emita um documento comprovativo da liquidação do crédito.
Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.
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