Vale Eficiência: quais os requisitos e como se candidatar

Criado em 2021 para combater a pobreza energética de famílias economicamente vulneráveis, o Vale Eficiência teve uma dotação total de 130 milhões de euros, dos quais 104 milhões foram destinados à segunda fase. No entanto, as candidaturas a beneficiário e a facilitador administrativo da 2.ª fase encerraram às 17h59 de 31 de outubro de 2024. O financiamento do programa ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) terminou a 30 de junho de 2026. Em julho de 2026, o Governo anunciou que as cerca de 28 mil candidaturas consideradas elegíveis que ficaram sem vale serão apoiadas através de um novo modelo de vouchers, financiado pelo Fundo Ambiental. 

O que é o Vale Eficiência?

Era um programa do Fundo Ambiental, o principal instrumento de financiamento da política de ambiente e ação climática em Portugal, que atribuiu até três vales no valor unitário de 1.300 euros + IVA a famílias em situação de carência energética e economicamente vulneráveis.

Estes vales eram usados, junto de fornecedores aderentes, para intervenções que melhorassem o desempenho energético da habitação permanente, nomeadamente substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes de classe energética mínima “A” e proteções solares exteriores, instalação de sistemas de águas quentes sanitárias que recorram a energia renovável, sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente com energia renovável de classe “A” ou superior, e sistemas fotovoltaicos ou outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.

O programa fazia parte de um conjunto de medidas para combater a pobreza energética e reforçar a renovação do edificado nacional.

Atenção: Em fevereiro de 2026, o Fundo Ambiental, através da Agência para o Clima, determinou o encerramento imediato da atribuição de novos vales, deixando sem apoio candidaturas já submetidas e consideradas elegíveis. Em julho de 2026, porém, o Governo anunciou que essas famílias vão ser abrangidas por um novo modelo de vouchers, financiado pelo Fundo Ambiental e já fora do PRR. 

Quem pode candidatar-se?

Atualmente, já não é possível apresentar novas candidaturas a beneficiários no âmbito da 2.ª fase, porque o prazo encerrou a 31 de outubro de 2024. Também não será aberto um novo concurso: segundo a ministra do Ambiente e Energia, o novo modelo abrange apenas os candidatos cuja elegibilidade já foi reconhecida, não havendo lugar a nova avaliação das candidaturas. Ainda assim, os critérios de elegibilidade do aviso eram os seguintes:

Os vales destinavam-se a famílias economicamente vulneráveis e em situação de potencial pobreza energética. Para ser elegível, era necessário reunir, em simultâneo, as seguintes condições:

• Ser beneficiário da tarifa social de energia elétrica (que engloba quase um milhão de portugueses) ou do apoio para aquisição de gás de petróleo liquefeito engarrafado (programa Bilha Solidária); e
• Ser proprietário, usufrutuário ou arrendatário e residir permanentemente na habitação com a qual se candidata ao programa.

Se não fosse beneficiário da tarifa social de energia elétrica, podia candidatar-se desde que tivesse um membro no agregado familiar que fosse beneficiário de uma das seguintes prestações sociais mínimas:

• Complemento solidário para idosos
• Rendimento social de inserção
• Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez
• Complemento da prestação social para a inclusão
• Pensão social de velhice
• Subsídio social de desemprego.

Se gostava de melhorar a eficiência energética da sua casa, mas já não pode recorrer ao Vale Eficiência, usufrua da solução de crédito pessoal para energias renováveis para comprar equipamentos para a produção de energia renovável, com taxas de juro competitivas e prazos de pagamento extensos.

Como funcionava o apoio?

Os candidatos tinham de cumprir os requisitos de elegibilidade e habitar uma casa em situação de potencial pobreza energética. O Vale Eficiência destinava-se a melhorar o desempenho energético do imóvel e as suas condições de habitabilidade.

Cada beneficiário podia receber, no máximo, três vales no valor unitário de 1.300 euros cada, acrescido de IVA. O número de vales atribuídos era determinado em função das tipologias de intervenção selecionadas no processo.

Os vales podiam ser utilizados nas seguintes intervenções:

• Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética mínima “A”, e proteções solares exteriores
• Sistema de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias que recorram a energia de fontes renováveis, de classe “A” ou superior: bombas de calor; caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência; e sistemas solares térmicos;
• Sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento.
  
  

Como se efetuava a candidatura?

Atualmente, já não é possível submeter novas candidaturas a beneficiário ao abrigo da 2.ª fase do Vale Eficiência. Quando o aviso esteve aberto, as candidaturas eram feitas exclusivamente online, através da plataforma do Fundo Ambiental.

Para apoiar os candidatos, foi criada uma bolsa de facilitadores, com funções administrativas e técnicas, que acompanhavam o processo ao longo de três etapas.

Etapa 1: Candidatura ao programa

O pedido podia ser submetido autonomamente ou com o apoio de um facilitador administrativo. Nesta fase, o facilitador administrativo podia:

• Fornecer informações sobre o programa e esclarecer dúvidas
• Apoiar na identificação e recolha da documentação obrigatória necessária para a candidatura
• Apoiar a submissão da candidatura na plataforma do Fundo Ambiental.

As candidaturas submetidas por intermédio de um facilitador administrativo eram consideradas elegíveis no momento da submissão, embora o Fundo Ambiental pudesse fazer verificações posteriores por amostragem. As candidaturas submetidas pelo próprio candidato eram avaliadas pelo Fundo Ambiental.

Etapa 2: Escolha das intervenções a fazer

Depois da elegibilidade, o processo seguia para a seleção das tipologias de intervenção, escolha de fornecedor e atribuição do(s) vale(s), com apoio de um facilitador técnico.

O facilitador técnico devia assegurar, sempre que possível, a recolha de, pelo menos, três orçamentos por tipologia de intervenção, através da consulta à Bolsa de Fornecedores PVE. Depois de o beneficiário selecionar o orçamento, o facilitador técnico assinalava esta preferência na plataforma e os vales eram desbloqueados.

Quando o fornecedor aceitava a intervenção, iniciava-se a Etapa 3. O novo modelo anunciado em julho de 2026 dispensa a intervenção do facilitador técnico, apontada pelo Governo como um dos principais obstáculos à execução da 2.ª fase.  

Etapa 3: Implementação das intervenções

Após a seleção do fornecedor e a ativação do apoio, o processo avançava para a implementação da intervenção e para a submissão da documentação final necessária ao pagamento.  

Qual o prazo das candidaturas?

O prazo para apresentação das candidaturas a beneficiário e a facilitador administrativo da 2.ª fase terminou às 17h59 de 31 de outubro de 2024.

Mais tarde, o Fundo Ambiental indicou também o encerramento, a 31 de julho de 2025, das candidaturas a fornecedor e a facilitador técnico.

A página oficial do programa mantém, desde abril de 2025, a indicação de que prossegue a avaliação das candidaturas a beneficiário já submetidas. Em julho de 2026, contudo, a ministra do Ambiente e Energia esclareceu no Parlamento que não haverá nova avaliação das candidaturas, mantendo-se apenas a confirmação de que o candidato tem a situação tributária e contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social — requisito que já constava do aviso original. Qualquer atualização sobre o estado da candidatura é comunicada por e-mail, devendo o candidato acompanhar também a respetiva área reservada na plataforma do Fundo Ambiental.

Embora a 2.ª fase tenha encerrado para submissão em outubro de 2024, , a atribuição de novos vales foi suspensa em fevereiro de 2026 e o prazo de execução do programa terminou a 30 de junho de 2026, data de conclusão do PRR. Segundo o Ministério do Ambiente e Energia, a dotação afeta ao investimento ficou integralmente comprometida face à meta do PRR, pelo que não foi possível atribuir vale a todas as candidaturas elegíveis. Os vales já emitidos mantêm-se válidos e serão pagos, dentro do respetivo prazo de utilização. 

Que documentos eram necessários?

• Nome completo do candidato
• Morada de domicílio permanente para o qual se candidata ao Vale Eficiência
• Fatura de eletricidade mais recente que comprove que usufruiu de desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica
• Código de Ponto de Entrega (número que identifica a sua instalação elétrica), que deve corresponder à morada de domicílio permanente para o qual se candidata ao Vale Eficiência
• Endereço de e-mail válido
• Número de Identificação Fiscal (NIF)
• Comprovativo de constituição do agregado familiar e da prestação social mínima que um dos membros do agregado familiar beneficia (no caso de não ter Tarifa Social de Energia Elétrica)
• Caderneta Predial Urbana atualizada, onde conste que o edifício ou a fração autónoma é propriedade ou copropriedade do candidato
• Declaração de localização de imóvel em ARU (Área de Reabilitação Urbana), quando aplicável
• Contrato de arrendamento, certidão de domicílio fiscal e autorização do proprietário para as intervenções, caso seja arrendatário.

Para além destes documentos, o candidato tinha de ter a situação tributária e contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, condição verificada pelo Fundo Ambiental.

Apesar de o financiamento ao abrigo do PRR ter terminado, as famílias com candidatura elegível não ficam sem resposta. Em audição parlamentar a 1 de julho de 2026, a ministra do Ambiente e Energia indicou que as 27.960 famílias abrangidas começarão a ser contactadas a partir de 15 de outubro de 2026, depois de, em setembro, serem negociadas as condições com os fornecedores aderentes. A partir de 2027, prevê-se ainda um apoio de âmbito mais alargado através da medida "Famílias + Sustentáveis", integrada no Plano Social para o Clima (2026-2032), em negociação com a Comissão Europeia.