Assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável, onde cada colaborador possa concentrar-se nas tarefas sem preocupações é mais que um dever legal — é uma responsabilidade fundamental para qualquer empresa que valorize o bem-estar e a produtividade da sua equipa.

Quer saber como funciona a segurança e higiene no trabalho, quais são as responsabilidades das empresas e o que acontece quando não se segue a lei? Leia de seguida.

O que é a segurança e higiene no trabalho?

As empresas são responsáveis por proporcionar um ambiente de trabalho seguro para todos os colaboradores. Nesse sentido, a segurança e higiene no trabalho é um conjunto de práticas, normas e medidas legais que têm como objetivo prevenir acidentes de trabalho e proteger a saúde dos colaboradores.

Tal inclui identificar, minimizar e eliminar riscos que possam surgir no ambiente profissional. Desde o uso adequado de equipamentos até a promoção de boas práticas ergonómicas, tudo contribui para criar um espaço seguro para todos.

As três funções essenciais da segurança e higiene no trabalho

1. Prevenção: antecipar e minimizar riscos antes que aconteçam. Pode incluir formação sobre boas práticas, manutenção de máquinas e inspeções regulares
2. Proteção: garantir que, caso algo corra mal, os danos sejam minimizados. Por exemplo, ter extintores operacionais e kits de primeiros socorros à mão
3. Sensibilização: educar os colaboradores sobre os riscos e as medidas a tomar para se protegerem e protegerem os colegas.

Empresas: o que diz a legislação?

A legislação sobre segurança e higiene no trabalho é regulamentada pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro. Esta aplica-se a praticamente todas as atividades profissionais, tanto no setor privado como no cooperativo e social.

Em suma, e de acordo com a legislação, as empresas são obrigadas a:

• Garantir condições seguras para o exercício das funções dos colaboradores
• Implementar medidas de prevenção, formação e vigilância da saúde
• Fazer avaliações de risco contínuas para identificar perigos potenciais
• Promover uma cultura de prevenção dentro da organização.

Estas regras aplicam-se a trabalhadores por conta de outrem, independentes e até a serviços domésticos, desde que compatíveis com a sua natureza.

Principais obrigações para o empregador

O empregador tem um papel central na prevenção de riscos, no bem-estar dos trabalhadores e na criação de um local onde a segurança e a saúde estão sempre em primeiro lugar. Veja algumas das principais obrigações que as empresas devem cumprir:

Garantir condições seguras em todas as atividades

O empregador deve assegurar que todas as tarefas sejam realizadas em condições de segurança e saúde, independentemente da função ou setor. Isto inclui prevenir riscos físicos, químicos e psicológicos associados ao ambiente de trabalho.

Avaliar riscos antes de implementar medidas

Antes de qualquer decisão que possa afetar a segurança dos trabalhadores, é essencial que a empresa proceda a uma avaliação cuidadosa dos riscos associados a cada fase do processo produtivo.

Respeitar as capacidades dos trabalhadores

O empregador deve considerar os conhecimentos e aptidões dos colaboradores em matéria de segurança no trabalho ao atribuir novas tarefas. Adicionalmente, é fundamental fornecer formação contínua para garantir que os colaboradores executem as suas atividades de forma segura.

Restringir o acesso a áreas de risco elevado

As zonas de risco elevado devem ser acessíveis apenas a trabalhadores devidamente formados e qualificados. O acesso deve ser limitado ao tempo estritamente necessário.

Preparar os colaboradores para situações de perigo

É essencial que os empregadores adotem medidas e transmitam instruções claras sobre como agir em situações de perigo grave ou iminente.

Proteger também terceiros

A segurança no trabalho não se limita aos colaboradores diretos. O empregador deve considerar os riscos que possam afetar terceiros, incluindo fornecedores e visitantes, tanto dentro como fora das instalações da empresa.

Assegurar a vigilância da saúde

Deve ser garantido o acompanhamento contínuo da saúde dos trabalhadores, em função dos riscos específicos a que estão expostos no local de trabalho.

Implementar medidas de emergência

Cada empresa deve definir procedimentos claros para primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de emergência. Além disso, é necessário identificar e formar os trabalhadores responsáveis por essas ações e estabelecer contacto com entidades externas competentes.

Suportar custos relativos à segurança e saúde no trabalho

O empregador é responsável por cobrir os custos associados à organização e funcionamento do serviço de segurança e saúde no trabalho, garantindo que os trabalhadores não tenham de suportar encargos financeiros relacionados com estas medidas.