Negócios & Empresas
• Publicado a 28 março 2025

• 4 minutos de leitura

A importância da higiene e segurança no trabalho

Rute Ferreira
Rute Ferreira
• Copywriter especializada em finanças

Garantir a segurança e higiene no trabalho reflete o cuidado com os colaboradores e contribui diretamente para a sustentabilidade e sucesso da empresa.

homem alinha cubos de madeira com ícones neles

Neste artigo encontrará:

0 secções

    Assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável, onde cada colaborador possa concentrar-se nas tarefas sem preocupações é mais que um dever legal — é uma responsabilidade fundamental para qualquer empresa que valorize o bem-estar e a produtividade da sua equipa.

     

    Quer saber como funciona a segurança e higiene no trabalho, quais são as responsabilidades das empresas e o que acontece quando não se segue a lei? Leia de seguida.

     

     

    O que é a segurança e higiene no trabalho?

    As empresas são responsáveis por proporcionar um ambiente de trabalho seguro para todos os colaboradores. Nesse sentido, a segurança e higiene no trabalho é um conjunto de práticas, normas e medidas legais que têm como objetivo prevenir acidentes de trabalho e proteger a saúde dos colaboradores.

     

    Tal inclui identificar, minimizar e eliminar riscos que possam surgir no ambiente profissional. Desde o uso adequado de equipamentos até a promoção de boas práticas ergonómicas, tudo contribui para criar um espaço seguro para todos.

     

     

    As três funções essenciais da segurança e higiene no trabalho

    1. Prevenção: antecipar e minimizar riscos antes que aconteçam. Pode incluir formação sobre boas práticas, manutenção de máquinas e inspeções regulares
    2. Proteção: garantir que, caso algo corra mal, os danos sejam minimizados. Por exemplo, ter extintores operacionais e kits de primeiros socorros à mão
    3. Sensibilização: educar os colaboradores sobre os riscos e as medidas a tomar para se protegerem e protegerem os colegas.

     

     

    Empresas: o que diz a legislação?

    A legislação sobre segurança e higiene no trabalho é regulamentada pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro. Esta aplica-se a praticamente todas as atividades profissionais, tanto no setor privado como no cooperativo e social.

     

    Em suma, e de acordo com a legislação, as empresas são obrigadas a:

     

    • Garantir condições seguras para o exercício das funções dos colaboradores
    • Implementar medidas de prevenção, formação e vigilância da saúde
    • Fazer avaliações de risco contínuas para identificar perigos potenciais
    • Promover uma cultura de prevenção dentro da organização.

     

    Estas regras aplicam-se a trabalhadores por conta de outrem, independentes e até a serviços domésticos, desde que compatíveis com a sua natureza.

     

     

    Principais obrigações para o empregador

    O empregador tem um papel central na prevenção de riscos, no bem-estar dos trabalhadores e na criação de um local onde a segurança e a saúde estão sempre em primeiro lugar. Veja algumas das principais obrigações que as empresas devem cumprir:

     

    Garantir condições seguras em todas as atividades

    O empregador deve assegurar que todas as tarefas sejam realizadas em condições de segurança e saúde, independentemente da função ou setor. Isto inclui prevenir riscos físicos, químicos e psicológicos associados ao ambiente de trabalho.

     

    Avaliar riscos antes de implementar medidas

    Antes de qualquer decisão que possa afetar a segurança dos trabalhadores, é essencial que a empresa proceda a uma avaliação cuidadosa dos riscos associados a cada fase do processo produtivo.

     

    Respeitar as capacidades dos trabalhadores

    O empregador deve considerar os conhecimentos e aptidões dos colaboradores em matéria de segurança no trabalho ao atribuir novas tarefas. Adicionalmente, é fundamental fornecer formação contínua para garantir que os colaboradores executem as suas atividades de forma segura.

     

    Restringir o acesso a áreas de risco elevado

    As zonas de risco elevado devem ser acessíveis apenas a trabalhadores devidamente formados e qualificados. O acesso deve ser limitado ao tempo estritamente necessário.

     

    Preparar os colaboradores para situações de perigo

    É essencial que os empregadores adotem medidas e transmitam instruções claras sobre como agir em situações de perigo grave ou iminente.

     

    Proteger também terceiros

    A segurança no trabalho não se limita aos colaboradores diretos. O empregador deve considerar os riscos que possam afetar terceiros, incluindo fornecedores e visitantes, tanto dentro como fora das instalações da empresa.

     

    Assegurar a vigilância da saúde

    Deve ser garantido o acompanhamento contínuo da saúde dos trabalhadores, em função dos riscos específicos a que estão expostos no local de trabalho.

     

    Implementar medidas de emergência

    Cada empresa deve definir procedimentos claros para primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de emergência. Além disso, é necessário identificar e formar os trabalhadores responsáveis por essas ações e estabelecer contacto com entidades externas competentes.

     

    Suportar custos relativos à segurança e saúde no trabalho

    O empregador é responsável por cobrir os custos associados à organização e funcionamento do serviço de segurança e saúde no trabalho, garantindo que os trabalhadores não tenham de suportar encargos financeiros relacionados com estas medidas.

     

     

    Como adequar a minha empresa para a higiene e segurança no trabalho

    • Garanta que os espaços de trabalho são bem ventilados e iluminados para prevenir riscos à saúde
    • Assegure condições de conforto térmico adequadas à execução das tarefas
    • Disponibilize meios e equipamentos ajustados à assistência imediata em caso de acidentes
    • Promova a limpeza regular de instalações e superfícies para garantir um ambiente seguro
    • Implemente sistemas de deteção e proteção contra incêndios
    • Adote um sistema seguro e sustentável para a gestão de resíduos
    • Realize inspeções periódicas para prevenir avarias que possam causar acidentes
    • Reserve espaços para instalações sanitárias e locais destinados ao armazenamento de pertences pessoais
    • Disponibilize um espaço adequado para refeições, com os equipamentos necessários
    • Assegure o acompanhamento da saúde dos colaboradores, conforme previsto na Lei 102/2009 e nos artigos 281.º a 284.º do Código do Trabalho.

     

    O que acontece em caso de incumprimento?

    Não cumprir as regras de segurança e higiene no trabalho pode sair caro — e não apenas em termos financeiros, já que o incumprimento constitui uma contraordenação muito grave, sujeita a coimas elevadas.

     

    Se, por exemplo, um colaborador sofrer um acidente devido à negligência da empresa, esta pode ser responsabilizada e enfrentar encargos com indemnizações e prejuízos financeiros. Em situações mais graves, as autoridades podem até determinar a suspensão temporária - ou definitiva - das operações da empresa.

    Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.

    Rute Ferreira

    Autora

    Rute Ferreira

    Copywriter especializada em finanças
    Falo muito, e escrevo ainda mais. Estudei Marketing e Publicidade a sonhar com grandes campanhas, mas foi na escrita que encontrei casa. Hoje, entre cafés pela secretária e gatos a passearem pelo teclado, descomplico temas financeiros complexos e escrevo sempre de pessoas, para pessoas.

    Partilhe o artigo

    O que precisa de saber para fazer crescer o seu negócio

    Queremos mantê-lo sempre atualizado, conheça o calendário fiscal, indicadores de mercado e apoios para as empresas

    Abra conta 100% online

    Escolha a conta que precisa para gerir o seu negócio.

    Informação de tratamento de dados

    O Banco Santander Totta, S.A. é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos.

    O Banco pode ser contactado na Rua da Mesquita, 6, Centro Totta, 1070-238 Lisboa.

    O Encarregado de Proteção de Dados do Banco poderá ser contactado na referida morada e através do seguinte endereço de correio eletrónico: privacidade@santander.pt.

    Os dados pessoais recolhidos neste fluxo destinam-se a ser tratados para a finalidade envio de comunicações comerciais e/ou informativas pelo Santander.

    O fundamento jurídico deste tratamento assenta no consentimento.

    Os dados pessoais serão conservados durante 5 anos, ou por prazo mais alargado, se tal for exigido por lei ou regulamento ou se a conservação for necessária para acautelar o exercício de direitos, designadamente em sede de eventuais processos judiciais, sendo posteriormente eliminados.

    Assiste, ao titular dos dados pessoais, os direitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados, nomeadamente o direito de solicitar ao Banco o acesso aos dados pessoais transmitidos e que lhe digam respeito, à sua retificação e, nos casos em que a lei o permita, o direito de se opor ao tratamento, à limitação do tratamento e ao seu apagamento, direitos estes que podem ser exercidos junto do responsável pelo tratamento para os contactos indicados em cima. O titular dos dados goza ainda do direito de retirar o consentimento prestado, sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos efetuados até então.

    Ao titular dos dados assiste ainda o direito de apresentar reclamações relacionadas com o incumprimento destas obrigações à Comissão Nacional da Proteção de Dados, por correio postal, para a morada Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, ou, por correio eletrónico, para geral@cnpd.pt (mais informações em https://www.cnpd.pt/).

    Para mais informação pode consultar a nossa política de privacidade (https://www.santander.pt/politica-privacidade).