Idade para renovar a carta de condução em Portugal: prazos e como fazer

Grupo 1: ligeiros, motociclos, ciclomotores e tratores agrícolas

Se o condutor tirou a carta depois dos 58 anos, a primeira revalidação só tem de ser feita aos 65 anos.

Grupo 2: pesados e algumas utilizações profissionais da categoria B ou BE

As cartas das categorias D1, D1E, D e DE deixam de ser válidas quando o condutor faz 67 anos e não podem ser revalidadas a partir dessa idade. No caso da categoria CE, aos 67 anos a validade fica limitada a veículos até 20 toneladas.

O que muda nos 60, 65, 70 e a partir dos 70 anos?

Nos condutores do Grupo 1, os 60 anos marcam uma diferença importante: a partir desta idade, a renovação da carta passa a exigir atestado médico. Depois, há novas revalidações aos 65 e aos 70 anos. A partir dos 70 anos, a carta deve ser renovada de 2 em 2 anos.

Isto não significa que exista uma idade máxima automática para conduzir veículos ligeiros. O que existe é uma avaliação periódica da aptidão física e mental para conduzir. Se o condutor estiver apto, pode continuar a renovar a carta.

Também podem existir prazos mais curtos quando há restrições médicas ou necessidade de avaliações antecipadas. O Código da Estrada prevê que, em resultado de avaliação médica ou psicológica, possam ser impostos prazos especiais de revalidação, restrições ao exercício da condução ou adaptações ao veículo.

Atestado médico para renovar a carta de condução

O atestado médico serve para confirmar que o condutor mantém aptidão física e mental para conduzir. Em regra, é necessário:

• No Grupo 1, a partir dos 60 anos
• No Grupo 2, nas revalidações destas categorias ou utilizações profissionais
• Sempre que existam restrições médicas que obriguem a avaliação antecipada.

O Certificado de Avaliação Psicológica, também conhecido por CAP, é exigido nos casos em que a aptidão psicológica tenha de ser comprovada. Para os condutores do Grupo 2, é exigível a partir da revalidação determinada para os 50 anos.

O atestado médico e o certificado de avaliação psicológica são emitidos eletronicamente e transmitidos ao IMT. Quando têm menção de “Apto”, são válidos por seis meses a contar da data de emissão.

Em algumas situações clínicas, o prazo da carta pode ser mais curto. Por exemplo, quando é detetada uma doença oftalmológica progressiva, a revalidação para condutores do Grupo 1 pode ficar sujeita a exame periódico anual por oftalmologista.

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Estes valores dizem respeito ao pedido de renovação da carta. Se for necessário atestado médico ou certificado de avaliação psicológica, esses atos podem ter custos próprios, dependendo do local onde forem realizados.

Como renovar a carta de condução online: passo a passo

A forma mais prática de renovar a carta é através do IMT Online. Antes de começar, convém confirmar se precisa de atestado médico ou de certificado de avaliação psicológica. Se precisar de atestado, o médico deve enviá-lo eletronicamente para o IMT antes de submeter o pedido.

Depois, o processo é simples:

1. Aceder ao IMT Online
2. Autenticar-se com Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão ou dados de acesso permitidos
3. Escolher a área de condutores e a opção relacionada com carta de condução
4. Selecionar o pedido de revalidação
5. Confirmar os dados e a morada de envio
6. Anexar o certificado de avaliação psicológica, se for exigido
7. Submeter o pedido e fazer o pagamento por referência multibanco.

A nova carta é enviada para a morada indicada no pedido. Antes disso, o IMT tem de validar e concluir a revalidação, e esse prazo varia consoante a forma como o pedido é feito.

Segundo a informação da Justiça.gov.pt, a revalidação é feita em:

• 10 dias, quando o pedido é feito online
• 8 dias, quando o pedido é feito num balcão do IMT
• 25 dias, quando o pedido é feito numa Loja de Cidadão ou num Espaço Cidadão.

Isto significa que o tempo até receber a carta em casa pode depender não só da validação do pedido, mas também do envio postal.

Também é possível renovar a carta de condução através da app gov.pt (antiga id.gov.pt), em alguns casos. Quando o condutor cumpre os requisitos para esta via simplificada, a app envia uma notificação push para renovar a carta nos últimos cinco meses de validade. 

O que fazer se a carta de condução já caducou

Se a carta já caducou, não deve conduzir até regularizar a situação. A forma de resolver depende do tempo que passou desde o fim da validade.

O Código da Estrada estabelece que a revalidação de título caducado fica sujeita a exame especial em determinadas situações, nomeadamente quando a falta de revalidação ocorreu há mais de dois anos e há menos de cinco anos, com a exceção referida para algumas categorias do Grupo 1 quando o titular ainda não completou 50 anos. Também prevê que o título não pode ser renovado quando tenham decorrido mais de 10 anos sobre a data em que deveria ter sido renovado.

Coimas por conduzir com a carta caducada

Conduzir com a carta de condução caducada pode sair caro. O Código da Estrada prevê uma coima de 120 a 600 euros para quem conduzir com o título caducado.

Além disso, quando o prazo de validade expirou, o título de condução pode ser apreendido pelas autoridades.

Em situações em que a pessoa já não esteja legalmente habilitada a conduzir, podem existir consequências mais graves. O Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de janeiro, prevê punição para condução sem habilitação legal, incluindo pena de prisão ou multa, consoante o tipo de veículo.

Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.