finanças
O que é o IMI Familiar e como saber se tenho direito?
3 minutos de leitura
Publicado a 25
Junho 2025
Tem filhos e casa própria? Então há um desconto no IMI que pode estar a escapar-lhe e que pode aliviar o orçamento lá de casa.
Se há uma coisa que custa sempre pagar, é o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Mas sabia que, se tem filhos a seu cargo e casa própria, pode conseguir um desconto simpático neste imposto?
Isto graças ao chamado IMI Familiar. E melhor ainda: não precisa de fazer pedidos nem preencher papéis. Quer saber como funciona? Explicamos tudo.
O que é o IMI Familiar?
É um benefício fiscal criado para apoiar as famílias com filhos que, na prática, se traduz num desconto fixo no valor do IMI a pagar. É atribuído automaticamente a quem cumpre os critérios e viva num município que tenha decidido aplicar esta redução.
O desconto varia consoante o número de dependentes no agregado familiar:
| Nº de filhos (dependentes) | Desconto fixo no IMI |
|---|---|
| 1 | 30€ |
| 2 | 70€ |
| 3 ou mais | 140€ |
Estes valores aplicam-se ao IMI de 2024, que será pago em 2025.
Quem tem direito ao desconto do IMI Familiar?
Mesmo que cumpra todos os requisitos, este benefício só é aplicado se a Câmara Municipal onde se localiza a casa tiver decidido aderir ao IMI Familiar. E atenção: há autarquias que só atribuem o desconto a partir do segundo ou terceiro filho.
Para beneficiar deste alívio no imposto, tem de reunir quatro condições:
- Ter filhos dependentes com menos de 25 anos e sem rendimentos
- Ser proprietário do imóvel (ou o agregado ser)
- O imóvel tem de ser a habitação própria e permanente da família
- A morada fiscal de todos os membros do agregado tem de coincidir com a morada do imóvel.
Quais são os municípios aderentes?
Em 2025, são mais de 270/274 as câmaras municipais que aplicam o IMI Familiar. Ou seja, a esmagadora maioria já aderiu ao benefício. Ainda assim, cada município decide todos os anos se o aplica - ou não - e em que moldes.
Veja aqui o mapa das autarquias que aderiram ao IMI Familiar.
Como confirmar se a sua autarquia aplica este desconto?
Tem duas formas simples de verificar:
Portal das Finanças
- Procure “Taxas do Município”
- Escolha o ano do imposto (ex.: 2024, a pagar em 2025)
- Selecione o distrito e o concelho e carregue em continuar
- Clique em “+Info” na coluna “Dedução Fixa por Agregado” e veja os valores.
Associação Portuguesa de Famílias Numerosas
Se preferir, pode consultar o website da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, que publica a lista completa de municípios aderentes todos os anos.
Como pedir o IMI Familiar?
Não precisa de pedir, uma vez que este desconto é aplicado automaticamente pela Autoridade Tributária (AT) com base nos dados que já tem: a declaração de IRS (onde consta a composição do agregado familiar) e a informação sobre o imóvel.
Se a sua família reúne os critérios e vive num concelho aderente, a AT subtrai automaticamente o valor correspondente ao desconto do total do IMI a pagar.
Importante: a composição do agregado familiar que conta para este cálculo é aquela que estava em vigor a 31 de dezembro do ano anterior. Ou seja, para o IMI pago em 2025, a referência é o agregado familiar de 31 de dezembro de 2023.
Como calcular o valor do desconto do IMI Familiar?
O IMI é calculado com base no Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel, ao qual se aplica a taxa fixada pelo município. Depois, caso tenha direito, é subtraído o desconto do IMI Familiar.
Fórmula:
IMI = Taxa do município × VPT − Desconto do IMI Familiar
Exemplo prático:
Imagine que uma família com dois filhos vive numa casa com um VPT de 100.000 euros num concelho com taxa de IMI de 0,35%.
- IMI = 0,35% × 100.000 euros = 350 euros
- Desconto por 2 filhos = 70 euros.
Valor a pagar: 280 euros.
Como referido anteriormente, este cálculo é feito automaticamente pela AT e vem refletido na nota de cobrança.
Leia mais sobre quando e como pagar o IMI. E, já agora, sabia que pode estar isento deste imposto?
Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.
O que achou deste artigo?
Obrigado por partilhar a sua opinião!
Se quiser, utilize o campo abaixo para nos dizer mais sobre o que achou deste artigo para nos ajudar a trazer-lhe mais conteúdo útil.
Obrigado por partilhar a sua opinião!
A sua opinião já foi enviada para as nossas caixas de correio e será sem dúvida muito útil para nos ajudar a melhorar.
Poderá ter interesse nestes artigos
-
finanças
Saiba como se faz a avaliação de um imóvel
-
finanças
Saiba como calcular a taxa de esforço de um crédito
-
Finanças
Quais são os documentos necessários para fazer um crédito habitação?
Informação de tratamento de dados
O Banco Santander Totta, S.A. é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos.
O Banco pode ser contactado na Rua da Mesquita, 6, Centro Totta, 1070-238 Lisboa.
O Encarregado de Proteção de Dados do Banco poderá ser contactado na referida morada e através do seguinte endereço de correio eletrónico: privacidade@santander.pt.
Os dados pessoais recolhidos neste fluxo destinam-se a ser tratados para a finalidade envio de comunicações comerciais e/ou informativas pelo Santander.
O fundamento jurídico deste tratamento assenta no consentimento.
Os dados pessoais serão conservados durante 5 anos, ou por prazo mais alargado, se tal for exigido por lei ou regulamento ou se a conservação for necessária para acautelar o exercício de direitos, designadamente em sede de eventuais processos judiciais, sendo posteriormente eliminados.
Assiste, ao titular dos dados pessoais, os direitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados, nomeadamente o direito de solicitar ao Banco o acesso aos dados pessoais transmitidos e que lhe digam respeito, à sua retificação e, nos casos em que a lei o permita, o direito de se opor ao tratamento, à limitação do tratamento e ao seu apagamento, direitos estes que podem ser exercidos junto do responsável pelo tratamento para os contactos indicados em cima. O titular dos dados goza ainda do direito de retirar o consentimento prestado, sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos efetuados até então.
Ao titular dos dados assiste ainda o direito de apresentar reclamações relacionadas com o incumprimento destas obrigações à Comissão Nacional da Proteção de Dados, por correio postal, para a morada Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, ou, por correio eletrónico, para geral@cnpd.pt (mais informações em https://www.cnpd.pt/).
Para mais informação pode consultar a nossa política de privacidade (https://www.santander.pt/politica-privacidade).