Como funciona a isenção das taxas moderadoras e como pedir

Como pedir a isenção de taxas moderadoras?

O pedido de isenção pode ser feito online no portal SNS 24, por telefone através da Linha SNS 24 (808 24 24 24) ou presencialmente no centro de saúde ou num Balcão SNS 24 / Espaço Cidadão. As restantes isenções, que não sejam por insuficiência económica, só podem ser tratadas presencialmente.

Online: Portal SNS 24

1. Aceda ao Portal SNS 24
2. No canto superior direito, escolha “Iniciar sessão” com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
3. No menu lateral, procure “Documentos e certificados” ou a área “Benefícios SNS / Taxas moderadoras” (a designação pode variar ligeiramente consoante a versão do portal)
4. Escolha “Taxas moderadoras” e depois o separador “Pedido”
5. Clique em “Pedir isenção”
6. Preencha os seus dados de identificação e a composição do agregado familiar
7. Confirme o resumo e submeta o pedido.

Depois de enviar, o sistema gera um registo, e o estado do pedido pode ser acompanhado no próprio portal.

Telefone: Linha SNS 24

Quem tiver dificuldade em usar o portal, pode sempre ligar para a Linha SNS 24 (808 24 24 24).

A equipa ajuda a esclarecer dúvidas sobre o processo, orienta na utilização do portal e, quando necessário, agenda uma videochamada para apoio digital, por exemplo através de um Balcão SNS 24. 

O pedido propriamente dito acaba quase sempre por ser concluído no portal ou no centro de saúde, mas com o apoio da linha tudo se torna muito mais simples.

Presencialmente: centro de saúde

Quem preferir tratar de tudo presencialmente pode ir ao gabinete do cidadão do centro de saúde ou a um Espaço Cidadão/Balcão SNS 24 que disponibilize este serviço. Basta entregar o requerimento com os documentos necessários e, a partir daí, o processo segue para análise exatamente da mesma forma que um pedido feito online.

Documentos necessários para pedir a isenção

Para a maioria dos pedidos, especialmente os de insuficiência económica, basta ter consigo o essencial: o Cartão de Cidadão (que já reúne NIF e número de utente) ou, se for pelo portal, a Chave Móvel Digital. No fundo, é apenas isto que precisa para se identificar e autenticar.

Já nas outras isenções, podem ser necessários documentos adicionais. Aqui sim faz sentido uma lista clara:

Comprovativos específicos que podem ser pedidos:

• Atestado médico de incapacidade multiuso (≥ 60%)
• Declaração do IEFP que comprove situação de desemprego e subsídio
• Declaração do IPST no caso de dadores de sangue
• Declaração hospitalar para situações de transplantação
• Documentos que comprovem estatuto de refugiado ou requerente de asilo.

Sempre que houver dúvidas sobre o que entregar, o centro de saúde confirma exatamente o que é necessário em cada caso.

Qual o prazo de resposta ao pedido?

O prazo varia consoante o tipo de isenção. No caso da insuficiência económica, a avaliação é feita pela Autoridade Tributária e demora normalmente cerca de 10 dias úteis, seja o pedido online ou presencial. Assim que é atribuída, a isenção fica registada no Registo Nacional de Utentes (RNU) e pode ser consultada em qualquer unidade do SNS.

Nas restantes isenções, não existe um prazo formal, porque o registo é feito diretamente pelo centro de saúde. Na maioria dos casos, a isenção fica ativa no próprio dia, desde que toda a documentação esteja correta.

E se o meu pedido for recusado?

Se o pedido for recusado ou se a pessoa não concordar com o resultado, pode:

• Apresentar reclamação no próprio serviço de “Taxas moderadoras” do portal SNS 24, no separador “Pedido”, escolhendo a opção de reclamar
• Pedir esclarecimentos no centro de saúde
• Confirmar, no Portal das Finanças, os rendimentos que foram considerados para o cálculo da insuficiência económica e corrigir eventuais erros.

Se a isenção tiver sido atribuída mas, mais tarde, se verificar que foi indevida por culpa do utente (por exemplo, por omissão de rendimentos relevantes), a lei prevê a perda da isenção durante 24 meses.

Como saber se estou isento de taxas moderadoras?

Pode confirmar a sua isenção de várias formas:

• Portal SNS 24: a informação aparece na área pessoal, associada ao número de utente
• Centro de saúde: o balcão consegue verificar no RNU, em segundos, se existe isenção e por que motivo
• No próprio atendimento: quando chega a uma urgência, o sistema identifica automaticamente se está isento.

Não é preciso levar comprovativos, exceto em situações específicas (como dadores de sangue ou desemprego), em que pode ser necessário apresentar uma declaração atualizada.

Quando tenho que renovar a isenção?

A renovação depende do tipo de isenção, mas a regra geral é simples: algumas são automáticas, outras exigem atualização periódica e há casos em que basta garantir que os documentos continuam válidos.

• Insuficiência económica: é reavaliada automaticamente todos os anos, a 30 de setembro, com base nos rendimentos comunicados às Finanças. Não é preciso voltar a fazer o pedido, a menos que:

              ○ Tenha havido alterações no agregado familiar ainda não refletidas no IRS ou no RNU

              ○ Os rendimentos usados pela AT já não correspondam à realidade (por exemplo, perda recente de rendimentos).

• Desemprego: a isenção depende da declaração emitida pelo IEFP, que tem validade de 90 dias. Deve ser renovada enquanto se mantiver a situação
• Dadores de sangue: precisam de entregar, uma vez por ano, a declaração do IPST
• Pessoas com atestado médico de incapacidade multiuso: a isenção mantém-se enquanto o atestado estiver válido; se estiver em reavaliação, mantém-se mediante comprovativo da marcação de junta médica.

Sempre que houver dúvidas, basta confirmar no centro de saúde se é preciso renovar ou entregar algum documento.