Família
• Atualizado a 15 junho 2026

• 6 minutos de leitura

Conheça os diferentes tipos de licença parental e os apoios

Rute Ferreira
Rute Ferreira
• Copywriter especializada em finanças
mão de adultos a segurar numa mão de bébé com fundo branco

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    Tanto a mãe como o pai podem beneficiar de diferentes tipos de licenças, com prazos e condições específicas, que garantem um equilíbrio entre a vida profissional e familiar. Se quer saber mais sobre como funciona a licença parental, quais os tipos existentes, apoios e quais as últimas atualizações, está no sítio certo.

     

     

    O que é a licença parental?

    É o período durante o qual os pais podem ficar em casa devido ao nascimento de um filho e que se aplica aos pais e às mães. Durante a licença, os progenitores têm direito a receber o subsídio parental, um apoio da Segurança Social que se destina a substituir os rendimentos do trabalho perdidos no período de licença.

     

     

    Quem tem direito?

    Todos os pais e mães que trabalhem por conta de outrem sejam trabalhadores independentes a descontar para a Segurança Social têm direito à licença parental, desde que cumpram o prazo de garantia exigido pela Segurança Social.

     

     

    Tipos de licença parental

    Licença parental inicial

    É o período que ambos os pais têm direito a usufruir após o nascimento do bebé. Esta licença pode ser partilhada entre mãe e pai e existem duas opções de duração:

    • 120 dias: a licença parental inicial pode durar 120 dias, com o pagamento de 100% da remuneração de referência
    • 150 dias: alternativamente, os pais podem optar por uma licença de 150 dias, com o pagamento a 80% da remuneração de referência. Este valor sobe para 100% se os pais optarem pela licença parental partilhada (120 + 30 dias).

     

     

    Licença parental exclusiva do pai

    Modalidade obrigatória que se destina exclusivamente ao pai, para assegurar que também ele tenha um período reservado para cuidar do bebé. Esta licença divide-se em dois períodos:

    • 28 dias obrigatórios, a usufruir nas seis semanas seguintes ao nascimento do bebé, sendo que sete destes dias obrigatórios devem ser consecutivos após o nascimento
    • Sete dias adicionais, que o pai pode optar por gozar, desde que sejam em simultâneo com a licença da mãe.

     

    A ideia desta licença é promover o envolvimento ativo do pai desde os primeiros dias do bebé e garantir que a responsabilidade dos cuidados é partilhada.

     

     

    Licença parental exclusiva da mãe

    A licença parental exclusiva da mãe tem início obrigatório antes e/ou depois do parto. A mãe deve usufruir de pelo menos seis semanas (42 dias) consecutivas após o nascimento do bebé, que são de gozo obrigatório para recuperação física e apoio à amamentação. Adicionalmente, a mãe pode optar por iniciar a licença até 30 dias antes da data prevista para o parto.

     

    Este período exclusivo é pensado para assegurar o bem-estar da mãe no pós-parto, dando-lhe o tempo necessário para a recuperação e adaptação à nova rotina com o bebé.

     

     

    Licença parental alargada

    Depois de terminado o período da licença parental inicial, os pais podem optar por uma licença parental alargada, que lhes permite prolongar o tempo com o bebé. Esta licença pode ser usufruída por ambos os pais, de forma consecutiva, alternada ou em simultâneo, e tem uma duração máxima de três meses. A remuneração durante este período será mais baixa, correspondendo a 30% da remuneração de referência. Se ambos os pais gozarem cada um a totalidade dos três meses de licença parental alargada, o subsídio sobe para 40% da remuneração de referência. 

     

    A licença parental alargada é uma excelente opção para famílias que querem passar mais tempo com os filhos até aos seis anos de idade, apesar de ter impacto nos rendimentos.

     

     

    Licença parental complementar

    A licença parental complementar é uma extensão da licença parental inicial e permite que ambos os pais possam gozar de mais tempo para cuidar do filho. Esta licença pode ser usufruída até ao momento em que a criança atinge seis anos de idade. Existem diferentes formas de gozar esta licença, dependendo das necessidades da família:

    • Licença sem remuneração: os pais podem gozar a licença parental complementar sem receber subsídio, mas mantendo a sua posição no trabalho
    • Trabalho a tempo parcial: a licença pode ser convertida num regime de trabalho a tempo parcial, ou seja, metade do tempo normal de trabalho durante um período correspondente ao dobro do tempo de licença a que têm direito
    • Períodos intercalados: também é possível usufruir desta licença de forma intercalada, por semanas ou dias, ao longo dos anos.

     

     

    Licença parental partilhada

    A licença parental partilhada pode ser usufruída por ambos os progenitores, mãe e pai, após os 42 dias obrigatórios de licença da mãe. Nesta modalidade, o casal pode partilhar a licença, desde que o gozo seja feito de forma exclusiva e não simultânea. O pai e a mãe têm as seguintes opções:

    • Um período de 30 dias consecutivos para cada um
    • Dois períodos de 15 dias consecutivos para cada um.

     

    Ao optar pela partilha, os pais têm direito a um acréscimo de 30 dias à licença inicial, o que significa que:

    • A licença de 120 dias pode ser estendida para 150 dias
    • A licença de 150 dias pode ser estendida para 180 dias.

     

    A partilha pode ser feita, por exemplo, com a mãe a gozar os primeiros 120 ou 150 dias, e o pai a usufruir dos 30 dias adicionais logo a seguir.

     

    Pode consultar a Lei n.º 7/2009, do Código do Trabalho, para mais informações sobre os diferentes tipos de licenças parentais.

    Como pedir a licença parental?

    A licença de parentalidade deve ser apresentada até 6 meses após o primeiro dia de ausência ao trabalho motivada pelo nascimento. Pode fazê-lo:

     

     

    Documentos a entregar à entidade patronal

    Deve comunicar à entidade patronal, por escrito (em papel ou e-mail), os dias de licença que vai gozar, acompanhando essa comunicação com o comprovativo médico do parto. Esta comunicação deve ser feita no prazo de sete dias após o nascimento. 

     

     

    Duração e valores a receber

    A duração da licença parental varia conforme a opção dos pais:

    • 120 dias: recebe-se 100% da remuneração
    • 150 dias: 80% da remuneração
    • 180 dias: 83% da remuneração
    • 28 dias: 100% da remuneração
    • Sete dias: 100% da remuneração.

     

    Porém, se os pais pedirem licença parental partilhada, o valor é o seguinte:

    • Se pedir 150 dias (120 + 30): recebe 100% da remuneração
    • Se pedir 180 dias (150 + 30): recebe 83% da remuneração
    • Se pedir 180 dias (150 + 30), mas o pai gozar consecutivamente 60 dias ou dois períodos de 30 dias além do período exclusivo do pai: recebe 90% da remuneração.

     

     

    Como é paga?

    A prestação parental é paga diretamente pela Segurança Social ao beneficiário. O valor baseia-se na remuneração de referência do trabalhador e é transferido mensalmente durante o período da licença.

     

     

    Deveres dos pais e possíveis sanções

    Comunicar à entidade empregadora

    Os pais têm o dever de notificar os empregadores da sua intenção de usufruir da licença parental, até sete dias após o parto.

     

     

    Comunicar à Segurança Social

    Os pais têm o dever de comunicar à Segurança Social, no prazo de cinco dias úteis, qualquer facto que possa levar à cessação do direito ao subsídio, incluindo alterações nas condições relativas aos períodos de licença, faltas ou dispensas não remuneradas, conforme previsto no Código do Trabalho.

     

    O incumprimento destes deveres, seja por ação ou omissão, ou a utilização de meios fraudulentos que permitam a concessão indevida do subsídio, pode resultar na devolução do montante recebido e na aplicação de coimas previstas na lei.

     

     

    O que é a licença pré-escolar?

    A licença para acompanhamento dos filhos em idade pré-escolar permite que os pais acompanhem os seus filhos em momentos importantes da vida educativa, antes de iniciarem o ensino básico. Esta licença dá aos pais o direito a ausentarem-se temporariamente do trabalho para prestarem apoio e assistência às necessidades dos filhos nesta fase inicial da educação.

     

    De acordo com a legislação em vigor, os pais têm direito a faltarem ao trabalho para acompanhar os filhos em reuniões escolares, consultas médicas ou para tratar de assuntos que estejam diretamente relacionados com a vida escolar dos filhos. Está também prevista para momentos de acompanhamento de crianças que estejam doentes ou que necessitem de cuidados adicionais em situações específicas.

    Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.

    Rute Ferreira

    Autora

    Rute Ferreira

    Copywriter especializada em finanças
    Falo muito, e escrevo ainda mais. Estudei Marketing e Publicidade a sonhar com grandes campanhas, mas foi na escrita que encontrei casa. Hoje, entre cafés pela secretária e gatos a passearem pelo teclado, descomplico temas financeiros complexos e escrevo sempre de pessoas, para pessoas.

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