família
Licença parental: quais os direitos do pai?
A quantos dias o pai tem direito após o nascimento do filho? Quanto recebe de subsídio? Neste artigo, especialmente dedicado aos progenitores masculinos, vamos esclarecer estas dúvidas.
Longe vão os tempos em que os pais tinham poucos direitos. Atualmente, o Código do Trabalho já contempla o progenitor na proteção da parentalidade e, embora ainda haja uma discrepância entre os direitos do pai e da mãe, já podem faltar para acompanhar a grávida às consultas pré-natais, têm direito a dias exclusivos de licença de paternidade e podem pedir dispensa para cuidar dos filhos, depois de nascerem. Comecemos por explicar o que é a licença parental.
O que é a licença parental
É o período durante o qual os pais podem ficar em casa devido ao nascimento de um filho e que se aplica aos pais e às mães. Durante a licença, os progenitores têm direito a receber o subsídio parental, um apoio da Segurança Social que se destina a substituir os rendimentos do trabalho perdidos no período de licença.
O que é a licença parental do pai
Tal como as mães, os progenitores masculinos também têm direito à licença exclusiva do pai. Esta tem a duração máxima de 25 dias úteis, dos quais:
- 20 são obrigatórios. O pai tem direito a vinte dias úteis obrigatórios após o nascimento do filho. Os primeiros cinco são seguidos e gozados imediatamente a seguir ao nascimento. Os restantes quinze têm que ser gozados nas seis semanas (42 dias) após o nascimento, podendo ser seguidos ou não.
- Cinco são facultativos. O pai, se quiser, tem direito a mais cinco dias úteis, seguidos ou não, devendo gozá-los em simultâneo com a mãe.
Tratando-se de nascimento de gémeos, o pai tem direito, por cada gémeo além do primeiro, a mais dois dias que acrescem aos 20 obrigatórios. Estes dias extras devem ser gozados imediatamente após os referidos períodos.
Como funciona a licença de parentalidade partilhada?
Quando a criança nasce, os pais têm a possibilidade de pedir a licença de parentalidade inicial, que pode ter a duração de até 120 ou 150 dias consecutivos. Destes, existem períodos obrigatórios que cada um dos progenitores têm de usufruir:
- 6 semanas no caso das mães
- 20 dias no caso dos pais
O restante terá de ser gozado por um dos pais, por regra a mãe. No entanto, a licença pode ser partilhada. Ou seja, pai e mãe dividem os dias. Como é que funciona? Após as seis semanas obrigatórias da mãe, tanto o pai como a mãe gozam, cada um e em exclusivo, um período de 30 dias seguidos ou dois períodos de 15 seguidos.
Se optarem pela licença parental partilhada, têm, ainda, direito a um período extra de 30 dias, aumentando o prazo para 180 dias.
Qual o valor do subsídio de licença parental?
O valor depende dos dias de licença que pedir. Assim:
- Se pedir 120 dias recebe 100% da remuneração de referência
- Se pedir 150 dias recebe 83% da remuneração de referência.
Porém, se os pais pedirem licença parental partilhada, o valor é o seguinte:
- Se pedir 150 dias (120 + 30) recebe 100% da remuneração de referência
- Se pedir 180 dias (150 + 30) recebe 83% da remuneração de referência.
Como pedir a licença paternidade
A licença de parentalidade deve ser pedida no prazo de seis meses a contar do primeiro dia em que já não trabalhou. Pode pedir:
- Online, através da Segurança Social Direta
- Presencialmente, nos serviços de atendimento da Segurança Social
- Por correio, para o Centro Distrital da área de residência.
Documentos a entregar à entidade patronal
Deve entregar à entidade patronal uma cópia do documento que enviou à Segurança Social para requisitar o subsídio, assim como a certidão de nascimento.
Quais os direitos do pai durante a gravidez?
A mãe tem direito a dispensa do trabalho para consultas pré-natais e para a preparação para o parto. Pelo tempo e número de vezes que forem necessários. Já os pais apenas têm direito a três dispensas do trabalho para acompanhar a grávida às consultas pré-natais, de acordo com o artigo 46.º do Código do Trabalho.
Quais os direitos do pai no trabalho?
Depois de regressar ao trabalho, o pai tem o direito de acompanhar e prestar assistência aos filhos. Assim, tem direito a:
- Dispensa para aleitação, até o filho perfazer um ano. Esta deve ser gozada em dois períodos distintos, com duração máxima de uma hora cada.
- Trabalhar em casa, até a criança ter três anos.
- Pedir horário flexível, até a criança ter 12 anos
- Trabalhar a tempo parcial, até a criança ter 12 anos.
Receba as dicas do nosso blog no seu e-mail
Conteúdo exclusivo e gratuito sobre bem-estar, saúde e finanças ou até descontos que pode ter.
Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.
Achou este artigo útil?
Queremos continuar a trazer-lhe artigos úteis.
Obrigado pela sua opinião!
A sua ajuda é importante.
Obrigado pela sua opinião!
Ínicio
Informação de tratamento de dados
O Banco Santander Totta, S.A. é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos.
O Banco pode ser contactado na Rua da Mesquita, 6, Centro Totta, 1070-238 Lisboa.
O Encarregado de Proteção de Dados do Banco poderá ser contactado na referida morada e através do seguinte endereço de correio eletrónico: privacidade@santander.pt.
Os dados pessoais recolhidos neste fluxo destinam-se a ser tratados para a finalidade envio de comunicações comerciais e/ou informativas pelo Santander.
O fundamento jurídico deste tratamento assenta no consentimento.
Os dados pessoais serão conservados durante 5 anos, ou por prazo mais alargado, se tal for exigido por lei ou regulamento ou se a conservação for necessária para acautelar o exercício de direitos, designadamente em sede de eventuais processos judiciais, sendo posteriormente eliminados.
Assiste, ao titular dos dados pessoais, os direitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados, nomeadamente o direito de solicitar ao Banco o acesso aos dados pessoais transmitidos e que lhe digam respeito, à sua retificação e, nos casos em que a lei o permita, o direito de se opor ao tratamento, à limitação do tratamento e ao seu apagamento, direitos estes que podem ser exercidos junto do responsável pelo tratamento para os contactos indicados em cima. O titular dos dados goza ainda do direito de retirar o consentimento prestado, sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos efetuados até então.
Ao titular dos dados assiste ainda o direito de apresentar reclamações relacionadas com o incumprimento destas obrigações à Comissão Nacional da Proteção de Dados, por correio postal, para a morada Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, ou, por correio eletrónico, para geral@cnpd.pt (mais informações em https://www.cnpd.pt/).
Para mais informação pode consultar a nossa política de privacidade (https://www.santander.pt/politica-privacidade).