{"@context":"http://schema.org","@type":"Article","name":"Licença parental: quais os direitos do pai?<br />\r\n","mainEntityOfPage":"Santander Portugal","headline":"A quantos dias o pai tem direito após o nascimento do filho? Quanto recebe de subsídio? Neste artigo, especialmente dedicado aos progenitores masculinos, vamos esclarecer estas dúvidas. \r\n\r\n","author":{"@type":"Person","name":"Santander","url":"https://www.santander.pt"},"datePublished":"2022-10-31T14:20:00Z","dateModified":"2024-02-26T09:20:00Z","image":"https://www.santander.pt/images/particulares/blogue/artigos/topo/desktop/licenca-parental-pai-2048x768-desktop.jpg","articleSection":"Família","articleBody":"Longe vão os tempos em que os pais tinham poucos direitos. Atualmente, o Código do Trabalho já contempla o progenitor na proteção da parentalidade e, embora ainda haja uma discrepância entre os direitos do pai e da mãe, já podem faltar para acompanhar a grávida às consultas pré-natais, têm direito a dias exclusivos de licença de paternidade e podem pedir dispensa para cuidar dos filhos, depois de nascerem. Comecemos por explicar o que é a licença parental.\r\n \r\n \r\nO que é a licença parental\r\nÉ o período durante o qual os pais podem ficar em casa devido ao nascimento de um filho e que se aplica aos pais e às mães. Durante a licença, os progenitores têm direito a receber o subsídio parental, um apoio da Segurança Social que se destina a substituir os rendimentos do trabalho perdidos no período de licença.\r\n \r\n \r\nO que é a licença parental do pai\r\nTal como as mães, os progenitores masculinos também têm direito à licença exclusiva do pai. Esta tem a duração máxima de 35 dias, dos quais:\r\n \r\n\r\n28 são obrigatórios. Sete dias seguidos devem ser gozados imediatamente após o nascimento do filho. Os restantes 21 dias têm de ser gozados nas seis semanas (42 dias) da licença parental exclusiva da mãe.\r\n\r\n \r\n\r\nSete são facultativos. O pai, se quiser, tem direito a mais sete dias, seguidos ou não, devendo gozá-los em simultâneo com a mãe.\r\n\r\n\r\n\r\nTratando-se de nascimento de gémeos, o pai tem direito, por cada gémeo além do primeiro, a mais dois dias que acrescem aos 28 obrigatórios. Estes dias extras devem ser gozados imediatamente após os referidos períodos.\r\n \r\n \r\nComo funciona a licença de parentalidade partilhada?\r\nQuando a criança nasce, os pais têm a possibilidade de pedir a licença de parentalidade inicial, que pode ter a duração de até 120 ou 150 dias consecutivos. Destes, existem períodos obrigatórios que cada um dos progenitores têm de usufruir:\r\n \r\n\r\n6 semanas no caso das mães\r\n28 dias no caso dos pais\r\n\r\n \r\nO restante terá de ser gozado por um dos pais, por regra a mãe. No entanto, a licença pode ser partilhada. Ou seja, pai e mãe dividem os dias. Como é que funciona? Após as seis semanas obrigatórias da mãe, tanto o pai como a mãe gozam, cada um e em exclusivo, um período de 30 dias seguidos ou dois períodos de 15 seguidos.\r\n \r\nSe optarem pela licença parental partilhada, têm, ainda, direito a um período extra de 30 dias, aumentando o prazo para 180 dias.\r\n \r\n \r\nQual o valor do subsídio de licença parental?\r\nO valor depende dos dias de licença que pedir. Assim:\r\n \r\n\r\nSe pedir 120 dias recebe 100% da remuneração de referência\r\n\r\n\r\nSe pedir 150 dias recebe 83% da remuneração de referência.\r\n\r\n \r\nPorém, se os pais pedirem licença parental partilhada, o valor é o seguinte:\r\n \r\n\r\nSe pedir 150 dias (120 + 30) recebe 100% da remuneração de referência\r\nSe pedir 180 dias (150 + 30) recebe 83% da remuneração de referência.\r\n\r\n \r\n \r\nComo pedir a licença paternidade\r\nA licença de parentalidade deve ser pedida no prazo de seis meses a contar do primeiro dia em que já não trabalhou. Pode pedir:\r\n \r\n\r\nOnline, através da Segurança Social Direta\r\nPresencialmente, nos serviços de atendimento da Segurança Social\r\nPor correio, para o Centro Distrital da área de residência.\r\n\r\n \r\n \r\nDocumentos a entregar à entidade patronal\r\nDeve entregar à entidade patronal uma cópia do documento que enviou à Segurança Social para requisitar o subsídio, assim como a certidão de nascimento.\r\n \r\n \r\nQuais os direitos do pai durante a gravidez?\r\nA mãe tem direito a dispensa do trabalho para consultas pré-natais e para a preparação para o parto. Pelo tempo e número de vezes que forem necessários. Já os pais apenas têm direito a três dispensas do trabalho para acompanhar a grávida às consultas pré-natais, de acordo com o artigo 46.º do Código do Trabalho.\r\n \r\n \r\nQuais os direitos do pai no trabalho?\r\nDepois de regressar ao trabalho, o pai tem o direito de acompanhar e prestar assistência aos filhos. Assim, tem direito a:\r\n \r\n\r\nDispensa para aleitação, até o filho perfazer um ano. Esta deve ser gozada em dois períodos distintos, com duração máxima de uma hora cada.\r\n\r\n\r\nTrabalhar em casa, até a criança ter três anos.\r\n\r\n\r\nPedir horário flexível, até a criança ter 12 anos\r\n\r\n\r\nTrabalhar a tempo parcial, até a criança ter 12 anos.\r\n\r\n","url":"https://www.santander.pt/salto/licenca-parental","publisher":{"@type":"Organization","name":"Santander Portugal","logo":{"@type":"ImageObject","url":"https://www.santander.pt/images/logo-santander.svg"}}}