Novas regras para levantar dinheiro no multibanco: o que mudou?

O ano de 2025 veio transformar a forma como se utilizam os ATMs e terminais de multibanco.

O principal objetivo desta mudança é tornar tudo mais inclusivo e acessível para todos os cidadãos, sobretudo para pessoas com deficiência, idosos ou com mobilidade reduzida. Trata-se de garantir que ninguém fica de fora e que nenhuma limitação se torna um obstáculo à utilização.

O que mudou nos multibancos?

No dia 28 de junho de 2025, entrou em vigor a Lei Europeia da Acessibilidade (European Accessibility Act), transposta para Portugal através do Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro. A legislação impõe um conjunto de regras que os bancos e operadores de caixas automáticas devem cumprir para garantir a acessibilidade dos seus serviços.

Os terminais já existentes podem continuar a ser utilizados. A substituição será feita de forma gradual ao longo dos próximos anos, até que toda a rede esteja adaptada às novas normas de acessibilidade.

Importa referir que estas alterações dizem respeito apenas à acessibilidade. No que toca à forma de utilização, limites e custos, tudo se mantém igual.

Não muda também:

• Não é necessário aviso prévio para levantamentos (mesmo de valores elevados)
• Os custos de levantamento em euros dentro da União Europeia mantêm-se iguais aos dos levantamentos nacionais
• Os limites legais de transporte de numerário
• Pagamento e levantamentos em numerário.

Adaptação para pessoas com deficiência

Para uma pessoa com deficiência, ou para quem acompanha um familiar idoso ou com mobilidade reduzida, estas mudanças representam uma verdadeira melhoria na qualidade de vida.

Garantem maior autonomia, reduzem a necessidade de pedir ajuda num balcão e libertam os utilizadores dos horários de atendimento. Adicionalmente, tornam a utilização mais simples, acessível e intuitiva para todos.

Importa, no entanto, recordar que estas adaptações serão feitas de forma gradual e que nem todos os terminais estarão totalmente acessíveis desde o início. Entre as principais melhorias, destacam-se:

• Leitura de ecrã para utilizadores com deficiência visual, ou seja, o terminal pode emitir áudio ou ter suporte para leitor de ecrã
• Teclado com relevo ou em braille, para quem tem visão muito reduzida ou se apoia no tato
• Auriculares para comando de áudio, menus simplificados e ícones maiores, ecrã com contraste mais elevado ou brilho ajustável
• A promessa de que os bancos irão informar os clientes sobre quais terminais já estão adaptados e onde se localizam.

Novas funcionalidades

Além da adaptação física e digital para pessoas com deficiência, há também melhorias que beneficiam todos os utilizadores:

• A interface dos terminais tenderá a ficar mais simples e com menus mais claros: o que beneficia todos os utilizadores, não apenas quem tem deficiência
• A obrigatoriedade aplica-se também a outro tipo de máquinas de autoatendimento (como bilheteiras, quiosques e dispositivos similares), sendo que isto reforça uma lógica de “acessibilidade integrada” e não apenas nas caixas bancárias
• Importa também notar que, apesar das melhorias, o processo de levantamento propriamente dito (inserir cartão, digitar PIN, escolher valor, levantar numerário) permanece essencialmente igual. Ou seja: não há um novo procedimento complexo, apenas hardware/software mais adaptado.

Estas mudanças seguem uma lógica de “acessibilidade integrada”, que vai muito além dos multibancos.