Plano de Recuperação e Resiliência: o que é e como se candidatar?

Em 2020, a pandemia da COVID-19 obrigou os governos de todo o mundo a adotarem medidas para proteger a população, tais como os confinamentos e a limitação das lotações de espaços de restauração, comerciais e culturais.

Estas medidas de restrição e a redução no consumo das famílias afetaram de forma muito significativa as economias mundiais. Nesse sentido, a União Europeia criou o Next Generation UE, um plano de recuperação económica e social dos países europeus. É neste contexto que surge o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Saiba do que se trata.

O que é o Plano de Recuperação e Resiliência?

É um programa integrado no pacote extraordinário de financiamento aprovado pela Comissão Europeia (Next Generation UE) para dotar os países da zona euro de instrumentos destinados à recuperação económica e social.

O PRR reúne uma visão estratégica, reformas e investimentos estruturantes a implementar até 31 de dezembro de 2025 e foi organizado em três dimensões estratégicas: resiliência, transição climática e transição digital, que agrupam 20 componentes, 83 investimentos e promovem 37 reformas.

Quem vai beneficiar?

Os beneficiários do programa podem ser instituições públicas ou privadas, bem como as famílias. De acordo com o portal Recuperar Portugal, o Plano de Recuperação e Resiliência vai ajudar:

• Famílias
• Empresas
• Instituições de Ensino Superior
• Autarquias e Áreas Metropolitanas
• Instituições da Economia Solidária e Social
• Instituições do Sistema Científico e Tecnológico
• Escolas
• Entidades Públicas
• Empresas Públicas.

Quanto é que Portugal vai receber?

Inicialmente, estava previsto que Portugal recebesse 16,6 mil milhões de euros durante o período de execução do programa. Este valor divide-se de duas formas: 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos.

Porém, em abril de 2023, o PRR foi alvo de uma reprogramação, que incluiu um reforço de quatro mil milhões, elevando a dotação total do plano para 20,6 mil milhões de euros. Metade deste reforço será dirigida à inovação empresarial.

Qual a diferença entre subvenções e empréstimos?

As subvenções são o valor do incentivo ao investimento em que as entidades beneficiárias não têm de devolver as verbas - fundo perdido, incentivo não reembolsável - desde que cumpram os pressupostos que levaram à sua aprovação, é portanto, um valor em dinheiro que a União Europeia atribui aos países e que estes não têm de devolver. Ao invés, os empréstimos devem ser reembolsados à União Europeia.

Como são feitos os pagamentos?

No dia 3 de agosto de 2021, Portugal recebeu um pré-financiamento de cerca de 2,2 mil milhões de euros, correspondentes a 13% dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência. É preciso cumprir objetivos intermédios e metas acordadas com as entidades europeias para receber o resto do dinheiro. A comprovação destes resultados é feita nos pedidos de pagamento enviados à Comissão Europeia.

No caso de Portugal, foram acordados 341 marcos e metas, estando previstos 10 pedidos até ao final de 2026. Pode acompanhar a evolução dos marcos e metas e a execução do PRR.

Como é que o dinheiro será distribuído?

O Plano de Recuperação e Resiliência português está estruturado em três dimensões, que são as suas áreas de intervenção: resiliência, transição climática e transição digital.

Resiliência

Tem como objetivo preparar o país para responder de forma mais eficaz a crises e desafios atuais e futuros. Serão feitos investimentos e reformas em áreas consideradas essenciais para a vida das pessoas, como a saúde, a habitação, as infraestruturas, a cultura e as florestas.

A dimensão resiliência é composta por 9 componentes, 49 investimentos e 22 reformas.

Quanto ao financiamento, vai receber 11,1 mil milhões de euros, dos quais 8,4 mil milhões em subvenções e 2,7 mil milhões em empréstimos. Este dinheiro está dividido pelos nove componentes da seguinte forma:

1. Serviço Nacional de Saúde - 1,4 mil milhões de euros

2. Habitação - 2,7 mil milhões de euros

3. Respostas Sociais - 833 milhões de euros

4. Cultura - 243 milhões de euros

5. Capitalização e Inovação Empresarial - 2,9 mil milhões de euros

6. Qualificações e Competências - 1,3 mil milhões de euros

7. Infraestruturas - 690 milhões de euros

8. Florestas - 615 milhões de euros

9. Gestão Hídrica - 390 milhões de euros

Conheça com mais detalhe os valores e processo de execução de cada um dos investimentos e reformas associados à dimensão de Resiliência.

Transição climática

A União Europeia quer atingir a neutralidade carbónica até 2050 e este pilar ajuda a alcançar esse objetivo. Pretende-se fazer investimentos e reformas em áreas como as energias renováveis ou os transportes.

Estão previstos, por exemplo, 304 milhões de euros para expandir a linha vermelha do Metro de Lisboa até Alcântara e 299 milhões de euros para construir uma nova linha do Metro do Porto, que ligará a zona da Casa da Música a Santo Ovídio, em Vila Nova de Gaia.

Portugal acordou receber 3,1 mil milhões de euros para cumprir as reformas e investimentos. O dinheiro será distribuído através de subvenções e está dividido da seguinte forma:

1. Mar - 252 milhões de euros

2. Descarbonização da Indústria - 715 milhões de euros

3. Bioeconomia Sustentável - 145 milhões de euros

4. Eficiência Energética em Edifícios - 610 milhões de euros

5. Hidrogénio e Renováveis - 370 milhões de euros

6. Mobilidade Sustentável - 967 milhões de euros

Conheça com mais detalhe os valores e processo de execução de cada um dos investimentos e reformas associados à dimensão da Transição Climática.

Transição digital

O objetivo é acelerar a digitalização das empresas e do Estado. Os investimentos e reformas passam por áreas como educação, saúde, cultura e gestão florestal.

Portugal vai receber 2,5 mil milhões de euros, atribuídos através de subvenções. O dinheiro está dividido da seguinte forma:

1. Empresas 4.0 - 650 milhões de euros

2. Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas - 406 milhões de euros

3. Justiça Económica e Ambiente de Negócios - 267 milhões de euros

4. Administração Pública Mais Eficiente - 578 milhões de euros

5. Escola Digital - 559 milhões de euros

Conheça com mais detalhe os valores e processo de execução de cada um dos investimentos e reformas associados à dimensão da Transição Digital.

Quais as oportunidades para as PME?

O PRR pode oferecer às Pequenas e Médias Empresas (PME) elegíveis a possibilidade de investirem em determinadas áreas, como a inovação, investigação, transição digital ou internacionalização, a fundo perdido ou através de financiamento com condições vantajosas.

Para poderem beneficiar dos apoios, as empresas terão que investir na qualificação de recursos humanos, na aquisição de tecnologias digitais e definir uma estratégia clara de abordagem à transição digital, identificando as áreas onde precisam de apostar e investir, com o apoio dos fundos europeus do PRR ou Portugal 2030.

Sublinhe-se que, em abril de 2023, a reprogramação do PRR introduziu algumas novidades e oportunidades para PME, através da criação de uma nova medida de apoio, a ser introduzida na componente 16 “Empresas 4.0”.

A nova medida (Industria 4.0) visa apoiar mais de 200 PME, através de uma subvenção de até 200 mil euros, destinada à implementação de soluções tecnológicas que se enquadrem em, pelo menos, uma das seguintes áreas de atuação:

• Transição digital de processos operacionais, incluindo a gestão e planeamento de produção e logística

• Soluções para armazenamento, gestão e processamento avançado de dados

• Soluções de inteligência artificial aplicadas ao processo produtivo

• Digital twins (novos modelos digitais), simulação e modelação industrial

• Desenho e manufatura aditiva

• Projetos de realidade aumentada, realidade virtual e visão artificial aplicados aos processos

• Robótica colaborativa e cognitiva, interface humano-máquina, sistemas ciberfísicos

• Sensorização e eletrónica avançada, IoT, soluções Cloud e Edge

• Infraestruturas de redes, comunicação, e computação avançada associados aos processos

• Software inovador, interoperabilidade de sistemas.

Como são feitas as candidaturas?

Para se candidatar aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência deve aceder à área dedicada no portal Recuperar Portugal, onde pode consultar os avisos de abertura de concursos e respetiva documentação.

Pode filtrar a pesquisa por dimensões e componentes, assim como inscrever o e-mail para receber notificações de novos avisos.

Está a pensar candidatar-se? O Santander pode ajudá-lo neste processo, ao financiando a antecipação do incentivo a receber, e, ou, a financiar quota parte dos capitais próprios do projeto.