Plano de Recuperação e Resiliência: o que é e como se candidatar?

Em 2020, a pandemia da COVID-19 obrigou os governos de todo o mundo a adotarem medidas para proteger a população, tais como os confinamentos e a limitação das lotações de espaços de restauração, comerciais e culturais.

Estas medidas de restrição e a redução no consumo das famílias afetaram de forma muito significativa as economias mundiais. Nesse sentido, a União Europeia criou o Next Generation UE, um plano de recuperação económica e social dos países europeus. É neste contexto que surge o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Saiba do que se trata.

O que é o Plano de Recuperação e Resiliência?

É um programa integrado no pacote extraordinário de financiamento aprovado pela União Europeia (Next Generation UE) para dotar os Estados-Membros de instrumentos destinados à recuperação económica e social.

O PRR reúne uma visão estratégica, reformas e investimentos estruturantes cujo prazo de cumprimento dos marcos e metas terminou a 31 de agosto de 2026. Os pagamentos finais da Comissão Europeia estão previstos até 31 de dezembro de 2026. O plano está organizado em três dimensões estratégicas: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital, que se dividem em 21 componentes, abrangendo 43 reformas e 121 investimentos.

Quem vai beneficiar?

Os beneficiários do programa podem ser instituições públicas ou privadas, bem como as famílias. De acordo com o portal Recuperar Portugal, o Plano de Recuperação e Resiliência destina-se a apoiar:

• Famílias
• Empresas
• Instituições de Ensino Superior
• Autarquias e Áreas Metropolitanas
• Instituições da Economia Solidária e Social
• Instituições do Sistema Científico e Tecnológico
• Escolas
• Entidades Públicas
• Empresas Públicas.

Quanto é que Portugal vai receber?

Após reprogramações, o montante global do PRR é de cerca de 22,2 mil milhões de euros (subvenções + empréstimos). Até outubro de 2026, Portugal tinha recebido da Comissão Europeia cerca de 17,2 mil milhões de euros, correspondentes a aproximadamente 79% da dotação total aprovada. O montante restante, de cerca de 4,7 mil milhões de euros, depende da avaliação positiva do 10.º e último pedido de pagamento, submetido em setembro 

Qual a diferença entre subvenções e empréstimos?

As subvenções são incentivos não reembolsáveis (fundo perdido), desde que sejam cumpridas as condições que os justificaram. Já os empréstimos constituem financiamento reembolsável, sujeito às condições e aos prazos de reembolso acordados.

Como são feitos os pagamentos?

No caso de Portugal, foram submetidos os 10 pedidos de pagamento previstos. O 9.º pedido foi desembolsado a 7 de agosto de 2026, no montante de 2,32 mil milhões de euros, elevando o total recebido para cerca de 17,2 mil milhões de euros. O 10.º e último pedido foi submetido à Comissão Europeia a 29 de setembro de 2026, abrangendo os 96 marcos e metas ainda sujeitos a avaliação. A avaliação final está prevista até novembro, seguindo-se o último desembolso até ao final de dezembro de 2026, caso seja emitida uma decisão favorável. 

O prazo de cumprimento dos marcos e metas terminou a 31 de agosto de 2026. No entanto, os pagamentos aos beneficiários finais poderão continuar durante 2027, de acordo com os procedimentos previstos para a fase final do Plano. 

Pode acompanhar a evolução dos marcos e metas e a execução do PRR no portal Recuperar Portugal.

Como é que o dinheiro será distribuído?

O Plano de Recuperação e Resiliência português está estruturado em três dimensões, que são as suas áreas de intervenção: resiliência, transição climática e transição digital.

Resiliência

Tem como objetivo preparar o país para responder de forma mais eficaz a crises e desafios atuais e futuros. Estão previstos investimentos e reformas em áreas consideradas essenciais para a vida das pessoas, como a saúde, a habitação, as infraestruturas, a cultura e as florestas.

O financiamento desta dimensão está distribuído por nove componentes de investimento, que abrangem áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do país:

1. Serviço Nacional de Saúde
2. Habitação
3. Respostas Sociais
4. Cultura
5. Capitalização e Inovação Empresarial
6. Qualificações e Competências
7. Infraestruturas
8. Florestas
9. Gestão Hídrica.

Conheça com mais detalhe os valores e processo de execução de cada um dos investimentos e reformas associados à dimensão de Resiliência.

Transição climática

A União Europeia quer atingir a neutralidade carbónica até 2050 e este pilar ajuda a alcançar esse objetivo. Pretende-se fazer investimentos e reformas em áreas como as energias renováveis ou os transportes.

Entre os projetos apoiados encontram-se a expansão da Linha Vermelha do Metro de Lisboa até Alcântara e a construção da Linha Rubi do Metro do Porto, entre a Casa da Música e Santo Ovídio, em Vila Nova de Gaia. Na sequência das reprogramações do PRR, o financiamento passou a abranger fases específicas de construção destes projetos, em vez da conclusão integral das novas linhas.

O financiamento, composto maioritariamente por subvenções da União Europeia (apoios a fundo perdido), destina-se a apoiar investimentos e reformas nas seguintes áreas:

1. Mar
2. Descarbonização da Indústria
3. Bioeconomia Sustentável
4. Eficiência Energética em Edifícios
5. Hidrogénio e Renováveis
6. Mobilidade Sustentável
7. REPowerEU.

Conheça com mais detalhe os valores e processo de execução de cada um dos investimentos e reformas associados à dimensão da Transição Climática.

Transição digital

O objetivo é acelerar a digitalização das empresas e do Estado. Os investimentos e reformas passam por áreas como educação, saúde, cultura e gestão florestal.

O financiamento desta dimensão destina-se a apoiar investimentos e reformas no âmbito das seguintes áreas:

1. Empresas 4.0

2. Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas

3. Justiça Económica e Ambiente de Negócios

4. Administração Pública Mais Eficiente

5. Escola Digital.

Conheça com mais detalhe os valores e processo de execução de cada um dos investimentos e reformas associados à dimensão da Transição Digital.

Quais as oportunidades para as PME?

O PRR permitiu às Pequenas e Médias Empresas (PME) elegíveis aceder a apoios para investir em determinadas áreas, como a inovação, investigação, transição digital ou internacionalização, a fundo perdido ou através de financiamento com condições vantajosas.

Para beneficiarem dos apoios, as empresas devem cumprir os critérios de elegibilidade definidos em cada aviso de candidatura. Dependendo do apoio, podem ser financiados investimentos na qualificação de recursos humanos, na aquisição de tecnologias digitais ou na implementação de estratégias de transição digital, através dos fundos europeus do PRR ou do Portugal 2030.

Entre os avisos e instrumentos de apoio disponibilizados no âmbito do PRR, destacaram-se:

• Indústria 4.0 (C16-i04) – Aviso 02/C16-i04/2025: apoiou a implementação integrada de soluções de Indústria 4.0, como inteligência artificial, análise de dados, robótica, gémeos digitais e Internet das Coisas (IoT), no âmbito da transição digital das empresas. As candidaturas a este aviso encerraram em maio de 2025 
• Coaching 4.0 – Vales PME (C16-i02) – Aviso 22/C16-i02/2025 : apoio à definição e implementação de modelos de negócio digitais, através de serviços de orientação e capacitação, com montantes máximos por projeto definidos em cada aviso. Este aviso encontra-se encerrado
• Agendas Mobilizadoras e Agendas Verdes: passaram a beneficiar, em outubro de 2025, de um mecanismo que permite o pagamento antecipado de 50% do incentivo, com o objetivo de acelerar a execução dos projetos. 

Como são feitas as candidaturas?

Para se candidatar aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência deve aceder à área dedicada no portal Recuperar Portugal, onde pode consultar os avisos de abertura de concursos e respetiva documentação. A submissão das candidaturas deve ser efetuada através da plataforma indicada em cada aviso, dentro dos prazos definidos.

Tendo terminado o prazo de cumprimento dos marcos e metas do PRR a 31 de agosto de 2026, deve confirmar se existem avisos com candidaturas ainda abertas e quais as condições aplicáveis.

Pode filtrar a pesquisa por dimensões e componentes, assim como inscrever o e-mail para receber notificações de novos avisos.

Está a pensar candidatar-se? O Santander pode ajudá-lo neste processo, através de soluções de financiamento que permitem antecipar os incentivos a receber e/ou financiar a quota-parte de capitais próprios do projeto, mediante as condições aplicáveis.