Sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Portugal recebe 16,6 mil milhões de euros: 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos. O PRR tem 3 dimensões, 20 componentes, 37 reformas e 83 investimentos.
1. Resiliência
Investimento: 11 125 milhões de euros (67% do orçamento total)
O PRR tem 9 componentes na dimensão da resiliência:
- C1. Serviço Nacional de Saúde
- C2. Habitação
- C3. Respostas sociais
- C4. Cultura
- C5. Capitalização e inovação empresarial*
- C6. Qualificação e competências*
- C7. Infraestruturas
- C8. Florestas
- C9. Gestão hídrica
2. Transição climática
Investimento: 3 059 mil milhões de euros (18% do orçamento total)
O PRR tem 6 componentes na dimensão da transição climática:
- C10. Mar
- C11. Descarbonização da indústria*
- C12. Bioeconomia sustentável*
- C13. Eficiência energética dos edifícios
- C14. Hidrogénio e renováveis
- C15. Mobilidade sustentável
3. Transição digital
Investimento: 2 460 milhões de euros (15% do orçamento total)
O PRR tem 5 componentes na dimensão da transição digital:
- C16. Empresas 4.0*
- C17. Qualidade das finanças públicas
- C18. Justiça económica e ambiente de negócios
- C19. Administração pública mais eficiente
- C20. Escola digital
Aviso N.º 02/C14-i01/2023
Apoio à produção de hidrogénio renovável e outros gases renováveis.
Pode submeter candidatura até 31 de julho de 2023.
Objetivo
Apoiar medidas que visam contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via do apoio às energias renováveis, com grande enfoque na produção de hidrogénio e outros gases de origem renovável.
Beneficiários
O programa abrange todas as pessoas coletivas, públicas ou privadas, que pretendam desenvolver projetos industriais de produção de hidrogénio renovável e outros gases renováveis.
CAE
Aviso não é limitativo ao nível da atividade dos beneficiários.
Condições de acesso
As Entidades terão de cumprir um conjunto de disposições gerais(1) e as operações terão de cumprir um conjunto de critérios, sendo de destacar, entre outros, os seguintes:
a) Respeitar as tipologias de operações elegíveis previstas no Aviso(2)
b) Visar a prossecução dos objetivos específicos previstos no Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021
c) Demonstrar que as intervenções não conduzem a impactos significativos no ambiente, garantindo o cumprimento do princípio de “Do No Significant Harm” (DNSH), na aceção do Artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento da Taxonomia da UE)
d) Demonstrar adequado grau de maturidade(3)
e) Dispor dos licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos
f) Demonstrar que a produção de gases renováveis, incluindo o hidrogénio, cumprem com os requisitos tecnológicos elegíveis, entre outras condições de acesso previstas no Ponto 6 do Aviso..
Âmbito setorial e/ou geográfico
O programa de incentivos abrange o território de Portugal Continental.
Despesas elegíveis
a) Sobrecustos de investimento necessários para promover a produção de energia a partir de fontes renováveis e são determinados em cumprimento das alíneas a) e b) do n.º 6, do artigo 41.º do Regulamento Geral de Isenção por Categoria
b) Investimentos acessórios com armazenamento, “preparação para” transporte e distribuição de gases renováveis, sistemas técnicos de apoio à gestão otimizada da produção de gases renováveis, desde que estritamente relacionados e indispensáveis para a viabilidade técnica/económica do projeto, sujeitos ao custo-padrão máximo de investimento (CAPEX) por tecnologia de armazenamento, transporte e distribuição de gases renováveis.
Natureza do apoio
Subvenção não reembolsável.
Taxa de apoio
A taxa máxima de cofinanciamento das operações a aprovar no âmbito deste Aviso é 100%. O financiamento por beneficiário e por operação terá uma dotação máxima de 15 milhões de euros.
Prazo de candidatura
Submissão das candidaturas aqui, até às 23h59 do dia 31 de julho de 2023.
Como impulsionamos os seus investimentos
Adiantamos os seus incentivos
Com um apoio intercalar ao seu projeto, adiantamos uma parte dos incentivos para reforçar a sua tesouraria o quanto antes.
Financiamos o seu projeto
Conte com condições de financiamento complementar ajustadas às necessidades do seu projeto, a médio e longo prazo.
Tratamos da emissão de garantias bancárias
Para assegurar a antecipação dos incentivos e cumprir as exigências de cada entidade de gestão.
Comprovamos a sua capacidade financeira
Depois de analisar o projeto, podemos emitir as declarações necessárias que comprovam a capacidade financeira da sua empresa e valorizam a candidatura.
Disponibilizamos soluções de factoring
Se for uma entidade fornecedora de projetos do PRR, antecipamos as suas receitas através das nossas soluções de factoring.
Apoiamos projetos à medida
Ajudamos a identificar soluções de financiamento adequadas à dimensão e tipologia do seu projeto de investimento.
Fundos europeus
Conheça os detalhes de cada programa
Linhas de crédito protocoladas
Acesso a condições de crédito apoiadas pelo Governo.
Uma filosofia digital para os seus negócios
Aproveite o tempo ao máximo para investir no seu negócio e preparar o futuro.
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O fundamento jurídico deste tratamento assenta no consentimento.
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