PRR - Plano de Recuperação e Resiliência

O PRR tem 9 componentes na dimensão da resiliência:

• C1. Serviço Nacional de Saúde
• C2. Habitação
• C3. Respostas sociais
• C4. Cultura
• C5. Capitalização e inovação empresarial*
• C6. Qualificação e competências*
• C7. Infraestruturas
• C8. Florestas
• C9. Gestão hídrica

O PRR tem 6 componentes na dimensão da transição climática:

• C10. Mar
• C11. Descarbonização da indústria*
• C12. Bioeconomia sustentável*
• C13. Eficiência energética dos edifícios
• C14. Hidrogénio e renováveis
• C15. Mobilidade sustentável

O PRR tem 5 componentes na dimensão da transição digital:

• C16. Empresas 4.0*
• C17. Qualidade das finanças públicas
• C18. Justiça económica e ambiente de negócios
• C19. Administração pública mais eficiente
• C20. Escola digital

Objetivo

Apoio à aquisição de viaturas 100% elétricas, para entidades da Economia Social e Solidária, adaptadas às necessidades das instituições, dos serviços que prestam e das pessoas beneficiárias, nomeadamente com mobilidade condicionada, tendo como objetivo apoiar a aquisição até 1 400 viaturas.

Beneficiários

Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com resposta social Serviço de Apoio Domiciliário.

Condições de acesso

a) Estarem legalmente constituídos e registados

b) Terem a situação tributária e contributiva regularizada

c) Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI)

d) Não apresentar a mesma candidatura a financiamento, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável

e) Terem a situação regularizada em matéria de obrigações contabilísticas

f) Terem a situação regularizada, perante o ISS, IP, no que se refere à submissão das frequências relativas à resposta social Serviço de Apoio Domiciliário.

Âmbito setorial e/ou geográfico

O presente aviso aplica-se a Portugal continental e a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), enquanto entidades de direito privado sem fins lucrativos, e equiparadas, que detêm acordos de cooperação celebrados com o Beneficiário Intermediário, ISS, I.P., para o desenvolvimento da resposta social - Serviço de Apoio Domiciliário.

Despesas elegíveis

Aquisição de veículos elétricos ligeiros da tipologia T1 (Veículo Elétrico Ligeiro de Mercadorias com transformação) e T2 (Veículo Elétrico Ligeiro de Passageiros com transformação). Os encargos na aquisição de veículos elétricos ligeiros são financiados até ao limite máximo de 25 000€.

Natureza do apoio

Subvenção não reembolsável.

Taxa de apoio

100% do investimento elegível.

Prazo de candidatura

30 de outubro de 2021.

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Objetivo

Promover um setor agrícola mais resiliente, dando resposta aos atuais impactos das alterações climáticas e aos que são esperados no futuro.

Beneficiários

São elegíveis como beneficiários finais as entidades coordenadoras das parcerias. As Entidades elegíveis à participação nas parcerias são as seguintes:

a) Pessoas singulares e PME de qualquer forma jurídica, que exerçam atividade agrícola ou silvícola, primeira transformação ou comercialização de produtos agrícolas incluídos no Anexo I do TFUE

b) Entidades não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII)

c) Centros de Competências

d) Entidades da administração pública, incluindo ensino superior e tecnológico

e) Confederações, Federações, Associações de Agricultores e empresariais ou outras associações relevantes para o projeto

f) outras entidades cuja atividade seja relevante para o projeto..

Condições de acesso

Os beneficiários finais deverão cumprir um conjunto de disposições gerais, assim como:

a) Apresentar um contrato de parceria que formalize a constituição da mesma

b) Estar inscrito como membros da Rede Rural Nacional

c) Possuir domicílio fiscal em Portugal, no caso de entidades parceiras de outros Estados Membros ou de países terceiros.

As operações terão de cumprir os seguintes critérios:

a) Serem desenvolvidas por uma parceria que integre, um mínimo de 4 entidades, abrangendo obrigatoriamente a participação de 1 PME ligada ao setor, 1 instituição do ensino superior e/ou tecnológico ou de investigação, 1 Confederação/Federação/Associação do setor e 1 Centro de competências

b) Serem projetos de I&D+I, ou de testagem e adaptação de tecnologia e de processos existentes, em novos contextos, visando o desenvolvimento de conhecimento

c) Resultarem de uma iniciativa registada na Bolsa de Iniciativas até 10 dias úteis antes do termo do período de apresentação de candidaturas

d) Apresentarem um plano de ação de duração não superior a 4 anos

e) Garantirem o cumprimento do princípio “Do No Significant Harm” (DNSH).

Âmbito setorial e/ou geográfico

Aplica-se aos setores agrícola e agropecuário, agroalimentar e florestal. Os projetos a apoiar devem ser desenvolvidos no território nacional, devendo as entidades integrantes nas parcerias ter um estabelecimento legalmente constituído em qualquer uma das regiões NUT II.

Despesas elegíveis

Despesas decorrentes da execução do plano de ação, coordenação, dinamização e implementação do plano de atividades, bem como o acompanhamento e a avaliação do plano de ação: 

1. Despesas com pessoal e

2. Custos simplificados na modalidade de custos indiretos sobre as despesas com recursos humanos de 40%.

Natureza do apoio

Os apoios públicos assumem genericamente a forma de subvenções, nas condições a fixar em sede do contrato de financiamento a celebrar entre o beneficiário final e o IFAP, IP.

Taxa de apoio

A taxa de apoio não poderá exceder os 100% do montante elegível validado, até 1 milhão de euros.

Prazo de candidatura

30 de novembro de 2021.

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Objetivo

Promover a redução das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) no setor agrícola, assim como potenciar o aumento do sequestro de carbono no solo.

Beneficiários

São elegíveis como beneficiários finais as entidades coordenadoras das parcerias. As Entidades elegíveis à participação nas parcerias são as seguintes:

.a) Pessoas singulares e PME de qualquer forma jurídica, que exerçam atividade agrícola ou silvícola, primeira transformação ou comercialização de produtos agrícolas incluídos no Anexo I do TFUE

b) Entidades não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII)

c) Centros de Competências

d) Entidades da administração pública, incluindo ensino superior e tecnológico

e) Confederações, Federações, Associações de Agricultores e empresariais ou outras associações relevantes para o projeto

f) outras entidades cuja atividade seja relevante para o projeto.

Condições de acesso

Os beneficiários finais deverão cumprir um conjunto de disposições gerais, assim como:

a) Apresentar um contrato de parceria que formalize a constituição da mesma

b) Estar inscritos como membros da Rede Rural Nacional; e

c) Possuir domicílio fiscal em Portugal, no caso de entidades parceiras de outros Estados Membros ou de países terceiros.

As operações terão de cumprir os seguintes critérios:

a) Serem desenvolvidas por uma parceria que integre, um mínimo de 4 entidades, abrangendo obrigatoriamente a participação de 1 PME ligada ao setor, 1 instituição do ensino superior e/ou tecnológico ou de investigação, 1 Confederação/Federação/Associação do setor e 1 Centro de competências

b) Serem projetos de I&D+I, ou de testagem e adaptação de tecnologia e de processos existentes, em novos contextos, visando o desenvolvimento de conhecimento

c) Resultarem de uma iniciativa registada na Bolsa de Iniciativas até 10 dias úteis antes do termo do período de apresentação de candidaturas

d) Apresentarem um plano de ação de duração não superior a 4 anos

e) Garantirem o cumprimento do princípio “Do No Significant Harm” (DNSH).

Âmbito setorial e/ou geográfico

Aplica-se aos setores agrícola e agropecuário, agroalimentar e florestal. Os projetos a apoiar devem ser desenvolvidos no território nacional, devendo as entidades integrantes nas parcerias ter um estabelecimento legalmente constituído em qualquer uma das regiões NUT II.

Despesas elegíveis

Despesas decorrentes da execução do plano de ação, coordenação, dinamização e implementação do plano de atividades, bem como o acompanhamento e a avaliação do plano de ação:

1. Despesas com pessoal; e

2. Custos simplificados na modalidade de custos indiretos sobre as despesas com recursos humanos de 40%.

Natureza do apoio

Os apoios públicos assumem genericamente a forma de subvenções, nas condições a fixar em sede do contrato de financiamento a celebrar entre o beneficiário final e o IFAP, IP.

Taxa de apoio

A taxa de apoio não poderá exceder os 100% do montante elegível validado, até 1 milhão de euros.

Prazo de candidatura

30 de novembro de 2021.

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Objetivo

Apoiar medidas que visam contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via do apoio às energias renováveis, com grande enfoque na produção de hidrogénio e outros gases de origem renovável.

Beneficiários

Todas as pessoas coletivas, públicas ou privadas, que pretendam desenvolver projetos industriais de produção de hidrogénio renovável e outros gases renováveis.

Condições de acesso

As Entidades terão de cumprir um conjunto de disposições gerais e as operações terão de cumprir os seguintes critérios, sendo de destacar, entre outras, as seguintes:

a) Respeitar as tipologias de operações elegíveis previstas no Aviso

b) Visar a prossecução dos objetivos específicos previstos no Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021

c) Demonstrar que as intervenções não conduzem a impactos significativos no ambiente, garantindo o cumprimento do princípio de “Do No Significant Harm” (DNSH), na aceção do Artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento da Taxonomia da UE)

d) Demonstrar adequado grau de maturidade

e) Dispor dos licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos

f) Demonstrar que a produção de gases renováveis, incluindo o hidrogénio, cumprem com os requisitos tecnológicos elegíveis, entre outras condições de acesso previstas no Ponto 10 do Aviso.

Âmbito setorial e/ou geográfico

Abrange território de Portugal Continental.

Despesas elegíveis

a) Sobrecustos de investimento necessários para promover a produção de energia a partir de fontes renováveis e são determinados em cumprimento das alíneas a) e b) do n.º 6, do artigo 41.º do Regulamento Geral de Isenção por Categoria

b) Investimentos acessórios com armazenamento, transporte e distribuição de gases renováveis, sistemas técnicos de apoio à gestão otimizada da produção de gases renováveis, desde que estritamente relacionados e indispensáveis para a viabilidade técnica/económica do projeto, sujeitos ao custo-padrão máximo de investimento (CAPEX) por tecnologia de armazenamento, transporte e distribuição de gases renováveis

Natureza do apoio

Subvenção não reembolsável.

Taxa de apoio

A taxa máxima de cofinanciamento das operações a aprovar no âmbito deste Aviso é 100%. O financiamento por beneficiário e por operação terá uma dotação máxima de 5 milhões de euros.

Prazo de candidatura

30 de dezembro de 2021.

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Objetivo

Modernização da Rede de Inovação, através da renovação/requalificação das infraestruturas e equipamentos científicos de laboratórios, estruturas piloto, estações centro experimentais, coleções de variedades regionais e efetivos de raças autóctones (Polos da Rede de Inovação).

Beneficiários

Entidades a quem está afeto o património do Pólo da Rede de Inovação.

Condições de acesso

a) Candidaturas que cumpram as condições definidas no Convite N.o 01/C05-i03/2021

b) Candidaturas que garantam o cumprimento do princípio do Não Prejudicar Significativamente “Do No Significant Harm” (DNSH), não incluindo atividades que causem danos significativos a qualquer objetivo ambiental na aceção do Artigo 17.o do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento da Taxonomia da UE), conforme lista de atividades excluídas constante no Anexo I do Tratado

c) Candidaturas para recuperação e modernização das infraestruturas e equipamentos dos Polos da Rede de Inovação, no âmbito da Agenda de Inovação 2030 - Terra Futura.

Âmbito setorial e/ou geográfico

As iniciativas a apoiar devem ser desenvolvidas no território nacional continental, devendo as entidades responsáveis ter um estabelecimento legalmente constituído em qualquer uma das regiões NUT II.

Despesas elegíveis

1. Despesas de investimento com a construção, recuperação ou requalificação de edifícios e outras construções

2. Despesas de investimento com a aquisição de máquinas e equipamentos, incluindo equipamentos informáticos e software

3. Despesas de investimento em plantações e melhoramentos fundiários, imprescindíveis à instalação ou renovação de culturas perenes

4. Aquisição de serviços especializados, imprescindíveis à realização dos investimentos identificados no ponto um, nomeadamente despesas com estudos, pareceres, projetos de execução para a realização das empreitadas e revisão desses projetos conforme preconizado no artigo 43.o do Código de Contratação Publica; e serviços de fiscalização e coordenação de segurança das empreitadas

Natureza do apoio

Os apoios públicos assumem a forma de subvenções, nas condições a fixar em sede do Termo de aceitação de financiamento a celebrar com os beneficiários finais e o IFAP, IP.

Taxa de apoio

100% do investimento elegível.

Prazo de candidatura

31 de março de 2022.

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