Pagamento de propinas: apoios para não deixar de estudar

Isenção de propinas: quem tem direito?

Há situações específicas em que os estudantes podem estar isentos do pagamento de propinas. Aqui estão as principais condições:

• Estudantes com Estatuto de Combatente: inclui combatentes, ex-combatentes e seus descendentes, conforme a legislação aplicável
• Situação económica desfavorável: estudantes com baixos rendimentos podem candidatar-se a bolsas de estudo que podem incluir a isenção de propinas
• Outros casos específicos:
  
  • Estudantes refugiados ou apátridas
  • Estudantes de países com acordos de cooperação com Portugal
  • Trabalhadores-estudantes com dificuldades económicas devidamente comprovadas.

Devolução de propinas: tenho direito?

O reembolso de propinas está associado ao Prémio Salarial de Valorização das Qualificações, destinado a recém-licenciados e mestres que se fixem no mercado de trabalho em Portugal. Publicado pelo Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro - e com continuidade para 2025, o Prémio é um incentivo financeiro atribuído aos jovens que terminaram os estudos universitários em Portugal e que tenham optado por trabalhar no País, em vez de emigrar.

Atenção: esta medida foi alterada. O Decreto-Lei n.º 105/2026, de 26 de maio (que executa o Orçamento do Estado para 2026), modificou o regime do prémio salarial criado pelo Decreto-Lei n.º 134/2023. Em 2026, o serviço para apresentar novos pedidos não está disponível. Os pedidos já aprovados em anos anteriores continuam a ser pagos, mas não estão a ser aceites novos requerimentos. Recomendamos confirmar a situação atualizada no Portal das Finanças e no gov.pt antes de planear este apoio.  

Requisitos para o Prémio:

• Idade até 35 anos
• Residir em Portugal
• Apresentar IRS em Portugal
• Ter rendimentos de trabalho dependente (categoria A) ou independente (categoria B).

Duração e montantes:

• Licenciatura: até 697 euros por ano durante a duração oficial do curso
• Mestrado: até 1.500 euros por ano, conforme o ciclo de estudos.

Por exemplo, se um estudante concluiu uma licenciatura de três anos, pode receber o prémio durante três anos após a obtenção do grau, se cumprir os requisitos.

É possível pagar as propinas em prestações?

Sim, o pagamento faseado das propinas é permitido. As instituições de ensino superior têm autonomia para definir modalidades e prazos de pagamento, mas devem garantir:

• pagamento em mínimo de sete prestações mensais a contar da data de matrícula
• algumas instituições oferecem opções de pagamento trimestral, semestral ou integral.

Recomendamos: consulte sempre o regulamento da sua instituição para conhecer as opções e prazos exatos. Note que o valor máximo da propina de licenciatura no ensino superior público se mantém em 697 euros no ano letivo 2025/2026, estando previsto um aumento para cerca de 710 euros apenas a partir do ano letivo 2026/2027. 

Crédito pessoal para estudar: um investimento no futuro

Quando as bolsas e apoios sociais não são suficientes, o crédito pessoal para estudar é uma opção para dar asas ao sonho do ensino superior. Este tipo de crédito é especialmente desenhado para estudantes e oferece condições mais vantajosas. Ora veja:

• taxas de juro acessíveis e menores do que as dos créditos tradicionais
• possibilidade de começar a pagar só após o fim do curso
• prazos de pagamento mais longos e adaptáveis à situação financeira do estudante.

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Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.