Como voltar ao trabalho depois de uma baixa prolongada?

Direitos do trabalhador no regresso

Voltar ao trabalho depois de uma baixa prolongada não retira direitos. Aliás, muitos são reforçados para evitar situações de vulnerabilidade.

Proteção contra despedimento

O trabalhador não pode ser despedido:

• Por ter estado de baixa
• Por regressar com limitações
• Por apresentar incapacidade temporária parcial

Qualquer despedimento nestas circunstâncias é nulo.

Direito a férias após baixa médica

Depende de quando começou e terminou a baixa:

• Baixas inferiores a 30 dias: mantém os 22 dias de férias.
• Baixas superiores a 30 dias dentro do mesmo ano: o trabalhador mantém o direito ao período total de férias, mas a forma como são pagas ou distribuídas pode variar conforme o momento da baixa e o ano civil
• Baixas que atravessam vários anos: aplica-se o regime semelhante ao ano de admissão — 2 dias úteis de férias por mês trabalhado, até 20 dias.

Em alguns casos, o trabalhador pode pedir à Segurança Social a prestação compensatória do subsídio de férias relativo ao período em que esteve de baixa.

Adaptação do Posto de Trabalho

Quando o trabalhador regressa após uma baixa médica prolongada, a medicina do trabalho pode concluir que ainda existem limitações temporárias. Nesses casos, as recomendações inscritas na Ficha de Aptidão para o Trabalho (FAT) são obrigatórias para a entidade empregadora e devem ser implementadas de imediato.

Entre essas adaptações podem estar, por exemplo:

• Redução temporária de horário
• Eliminação de tarefas pesadas ou stressantes
• Teletrabalho parcial
• Pausas adicionais
• Mudança temporária de funções.

Como funcionam as baixas médicas sucessivas?

Se, depois de regressar ao trabalho, voltar a não estar apto para exercer funções, o médico pode emitir um novo Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) que dará origem a uma nova baixa (mesmo que esteja relacionada com a anterior).

O impacto desta nova baixa no direito ao subsídio de doença depende diretamente do intervalo entre as duas licenças. Em termos práticos:

Período entre baixas e direito ao subsídio

• Intervalo inferior a 60 dias: os dias da primeira baixa somam com os da nova baixa para efeitos de contagem do período máximo (1095 dias para trabalhadores por conta de outrem)
• Intervalo superior a 60 dias: a contagem reinicia do zero
• Se já esgotou os 1095 dias: precisa de trabalhar 6 meses para voltar a ter direito ao subsídio
• Se não esgotou o período máximo: basta ter trabalhado 12 dias nos últimos quatro meses (índice de profissionalidade).

Além disso, a contagem do período máximo de concessão do subsídio de doença suspende-se sempre que exista atribuição de subsídio parental, subsídio por adoção ou outras situações excecionais previstas na lei. Estes dias não contam para o limite máximo e não prejudicam o direito do trabalhador.

Regresso ao trabalho em situações clínicas especiais

Em casos de doença grave ou após uma cirurgia, o regresso ao trabalho tende a ser mais delicado e gradual. A medicina do trabalho pode recomendar um regresso faseado, funções temporariamente mais leves, limitações clínicas específicas e, quando possível, teletrabalho parcial para facilitar a readaptação.

No burnout ou noutras doenças mentais, a recuperação nem sempre é linear, e o regresso requer cuidados adicionais. É habitual que existam adaptações ao ritmo de trabalho, necessidade de pausas frequentes, horários mais flexíveis ou tarefas ajustadas para evitar sobrecarga. Muitas vezes, é preferível começar com uma equipa reduzida ou com funções mais controláveis, garantindo uma transição gradual.

Quando o trabalhador regressa com incapacidade parcial, pode ser considerado “apto com restrições”. Nestas situações, a empresa tem a obrigação de ajustar o posto de trabalho de imediato e cumprir todas as recomendações emitidas na FAT.

Desafios do regresso após ausência prolongada

O regresso raramente é apenas uma questão burocrática; envolve também desafios emocionais, sociais e práticos.

• Sentir insegurança ao retomar tarefas ou rotinas
• Hesitar em desempenhar funções que antes eram automáticas
• Estranhar o ambiente de trabalho, a dinâmica da equipa ou o ritmo do dia a dia
• Recear não corresponder às expectativas da empresa ou da própria equipa
• Necessitar de tempo para uma reintegração gradual, já que a equipa e os processos podem ter mudado
• Reajustar tarefas, limites físicos, ritmo de trabalho e responsabilidades com o empregador
• Alinhar expectativas realistas sobre o ritmo de trabalho para garantir um regresso sustentável.

Regressar ao trabalho não é simplesmente “voltar ao normal”: é redefinir um novo normal, ao seu ritmo.