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Recebeu uma convocatória para uma junta médica? Saiba como se preparar
5 minutos de leitura
Publicado a 18
Agosto 2025
Embora seja apenas uma avaliação feita por médicos, é perfeitamente normal sentir alguma ansiedade ao receber a convocatória. Afinal, trata-se de um momento que está diretamente ligado à sua saúde e a direitos importantes.
Para que este processo seja mais claro e menos intimidante, reunimos informações simples e práticas para que saiba o que esperar e como se preparar.
O que é uma junta médica?
A junta médica é uma avaliação clínica feita por um grupo de médicos peritos, normalmente três, que analisam a sua condição de saúde e decidem se existe ou não incapacidade, e em que grau.
Este processo está previsto em várias normas legais, como o Decreto‑Lei n.º 291/2009, de 12 de outubro, atualizado recentemente pelo Decreto-Lei n.º 15/2024, de 17 de janeiro (para atribuição do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso), a Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (para trabalhadores da administração pública) ou, ainda, na regulamentação da Segurança Social para baixas prolongadas e reforma por invalidez.
É usado para confirmar ou esclarecer situações que já foram avaliadas por outro médico, principalmente quando está em causa:
- A manutenção ou cessação de uma baixa médica prolongada
- A atribuição do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (necessário para vários benefícios sociais e fiscais)
- A aprovação de reforma por invalidez
- O reconhecimento de incapacidades temporárias ou permanentes por acidente de trabalho ou doença profissional
- Processos judiciais ou litígios com seguradoras relacionados com indemnizações
- Reclassificação de funções em contexto laboral
- Decisões de seguradoras em processos que envolvam o seguro de vida da pessoa.
Nota: Desde 1 de março de 2024, com o Decreto‑Lei n.º 15/2024, de 17 de janeiro, os doentes oncológicos passaram a ter um grau mínimo de incapacidade atribuído automaticamente (60% durante cinco anos após o diagnóstico), dispensando junta médica.
Adicionalmente, as Unidades Locais de Saúde (ULS) passaram a ser responsáveis por organizar estas avaliações garantindo, pelo menos, uma junta médica em cada ULS.
Como funciona uma junta médica?
O processo é relativamente simples, mas conte com algo bastante formal.
Primeiro, recebe uma convocatória (que deve ser enviada com antecedência). Depois, é informado da data, hora e local.
No dia da avaliação, vai ser observado por médicos que:
1. Analisam a documentação clínica que levar (relatórios médicos, exames, pareceres de especialistas, exames complementares realizados etc.)
2. Fazem perguntas sobre o seu historial médico e laboral, sintomas e limitações
3. Podem realizar uma avaliação física para confirmar o estado de saúde
4. Discutem o caso em conjunto e deliberam o grau de incapacidade ou a aptidão para regressar ao trabalho.
No final, o parecer é registado e enviado para a entidade que solicitou a junta médica (Segurança Social, ADSE, Caixa Geral de Aposentações, seguradoras ou tribunal).
Quem realiza as juntas médicas?
Nem todas as juntas médicas são iguais, nem são sempre convocadas pelas mesmas entidades. Quem a chama depende sempre do motivo da avaliação. Para entender o objetivo da junta e o impacto que a decisão vai ter, é importante perceber quem está por detrás da convocatória.
Veja quais são as entidades mais comuns responsáveis por realizar juntas médicas e em que situações atuam:
- Segurança Social: avalia baixas prolongadas, atribui ou mantém subsídios de doença e decide sobre pedidos de reforma por invalidez
- ADSE: aplica-se aos funcionários públicos, em casos de acidentes, para verificar as incapacidades temporárias
- Caixa Geral de Aposentações (CGA): avalia trabalhadores do Estado que pretendem a reforma por invalidez ou para atribuição da incapacidade permanente
- Unidades Locais de Saúde (ULS): tratam da avaliação do grau de incapacidade permanente e atribuição ou renovação do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
- Tribunais ou seguradoras: intervêm em casos de morte, acidentes, invalidez ou pedidos de indemnização que precisam de comprovação médica.
Que resultados esperar da junta médica
Existem diversos cenários possíveis depois da avaliação:
- Manter a baixa médica ou atribuir incapacidade, validando o pedido de reforma, subsídio ou incapacidade
- Dar alta, considerando que está apto para regressar ao trabalho
- Definir uma incapacidade parcial ou em recuperação, que pode implicar uma nova reavaliação mais tarde
- Pedir mais documentação ou exames complementares antes de tomar uma decisão final
- Encaminhar para uma nova junta médica de especialidade, se o caso for mais complexo.
Se não concordar com o parecer da junta médica, pode apresentar recurso. Pode também reforçar esse pedido com nova documentação, uma segunda opinião médica ou apoio jurídico. O prazo para recorrer varia consoante a entidade. No caso da Caixa Geral de Aposentações, por exemplo, tem 30 dias para pedir uma junta de recurso a contar da data em que recebe o parecer.
Quanto tempo demoro a ser convocado?
O tempo de espera varia muito consoante dois fatores: a entidade e a região.
Em média:
- Para baixas prolongadas, a convocatória costuma chegar após 30 dias de incapacidade
- Para obter um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, o tempo de marcação pode ser de alguns meses, dependendo da disponibilidade da unidade de saúde
- Em processos judiciais ou com seguradoras, o prazo é definido pelo tribunal ou pela própria entidade.
Em situações de pedido de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, as ULS têm a obrigação de agendar a junta médica no prazo máximo de 60 dias a contar do pedido.
Penalizações por não comparecer
Se for convocado e não comparecer sem justificação válida, o direito ao subsídio de doença é suspenso, caso o trabalhador esteja de baixa. No caso dos funcionários públicos, a Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, considera estas faltas como injustificadas, com impacto direto no vínculo laboral.
E se tiver alta da junta médica, posso continuar de baixa?
Não. Se a junta médica considerar que está apto para trabalhar, a baixa termina imediatamente e deixa de ter direito ao subsídio de doença. Só poderá voltar a ficar de baixa se houver um novo episódio clínico justificado e comprovado pelo médico assistente.
Ou seja, pode solicitar um novo certificado de incapacidade temporária, mas vai ser novamente avaliado pela junta médica.
Por isso, é importante apresentar toda a documentação que comprove a necessidade de manter a incapacidade.
Como me preparar para uma junta médica?
Uma boa preparação faz toda a diferença. Se levar tudo organizado e souber exatamente o que dizer, o processo torna-se muito mais simples e aumenta as hipóteses de ter um parecer favorável.
Por isso, antes de entrar na sala, vale a pena investir algum tempo a organizar-se. Veja o que pode (e deve) fazer para chegar mais confiante à junta médica:
- Reúna todos os documentos médicos: relatórios, exames recentes, receitas e pareceres de especialistas. Organize-os de forma cronológica para facilitar a análise
- Revise o seu historial clínico: saiba explicar de forma clara o que sente, quais as limitações no dia a dia e como a doença afeta o trabalho
- Vista-se de forma confortável, mas cuidada: a apresentação conta, mas evite exageros ou dramatizações
- Se necessário, peça uma perícia médica independente: um relatório técnico adicional pode ajudar em caso de decisão desfavorável
- Mantenha uma postura tranquila e colaborativa: responda de forma objetiva e evite contradições.
Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.
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